"De-minimis"-Beihilfen : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Alle Berechnungen wurden in eine Tabelle eingetragen, aus der die tatsächlich ausgezahlten Beträge und die Beträge ersichtlich werden, die im Sinne der Rahmenregelung hätten genehmigt werden können, sowie der Betrag für De-minimis-Beihilfen, die den Beihilfeberechtigten im Sinne der Verordnung (EG) Nr. 1860/2004 der Kommission vom 6. Oktober 2004 über die Anwendung der Artikel 87 und 88 EG-Vertrag auf De-minimis-Beihilfen im Agrar- und Fischereisektor noch bewilligt werden können. [EU]	Registaram todos os seus cálculos num quadro em que estão representados os montantes dos auxílios pagos, os montantes dos auxílios que teriam sido aprovados ao abrigo das Orientações e os montantes dos auxílios de minimis que podem ainda ser concedidos aos beneficiários dos auxílios nos termos do Regulamento (CE) n.o 1860/2004 da Comissão, de 6 de Outubro de 2004, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios de minimis nos sectores da agricultura e das pescas [4].
	Als die Beihilfen von der Handelskammer Triest bewilligt wurden, gab es noch keine Gemeinschaftsregeln über De-minimis-Beihilfen in der Landwirtschaft. [EU]	No momento em que a Câmara de Comércio de Trieste concedeu o auxílio, não tinham sido ainda adoptadas as regras comunitárias relativas aos auxílios de minimis no sector da agricultura.
	Als die griechischen Behörden damit begannen, die in Rede stehenden Beihilfen zu gewähren, gab es in der Union noch keine Vorschriften für De-minimis-Beihilfen im Agrarsektor. [EU]	No início da concessão dos auxílios em causa pelas autoridades gregas, não existiam ainda, no setor agrícola, disposições da União que regessem os auxílios de minimis.
	Am 21. Oktober 2008 legte Spanien eine Übersichtstabelle über die in den Jahren 2006, 2007 und 2008 gewährten De-minimis-Beihilfen zusammen mit den entsprechenden Deklarationen vor. [EU]	Em 21 de Outubro de 2008, as autoridades espanholas apresentaram um quadro geral dos auxílios de minimis concedidos em 2006, 2007 e 2008, bem como as declarações correspondentes.
	angeben, dass die Beihilfe in Übereinstimmung mit der Verordnung (EG) Nr. 1535/2007 der Kommission über De-minimis-Beihilfen für die Primärerzeugung im Agrarerzeugnissektor oder der Verordnung (EG) Nr. 1998/2006 der Kommission für die Verarbeitung und Vermarktung landwirtschaftlicher Erzeugnisse gewährt wird, oder [EU]	indicando se a ajuda será concedida em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1535/2007 da Comissão relativo aos auxílios de minimis no sector da produção de produtos agrícolas ou o Regulamento (CE) n.o 1998/2006 da Comissão sobre a transformação e comercialização de produtos agrícolas; ou
	Auch die französischen Behörden beziehen sich in ihrer Antwort auf die Anhebung der Höchstgrenze für De-minimis-Beihilfen, ohne allerdings deren Anwendung auf die vorliegende Beihilfe zu verlangen. [EU]	As autoridades francesas, na sua resposta, fazem igualmente referência ao aumento do limiar de minimis mas sem reivindicar a sua aplicação no caso vertente.
	Auch sollte der betreffende Mitgliedstaat die Beihilfe erst gewähren, nachdem er eine Erklärung des Unternehmens über andere De-minimis-Beihilfen, die unter diese Verordnung oder andere De-minimis-Verordnungen fallen, erhalten hat, die dem Unternehmen im betreffenden Steuerjahr und in den beiden vorangegangenen Steuerjahren gewährt wurden. [EU]	Além disso, antes de conceder este tipo de auxílio, o Estado-Membro em causa deve obter da empresa uma declaração relativa à existência de outros auxílios de minimis abrangidos pelo presente regulamento ou por outros regulamentos de minimis durante o exercício financeiro em causa e os dois exercícios financeiros anteriores.
