"Beihilferegelungen : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	2008 wurden die Leitlinien erneut überarbeitet, und die Kommission forderte die Mitgliedstaaten dieses Mal mit Schreiben vom 15. April 2008 auf, bestehende Beihilferegelungen bis spätestens 1. September 2008 zu ändern [5]. [EU]	As diretrizes foram novamente revistas em 2008 [4] e a Comissão solicitou novamente aos Estados-Membros, por cartas de 15 de abril de 2008, que alterassem os seus regimes de auxílios vigentes o mais tardar até 1 de setembro de 2008 [5].
	5 % aller Betriebsinhaber, die Beihilfen im Rahmen der Beihilferegelungen für Rinder, tierbezogene Zahlungen oder Pro-Kopf-Zahlungen für Rinder im Rahmen der besonderen Stützung oder Beihilfen im Rahmen der besonderen Stützung auf der Grundlage der gemäß Artikel 65 der Verordnung (EG) Nr. 1234/2007 ermittelten einzelbetrieblichen Milchquote oder der besonderen Stützung auf der Grundlage der tatsächlichen Milcherzeugung beantragen. [EU]	Em 5 % de todos os agricultores que solicitem ajuda a título dos regimes de ajuda «bovinos», pagamentos por cabeça ou por cabeça normal referentes a bovinos a título do apoio específico ou do apoio específico com base na quota individual de leite determinada em conformidade com o artigo 65.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 ou apoio específico com base na produção efectiva de leite.
	68. Bis zum 31. Juli 2009 müssen die EFTA-Staaten der Überwachungsbehörde eine Liste aller Beihilferegelungen übermitteln, die auf der Grundlage der vorliegenden Leitlinien eingeführt wurden. [EU]	Os Estados da EFTA devem apresentar ao Órgão de Fiscalização, até 31 de Julho de 2009, uma lista dos regimes criados com base nas presentes Orientações.
	(69) Bis zum 31. Juli 2009 müssen die EFTA-Staaten der Überwachungsbehörde eine Liste aller Beihilferegelungen übermitteln, die auf der Grundlage dieser Leitlinien eingeführt wurden. [EU]	Os Estados da EFTA devem apresentar ao Órgão de Fiscalização, até 31 de Julho de 2009, uma lista dos regimes criados com base nas presentes Orientações.
	Abgesehen davon hat das EuGeI die drei nachstehend genannten Beihilferegelungen für zulässig erklärt, die von der CELF für Rechnung des Staates verwaltet werden: [EU]	Além disso, o Tribunal de Primeira Instância confirmou os três regimes de auxílios seguintes, geridos pela CELF por conta do Estado:
	ABl. C 72 vom 10.3.1994, S. 3; angewendet gemäß Art. 3 der Beihilferegelungen für die Stahlindustrie (inzwischen durch ABl. C 37 vom 3.2.2001, S. 3 ersetzt). [EU]	JO C 72 de 10.3.1994, p. 3, aplicado em conformidade com o artigo 3.o do Código dos auxílios à siderurgia (entretanto substituído - JO C 37 de 3.2.2001, p. 3).
	ABl. C 72 vom 10.3.1994, S. 3, angewendet gemäß Art. 3 der "Beihilferegelungen für die Stahlindustrie" (inzwischen durch ABl. C 37 vom 3.2.2001, S. 3 ersetzt). Hier geht es vor allem nicht um eine Beihilfe für die Abfallwirtschaft und die Energieeinsparung. [EU]	O Protocolo n.o 8 aplica-se apenas ao auxílio à reestruturação no sector siderúrgico, ou seja, a qualquer auxílio não compatível ao abrigo das outras regras de auxílio estatal da CE.
	Absatz 1 findet keine Anwendung auf Beihilferegelungen, aufgrund derer bestimmte Steuern für beihilfefähige Aufwendungen automatisch und ohne jeglichen behördlichen Ermessensspielraum erlassen oder reduziert werden. [EU]	O n.o 1 não se aplica a regimes de auxílios em que é concedida automaticamente uma isenção ou redução fiscal relativamente a despesas elegíveis, sem qualquer poder discricionário das autoridades.
	Abweichend von Artikel 28 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1782/2003 2005 können die Mitgliedstaaten die Zahlungen für das Jahr 2005 im Rahmen der in Anhang I derselben Verordnung aufgeführten Beihilferegelungen in zwei Tranchen tätigen, soweit dies aufgrund von Verwaltungsschwierigkeiten bei der erstmaligen Anwendung dieser Beihilferegelungen erforderlich ist. [EU]	Em derrogação ao n.o 2 do artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, no que respeita a 2005, os Estados-Membros ficam autorizados a efectuar os pagamentos a título dos regimes de apoio referidos no anexo I desse regulamento em duas fracções sempre que tal seja justificado por dificuldades administrativas resultantes da primeira aplicação desses regimes de apoio.
	Abweichend von Artikel 59 Absatz 2 Unterabsatz 2 und Artikel 59 Absatz 4 Unterabsatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 796/2004 wird der ausgeschlossene Betrag mit den Beihilfezahlungen im Rahmen der Beihilferegelungen gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1698/2005 verrechnet, auf die der Betriebsinhaber im Rahmen der Anträge Anspruch hat, die er in den auf das Kalenderjahr der Feststellung folgenden drei Kalenderjahren stellt. [EU]	Em derrogação ao n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 59.o e ao n.o 4, segundo parágrafo, do artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 796/2004, o montante resultante da exclusão será deduzido dos pagamentos de ajudas ao abrigo de qualquer das medidas de apoio a título do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 a que o beneficiário tenha direito no âmbito dos pedidos que apresentar nos três anos civis seguintes ao ano civil em que a diferença seja detectada.
