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6859 results for "Ausschuss
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 German  Portuguese

1), angenommen durch den Habitat-Ausschuss am 24. April 2002 nach schriftlicher Konsultation, Europäische Kommission, GD ENV. [EU] 1), adoptado pelo Comité Habitats em 24 de Abril de 2002 após consulta por escrito da Comissão Europeia, Direcção–;Geral do Ambiente.

(1) Artikel 3 Absatz 1 des Beschlusses 95/320/EG sieht vor, dass der Ausschuss aus höchstens 21 Mitgliedern besteht, die aus den Reihen der von den Mitgliedstaaten vorgeschlagenen geeigneten Kandidaten ausgewählt werden und das gesamte Spektrum wissenschaftlicher Fachgebiete abdecken, das zur Wahrnehmung des Mandats des Ausschusses erforderlich ist. [EU] O artigo 3.o, n.o 1, da Decisão 95/320/CE determina que o comité será composto por um máximo de 21 membros, escolhidos de entre candidatos idóneos propostos pelos Estados-Membros e reflectindo a gama completa de conhecimentos científicos necessários para cumprir o mandato do comité.

(1) Bis zum 30. Juni 2014 legt die Kommission dem Europäischen Parlament, dem Rat, dem Europäischen Wirtschafts- und Sozialausschuss sowie dem Ausschuss der Regionen einen Bericht vor, der eine Gesamtbewertung der in diesem Beschluss vorgesehenen Initiativen einschließlich Angaben zur Durchführung und zu den Ergebnissen enthält und als Grundlage für künftige Politiken, Maßnahmen und Aktionen der Union in diesem Bereich dienen soll. [EU] Até 30 de Junho de 2014, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões um relatório com uma avaliação global das iniciativas previstas na presente decisão, com pormenores de execução e resultados, para servir de base a futuras políticas, medidas e acções da União neste domínio.

1 Jedes Mitglied kann Änderungsanträge zur Prüfung im zuständigen Ausschuss einreichen. [EU] Qualquer deputado pode propor alterações para apreciação em comissão.

(3) Artikel 10 Absatz 5 des Abkommens sieht vor, dass der Ausschuss auf Vorschlag einer Vertragspartei die Anhänge dieses Abkommens ändern kann - [EU] O artigo 10.o, n.o 5, do Acordo prevê que o Comité pode, sob proposta de uma das partes, alterar os anexos do Acordo,

3. Bis der Ausschuss eine Stellungnahme abgibt, kann jedes Ausschussmitglied Änderungen vorschlagen und der Vorsitz kann geänderte Fassungen des Maßnahmenentwurfs vorlegen, um die Beratungen des Ausschusses zu berücksichtigen. [EU] Até à emissão do parecer, qualquer membro pode sugerir alterações e o presidente pode apresentar versões alteradas do projeto de medidas, a fim de ter em conta as discussões no Comité.

47 Halbstoffe aus Holz oder anderen cellulosehaltigen Faserstoffen; Papier oder Pappe (Abfälle und Ausschuss) zur Wiedergewinnung [EU] 47 Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas)

(4) Artikel 85 Absätze 4, 5, 8 und 9 sowie die Artikel 87 und 88 der Verordnung (EG) Nr. 1907/2006 gelten entsprechend für den Ausschuss für Biozidprodukte. [EU] O artigo 85.o, n.os 4, 5, 8 e 9, e os artigos 87.o e 88.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 são aplicáveis, com as necessárias adaptações, ao Comité dos Produtos Biocidas.

(5) Artikel 17 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 732/2008 schreibt vor, dass die Kommission den Ausschuss für allgemeine Präferenzen unterrichtet und um Konsultationen ersucht, wenn sie Informationen erhält, die eine vorübergehende Rücknahme der Sonderregelung rechtfertigen können, und wenn ihrer Ansicht nach genügend Anhaltspunkte vorliegen, welche die Einleitung einer Untersuchung rechtfertigen. [EU] O artigo 17.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 732/2008 prevê que, se a Comissão receber informações que possam justificar a suspensão temporária e considerar que motivos suficientes para um inquérito, deve informar desse facto o Comité das Preferências Generalizadas e solicitar a realização de consultas.