	auf der Grundlage der Verordnung (EG) Nr. 1860/2004 nur sofern die Gesamthöhe der auf der Grundlage der Maßnahme gewährten Beihilfe zusammen mit allen anderen De-minimis-Beihilfen, die der Empfänger während der vorangegangenen drei Jahre erhielt, nicht den Wert von 3000 EUR überschreitet und alle wesentlichen Voraussetzungen der Verordnung erfüllt werden [EU]	Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1860/2004, apenas se o montante total do auxílio concedido com base no regime, juntamente com todos os auxílios de minimis recebidos pelo beneficiário durante os três anos anteriores, não exceder 3000 EUR e forem respeitadas todas as condições substanciais do regulamento
	auf der Grundlage der Verordnung (EG) Nr. 69/2001 nur sofern der Gesamtbetrag der auf der Grundlage der Maßnahme gewährten Beihilfe zusammen mit allen anderen De-minimis-Beihilfen, die der Empfänger während der vorangegangenen drei Jahre erhielt, nicht den Wert von 100000 EUR überschreitet und alle wesentlichen Voraussetzungen der Verordnung erfüllt werden [EU]	Nos termos do Regulamento (CE) n.o 69/2001, apenas se o montante total do auxílio concedido com base no regime, juntamente com todos os auxílios de minimis recebidos pelo beneficiário durante os três anos anteriores, não exceder 100000 EUR e forem respeitadas todas as condições substanciais do regulamento
	Auf der Grundlage einer Bürgschaftsregelung gewährte Einzelbeihilfen an Unternehmen des Straßentransportsektors, die nicht in Schwierigkeiten sind, werden als transparente De-minimis-Beihilfen behandelt, wenn der verbürgte Anteil des Darlehens, für das im Rahmen dieser Regelung eine Einzelbürgschaft gewährt wird, insgesamt 750000 EUR je Unternehmen nicht übersteigt. [EU]	Os auxílios individuais concedidos ao abrigo de um regime de garantia a empresas que desenvolvem actividades no sector dos transportes rodoviários, que não sejam empresas em dificuldade, apenas serão tratados como auxílios de minimis transparentes se a parte garantida do empréstimo subjacente concedido ao abrigo desse regime não exceder 750000 euros por empresa.
	auf der Grundlage einer Bürgschaftsregelung gewährte Einzelbeihilfen an Unternehmen, die nicht in Schwierigkeiten sind, gelten dann als transparente De-minimis-Beihilfen, wenn der verbürgte Teil des Darlehens, für das im Rahmen dieser Regelung eine Einzelbürgschaft gewährt wird, 56250 EUR je Unternehmen nicht übersteigt. [EU]	Os auxílios individuais concedidos ao abrigo de um regime de garantias a empresas que não sejam empresas em dificuldade apenas são considerados auxílios de minimis transparentes se a parte garantida do empréstimo subjacente não exceder 56250 EUR por empresa.
	Auf der Grundlage einer Bürgschaftsregelung gewährte Einzelbeihilfen an Unternehmen, die nicht in Schwierigkeiten sind, werden dann als De-minimis-Beihilfen behandelt, wenn der verbürgte Teil des Darlehens, für das im Rahmen dieser Regelung eine Einzelbürgschaft gewährt wird, insgesamt 225000 EUR je Unternehmen nicht übersteigt. [EU]	Os auxílios individuais concedidos ao abrigo de um regime de garantia a empresas que não sejam empresas em dificuldade apenas serão tratados como auxílios de minimis se a parte garantida do empréstimo subjacente, concedido ao abrigo desse regime, não exceder 225000 EUR por empresa.
	Auf der Grundlage einer Bürgschaftsregelung gewährte Einzelbeihilfen an Unternehmen, die nicht in Schwierigkeiten sind, werden dann als transparente De-minimis-Beihilfen behandelt, wenn der verbürgte Teil des Darlehens, für das im Rahmen dieser Regelung eine Einzelbürgschaft gewährt wird, insgesamt 1500000 EUR je Unternehmen nicht übersteigt. [EU]	Os auxílios individuais concedidos ao abrigo de um regime de garantia a empresas que não sejam empresas em dificuldade apenas serão tratados como auxílios de minimis transparentes se a parte garantida do empréstimo subjacente, concedido ao abrigo desse regime, não exceder 1500000 euros por empresa.