	...alle Beihilfen, die vor Inkrafttreten des Vertrags in dem entsprechenden Mitgliedstaat bestanden, also Beihilferegelungen und Einzelbeihilfen, die vor Inkrafttreten des Vertrags eingeführt worden sind und auch nach dessen Inkrafttreten noch anwendbar sind". [EU]	..., qualquer auxílio que já existisse antes da entrada em vigor do Tratado no respectivo Estado-Membro, isto é, os regimes de auxílio e os auxílios individuais em execução antes da data de entrada em vigor do Tratado e que continuem a ser aplicáveis depois dessa data».
	alle Beihilferegelungen, die vor dem Tag des Beitritts eingeführt wurden und auf deren Grundlage nach dem Beitritt Unternehmen, die im Gesetz in einer allgemeinen und abstrakten Weise definiert werden, ohne nähere Durchführungsmaßnahmen Einzelbeihilfen gewährt werden können [EU]	Todos os regimes de auxílio que entraram em vigor antes da data de adesão e com base nos quais, sem necessidade de tomar novas medidas de execução, pode ser concedido um auxílio individual às empresas indicadas na lei de uma maneira geral e abstracta após a adesão
	Allerdings sollten solche Beihilferegelungen als transparent angesehen werden, wenn die für die Berechnung der Beihilfeintensität der staatlichen Bürgschaft verwendete Methode vor Umsetzung der Regelung bei der Kommission angemeldet und von ihr genehmigt wird. [EU]	Contudo, tais medidas de auxílio são consideradas transparentes se, antes de serem executadas, o método utilizado para calcular a intensidade de auxílio da garantia estatal tiver sido aceite pela Comissão, na sequência da sua notificação após a adopção do presente regulamento.
	Allerdings sollten solche Beihilferegelungen als transparent angesehen werden, wenn nach Annahme dieser Verordnung die für die Berechnung der Beihilfeintensität der staatlichen Bürgschaft verwendete Methode vor Umsetzung der Regelung bei der Kommission angemeldet und von ihr genehmigt wird. [EU]	Contudo, podem ser considerados transparentes se, antes da aplicação do regime, o método utilizado para calcular a intensidade de auxílio da garantia pública tiver sido aceite pela Comissão na sequência de uma notificação à Comissão após a adopção do presente regulamento.
	Allerdings vertritt die Kommission angesichts der bei derartigen steuerlichen Beihilferegelungen üblichen Praxis die Auffassung, dass sich die Rückforderung lediglich auf die im Vergleich zu dem Betrag noch ausstehenden Steuern beziehen sollte, den der Begünstigte der Steuerregelung bezahlt hätte, wenn er andere seinerzeit verfügbare Steuerregelungen genutzt hätte. [EU]	Todavia, à luz da prática relativa a alguns regimes de auxílios fiscais [28], a Comissão considera que a recuperaçãos deve dizer apenas respeito a impostos não pagos em relação ao montante que o beneficiário do regime teria pago se tivesse recorrido a outros regimes disponíveis na altura.
	Alle von der Kommission genehmigten deutschen Beihilferegelungen enthalten eine Bestimmung, wonach zumindest 25 % der gesamten förderfähigen Kosten kein Beihilfeelement enthalten dürfen. [EU]	Todos os regimes de auxílios alemães autorizados pela Comissão contêm uma cláusula nos termos da qual pelo menos 25 % dos custos elegíveis não podem beneficiar de qualquer auxílio.
	Als der angebliche Beitrag des privaten Investors tatsächlich eingebracht wurde, bestand dieser außerdem aus einem Barbetrag von 0,055 Mio. DEM aus den Eigenmitteln des Investors und zwei Darlehen in Höhe von 2 Mio. DEM, die von staatlichen Banken auf der Grundlage genehmigter Beihilferegelungen (Maßnahmen 16 und 17) gewährt wurden. [EU]	Além disso, quando efectivamente foi injectado o alegado contributo do investidor privado, este consistiu numa entrada em numerário de 0,055 milhões de marcos alemães, realizada com fundos próprios do investidor, e em dois empréstimos totalizando 2 milhões de marcos alemães concedidos por bancos públicos ao abrigo de regimes de auxílio aprovados (medidas 16 e 17).
	Als "neue Beihilfen" gelten alle Beihilfen, also Beihilferegelungen und Einzelbeihilfen, die keine bestehenden Beihilfen sind, einschließlich Änderungen bestehender Beihilfen ( ABl. L 83 vom 27.3.1999, S. 1). [EU]	Define-se «novo auxílio» como sendo qualquer auxílio, isto é, regimes de auxílio e auxílios individuais, que não sejam considerados auxílios existentes, incluindo as alterações a um auxílio existente ( JO L 83 de 27.3.1999, p. 1).
	als zusätzliche Unterstützung für die im Rahmen einer gemeinsamen Marktorganisation eingeführten Prämien- oder Beihilferegelungen, es sei denn, es liegt eine außergewöhnliche, durch objektive Kriterien gerechtfertigte Notwendigkeit vor [EU]	Que constitua um apoio suplementar em relação aos regimes de prémios ou de ajudas instituídos no quadro de uma organização comum do mercado, salvo casos excepcionais justificados por critérios objectivos
	als zusätzliche Unterstützung für die im Rahmen einer gemeinsamen Marktorganisation eingeführten Prämien- oder Beihilferegelungen, es sei denn, es liegt eine außergewöhnliche, durch objektive Kriterien gerechtfertigte Notwendigkeit vor [EU]	Um apoio suplementar em relação aos regimes de prémios ou de ajudas instituídos no quadro de uma organização comum de mercado, salvo perante necessidades excepcionais justificadas por critérios objectivos
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