Abänderungsentwürfe, die im zuständigen Ausschuss abgelehnt wurden, gelangen nur dann zur Abstimmung im Plenum, wenn ein Ausschuss oder mindestens 40 Mitglieder vor Ablauf einer vom Präsidenten festgesetzten Frist schriftlich darum ersucht haben; diese Frist darf keinesfalls weniger als 24 Stunden vor Eröffnung der Abstimmung betragen. [EU] Os projectos de alteração rejeitados na comissão competente não serão postos à votação em sessão plenária, a menos que uma comissão ou um mínimo de 40 deputados o requeiram por escrito, em prazo a fixar pelo Presidente, o qual em nenhum caso poderá ser inferior a 24 horas antes da abertura da votação.

Abänderungsentwürfe und Änderungsvorschläge, die im federführenden Ausschuss abgelehnt wurden, gelangen nur dann zur Abstimmung im Plenum, wenn ein Ausschuss oder mindestens 37 Mitglieder vor Ablauf einer vom Präsidenten festgesetzten Frist schriftlich darum ersucht haben; diese Frist darf keinesfalls weniger als 24 Stunden vor Eröffnung der Abstimmung betragen. [EU] Os projectos de alteração e as propostas de modificação que tenham sido rejeitados na comissão competente quanto à matéria de fundo não serão votados em sessão plenária, a menos que uma comissão ou um mínimo de trinta e sete deputados o requeiram por escrito, em prazo a fixar pelo Presidente, o qual em nenhum caso poderá ser inferior a vinte e quatro horas antes da abertura da votação.

Abfälle und Ausschuss, unsortiert. [EU] Resíduos, desperdícios e aparas não seleccionados

Abfälle und Ausschuss von Papier und Pappe: [EU] Desperdícios e aparas de papéis ou cartões:

Abfälle und Ausschuss von Papier und Pappe: [EU] Resíduos, desperdícios e aparas de papel ou de cartão:

Abfälle und Ausschuss von Papier und Pappe: [EU] Resíduos e escórias de papel e de painéis de cartão:

Abfälle und Ausschuss von Papier und Pappe: [EU] Sucata de magnésio;

Absatz 1 Buchstabe a findet keine Anwendung, wenn der Ausschuss feststellt, dass [EU] O disposto na alínea a) do n.o 1 não é aplicável caso o Comité determine que:

Absatz 1 Buchstabe a findet keine Anwendung, wenn der Ausschuss feststellt, dass [EU] O n.o 1, alínea a), não é aplicável caso o Comité determine que:

Absatz 1 Buchstabe a findet keine Anwendung, wenn der Ausschuss im Einzelfall feststellt, dass die betreffenden Reisen aus humanitären Gründen, einschließlich religiöser Verpflichtungen, gerechtfertigt sind, oder wenn er zu dem Schluss kommt, dass eine Ausnahmeregelung auf sonstige Weise die Ziele der Resolutionen UNSCR 1718 (2006) oder UNSCR 1874 (2009) fördern würde. [EU] A alínea a) do n.o 1 não é aplicável sempre que o Comité determine, caso a caso, que a viagem se justifica por razões humanitárias, incluindo obrigações religiosas, ou sempre que o Comité conclua que uma derrogação pode favorecer os objectivos prosseguidos através da Resolução 1718 (2006) do CSNU.

Absatz 1 findet keine Anwendung, wenn der Ausschuss feststellt, dass die betreffenden Reisen aus dringenden humanitären Gründen, einschließlich religiöser Verpflichtungen, gerechtfertigt sind, oder wenn er zu dem Schluss kommt, dass eine Ausnahmeregelung die Verwirklichung der Ziele der Resolutionen des Sicherheitsrates, nämlich die Herbeiführung von Frieden und nationaler Aussöhnung in Côte d'Ivoire und von Stabilität in der Region, fördern würde. [EU] O n.o 1 não é aplicável sempre que o Comité determine que a viagem se justifica por razões humanitárias urgentes, incluindo obrigações religiosas, ou sempre que o Comité conclua que uma excepção concorreria para os objectivos, consagrados nas resoluções do Conselho de Segurança, de paz e reconciliação nacional na Costa do Marfim e de estabilidade na região.

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