	Auf der Grundlage einer Garantieregelung gewährte Einzelbeihilfen an Unternehmen, die nicht in Schwierigkeiten sind, werden als transparente De-minimis-Beihilfen behandelt, wenn der verbürgte Teil des auf der Grundlage der Regelung gewährten zugrunde liegenden Darlehens 3750000 EUR je Unternehmen nicht übersteigt. [EU]	Os auxílios individuais concedidos ao abrigo de um regime de garantia a empresas que não sejam empresas em dificuldade devem ser tratados como auxílios de minimis transparentes se a parte garantida do empréstimo subjacente concedido ao abrigo desse regime não exceder 3750000 EUR por empresa.
	Auf diese Weise habe der FPAP Rettungs- und Umstrukturierungsplänen sowie der geplanten Anhebung der Höchstgrenze für De-minimis-Beihilfen vorgegriffen. [EU]	Desta forma, o FPAP antecipou os planos de emergência e reestruturação assim como o aumento previsto do limite máximo dos auxílios de minimis.
	Aufgrund der Ähnlichkeiten zwischen Tätigkeiten der Verarbeitung und Vermarktung landwirtschaftlicher Erzeugnisse einerseits und industriellen Tätigkeiten andererseits sind die Tätigkeiten der Verarbeitung und Vermarktung landwirtschaftlicher Erzeugnisse in den Geltungsbereich der Verordnung (EG) Nr. 1998/2006 aufgenommen worden, die die De-minimis-Beihilfen für die industriellen Tätigkeiten regelt. [EU]	Devido às semelhanças existentes entre as actividades de transformação e de comercialização de produtos agrícolas, por um lado, e as actividades industriais, por outro, as actividades de transformação e de comercialização de produtos agrícolas foram incluídas no âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1998/2006, que rege os auxílios de minimis para as actividades industriais.
	Aufnahme der Verordnung (EG) Nr. 69/2001 der Kommission vom 12. Januar 2001 über die Anwendung der Artikel 87 und 88 EG-Vertrag auf De-minimis-Beihilfen, ABl. L 10 vom 13.1.2001, S. 30, in das EWR-Abkommen. [EU]	Integra no Acordo EEE o Regulamento (CE) n.o 69/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios de minimis (JO L 10 de 13.1.2001, p. 30).
	Aus den aktualisierten Zahlenangaben zu den gewährten steuerlichen Vorteilen geht hervor, dass bei drei der betroffenen Unternehmen die steuerliche Befreiung unter der durch die Verordnung (EG) Nr. 1998/2006 der Kommission vom 15. Dezember 2006 über die Anwendung der Artikel 87 und 88 EG-Vertrag auf De-minimis-Beihilfen festgelegten Obergrenze von 200000 EUR über einen Zeitraum von drei Steuerjahren lag. [EU]	Da avaliação actualizada das vantagens fiscais destaca-se, em relação a três das empresas em causa uma isenção fiscal inferior ao limite máximo de 200 mil euros durante um período consecutivo de três exercícios fiscais definido pelo Regulamento (CE) n.o 1998/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios de minimis [8].
	Aus dieser Tabelle geht hervor, dass bei einer Kumulierung der De-minimis-Beihilfen mit den Beihilfen, die nach der Rahmenregelung noch bewilligt werden können, nur zwei Landwirte zu hohe Ausgleichszahlungen für die erlittenen Verluste erhalten haben, die die italienischen Behörden zurückzufordern zugesagt haben. [EU]	Esse quadro mostra que, se os auxílios de minimis forem cumulados com os auxílios que podem ser concedidos ao abrigo das Orientações, só dois agricultores receberam compensações superiores às perdas sofridas; as autoridades italianas assumiram o compromisso de recuperar esses montantes.
	Aus Gründen der Klarheit und da der Höchstbetrag der De-minimis-Beihilfen für den Fischereisektor somit von dem Höchstbetrag der De-minimis-Beihilfen für den Agrarsektor abweicht, ist eine spezifische, ausschließlich für den Fischereisektor geltende Verordnung zu erlassen und die Verordnung (EG) Nr. 1860/2004 entsprechend zu ändern. [EU]	Por razões de clareza e tendo em conta as diferenças entre os limiares dos auxílios de minimis nos sectores da agricultura e das pescas, é conveniente adoptar um regulamento específico aplicável unicamente ao sector das pescas e alterar o Regulamento (CE) n.o 1860/2004 em conformidade.
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