"29" : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	100 % des gemäß Artikel 31 berechneten Betrags, der am 14. Juli für den Zeitabschnitt gemäß Artikel 29 Absatz 1 Buchstabe f festgesetzt wird. [EU]	100 % do montante calculado em conformidade com o artigo 31.o, determinado em 14 de Julho relativamente à fracção referida no artigo 29.o, n.o 1, alínea f).
	10. Richtlinie 92/29/EWG des Rates vom 31. März 1992 über Mindestvorschriften für die Sicherheit und den Gesundheitsschutz zum Zweck einer besseren medizinischen Versorgung auf Schiffen [EU]	Directiva 92/29/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde com vista a promover uma melhor assistência médica a bordo dos navios.
	10 % der anderen Dienststellen, Einrichtungen oder Organisationen, die Belege zur Überprüfung der Erfüllung der Förderkriterien gemäß Artikel 29 Absatz 2 übermitteln [EU]	Em 10 % dos outros serviços, organismos ou organizações que forneçam elementos de prova que permitam verificar o respeito dos critérios de elegibilidade previstos no artigo 29.o, n.o 2
	11994 N: Akte über die Beitrittsbedingungen und die Anpassungen der Verträge - Beitritt der Republik Österreich, der Republik Finnland und des Königreichs Schweden (ABl. C 241 vom 29.8.1994, S. 21) [EU]	11994 N: Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21),
	11994 N: Akte über die Beitrittsbedingungen und die Anpassungen der Verträge - Beitritt der Republik Österreich, der Republik Finnland und des Königreichs Schweden (ABl. C 241 vom 29.8.1994, S. 21) [EU]	11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados - Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21),
	[11] Abschnitt 12 Ziffer 2 des Vorschlags der norwegischen Regierung vom 29. September 2006 (Ot.prp. nr. 1 (2006-2007) Skatte- og avgiftsopplegget 2007 - lovendringer). [EU]	Secção 12.2 da Proposta do Governo norueguês de 29 de Setembro de 2006 [Ot.prp. nr. 1 (2006-2007) Skatte- og avgiftsopplegget 2007 – lovendringer].
	[11] Erwägungsgrund 49 der Verordnung (EU) Nr. 273/2010 vom 30. März 2010 (ABl. L 84 vom 31.3.2010, S. 29). [EU]	Considerando 49 do Regulamento (UE) n.o 273/2010, de 30 de Março de 2010, JO L 84 de 31.3.2010, p. 29.
	11. Richtlinie 2005/29/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 11. Mai 2005 über unlautere Geschäftspraktiken im binnenmarktinternen Geschäftsverkehr zwischen Unternehmen und Verbrauchern (ABl. L 149 vom 11.6.2005, S. 22). [EU]	Directiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio de 2005, relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno (JO L 149 de 11.6.2005, p. 22).
	11. Richtlinie 96/25/EG des Rates vom 29. April 1996 über den Verkehr mit Futtermittel-Ausgangserzeugnissen und deren Verwendung [EU]	Directiva 96/25/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa à circulação e à utilização de matérias-primas para alimentação animal;
	1,29 % (d. h. insgesamt 3250000000 EUR) für die besondere Übergangsunterstützung gemäß Artikel 8 Absatz 3. [EU]	1,29 % (ou seja, um total de 3250000000 EUR) para o apoio transitório e específico referido no n.o 3 do artigo 8.o
	[12] Richtlinie 94/47/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 26. Oktober 1994 zum Schutz der Erwerber im Hinblick auf bestimmte Aspekte von Verträgen über den Erwerb von Teilzeitnutzungsrechten an Immobilien (ABl. L 280 vom 29.10.1994, S. 83). [EU]	Directiva 94/47/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro de 1994, relativa à protecção dos adquirentes quanto a certos aspectos dos contratos de aquisição de um direito de utilização a tempo parcial de bens imóveis (JO L 280 de 29.10.1994, p. 83).
	1335 vom 29. September 2009 bekannt gegeben. [EU]	1335, de 29 de Setembro de 2009.
	13. Artikel 29 Absatz 6 Buchstabe h erhält folgende Fassung: [EU]	A alínea h) do n.o 6 do artigo 29.o passa a ter a seguinte redacção:
	1,3-Dichlor-5,5-dimethylhydantoin von 26 GHT bis 29 GHT [EU]	26 % ou mais mas não mais de 29 % de 1,3-dicloro-5,5-dimetilidantoina
	14. Artikel 29 Absatz 2 wird folgender Unterabsatz angefügt: [EU]	Ao artigo 29.o, n.o 2, é aditado o seguinte parágrafo:
	14. Januar für Bescheinigungen gemäß Artikel 29 Absatz 1 Buchstabe c [EU]	14 de Janeiro para os certificados referidos no artigo 29.o, n.o 1, alínea c)
	14. Juli für Bescheinigungen gemäß Artikel 29 Absatz 1 Buchstabe f. [EU]	14 de Julho para os certificados referidos no artigo 29.o, n.o 1, alínea f).
	14. Mai für Bescheinigungen gemäß Artikel 29 Absatz 1 Buchstabe e [EU]	14 de Maio para os certificados referidos no artigo 29.o, n.o 1, alínea e)
	14. März für Bescheinigungen gemäß Artikel 29 Absatz 1 Buchstabe d [EU]	14 de Março para os certificados referidos no artigo 29.o, n.o 1, alínea d)
	14. November für Bescheinigungen gemäß Artikel 29 Absatz 1 Buchstabe b [EU]	14 de Novembro para os certificados referidos no artigo 29.o, n.o 1, alínea b)
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