verfallen : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	18 Nicht ansammelbare Ansprüche auf vergütete Abwesenheit können nicht vorgetragen werden: Sie verfallen, soweit die Ansprüche in der Berichtsperiode nicht vollständig genutzt werden, und berechtigen Arbeitnehmer auch nicht zum Erhalt eines Barausgleichs für ungenutzte Ansprüche bei Ausscheiden aus dem Unternehmen. [EU]	18 As ausências remuneradas não acumuláveis não são reportadas: caducam se o direito do período em curso não for totalmente usado e não conferem aos empregados o direito a um pagamento em dinheiro por direitos não utilizados quando saírem da entidade.
	Am Ende der letzten Tagung vor den nächsten Wahlen gelten vorbehaltlich des Absatzes 2 alle unerledigten Angelegenheiten des Parlaments als verfallen. [EU]	No final do último período de sessões que preceder as eleições, todas as questões pendentes no Parlamento serão consideradas caducas, salvo o disposto no parágrafo seguinte.
	Angesichts des Unterschieds zwischen den Marktpreisen für Roggen auf dem Ausfuhrmarkt und dem Binnenmarkt könnte es für die Marktteilnehmer, denen Roggenpartien im Hinblick auf die Ausfuhr zugeschlagen wurden, finanziell interessant sein, diese auf dem Gemeinschaftsmarkt wiederzuverkaufen und die Sicherheit verfallen zu lassen. [EU]	A comparação dos preços de mercado do centeio no mercado de exportação e no mercado interno poderia tornar financeiramente atraente, para os operadores adjudicatários dos lotes de centeio destinados à exportação, a revenda no mercado interno, com a consequente perda da referida garantia.
	Auf Antrag der betreffenden Marktteilnehmer gilt sie für Sicherheiten, die noch nicht endgültig verfallen sind. [EU]	É aplicável, a pedido dos operadores em causa, a garantias que ainda não foram definitivamente perdidas.
	Aus einer Reserve erteilte Pflanzungsrechte, die nicht bis zum Ende des zweiten auf das Jahr ihrer Erteilung folgenden Weinwirtschaftsjahrs ausgeübt werden, verfallen und werden der Reserve wieder zugeführt. [EU]	Os direitos de plantação concedidos a partir de uma reserva que não tenham sido exercidos antes do final da segunda campanha vitivinícola seguinte àquela em que tenham sido concedidos caducam e revertem para a reserva.
	Außer aus den in Artikel 51 genannten Verfallsgründen wird die Gemeinschaftskollektivmarke auf Antrag beim Amt oder auf Widerklage im Verletzungsverfahren für verfallen erklärt, wenn [EU]	Para além das causas de extinção previstas no artigo 51.o, o titular da marca colectiva é declarado destituído dos seus direitos mediante pedido apresentado ao Instituto ou pedido reconvencional em acção de contrafacção, sempre que:
	Außerdem ist vorzusehen, dass wegen des Bestehens einer älteren Marke, die nicht benutzt worden ist, eine Marke nicht für ungültig erklärt werden kann, wobei es den Mitgliedstaaten unbenommen bleibt, den gleichen Grundsatz hinsichtlich der Eintragung einer Marke anzuwenden oder vorzusehen, dass eine Marke in einem Verletzungsverfahren nicht wirksam geltend gemacht werden kann, wenn im Wege der Einwendung Nachweise erbracht werden, dass die Marke für verfallen erklärt werden könnte. [EU]	É necessário prever que a nulidade de uma marca não possa ser declarada em virtude da existência de uma marca anterior não usada, deixando simultaneamente aos Estados-Membros a faculdade de aplicar o mesmo princípio no que diz respeito ao registo de uma marca ou de prever que uma marca não possa ser validamente invocada num processo de contrafacção se se verificar, na sequência de uma excepção, que o registo da marca poderia ficar sujeito a caducidade.
	Außer im Fall höherer Gewalt verfallen bei Überschreitung der in Artikel 11 festgesetzten Frist für die Beimischung zu Enderzeugnissen um weniger als insgesamt 60 Tagen jeweils 6 EUR der Verarbeitungssicherheit je Tonne Butteräquivalent und je Tag. [EU]	Salvo casos de força maior, se o período para a incorporação nos produtos finais previsto no artigo 11.o for excedido em menos de 60 dias, a garantia de transformação será executada à razão de 6 EUR por tonelada de equivalente-manteiga por dia.
	Bei Nichteinhaltung einer untergeordneten Pflicht verfallen 15 % der Verarbeitungssicherheit gemäß Artikel 28 oder wird die Beihilfe um 15 % gekürzt. [EU]	Em caso de incumprimento de uma exigência subordinada, a garantia de transformação referida no artigo 28.o será executada em 15% ou a ajuda será reduzida em 15%.
	Beläuft sich der Gesamtbetrag der für verfallen zu erklärenden Sicherheit für eine Bescheinigung auf 100 EUR oder weniger, so gibt der Mitgliedstaat die ganze Sicherheit frei. [EU]	Se o montante total da garantia que deveria ficar perdida for inferior ou igual a 100 euros para um determinado certificado, o Estado-Membro libera integralmente a garantia.
	Beläuft sich der Gesamtbetrag der für verfallen zu erklärenden Sicherheit für eine Bescheinigung auf 100 EUR oder weniger, so gibt der Mitgliedstaat die ganze Sicherheit frei. [EU]	Se o montante total da garantia que deveria ser executada for inferior ou igual a 100 euros para um determinado certificado, o Estado-Membro libera integralmente a garantia.
	Beläuft sich der Gesamtbetrag der für verfallen zu erklärenden Sicherheit für eine Lizenz auf 100 EUR oder weniger, so gibt der Mitgliedstaat die ganze Sicherheit frei. [EU]	Além disso, se o montante total da garantia que devia ficar perdida for inferior ou igual a 100 euros para um determinado certificado, o Estado-Membro liberá-la-á integralmente.
	Das MoRaKG würde die Verlustvortragsbestimmungen für von Wagniskapitalbeteiligungsgesellschaften erworbene Zielgesellschaften entschärfen, da es Zielgesellschaften mit erheblich veränderter Eigentumsstruktur ermöglicht, Verluste steuerlich vorzutragen, die andernfalls nach der Grundregel verfallen würden. [EU]	O MoRaKG representaria uma flexibilização das regras sobre o reporte de prejuízos para as E-A adquiridas por SCR, na medida em que permitiria às E-A com uma estrutura de propriedade significativamente modificada reportar prejuízos que, de outra forma, não poderiam ser reportados nos termos da legislação de base.
	Der für die Gemeinschaftsmarke in Anspruch genommene Zeitrang erlischt, wenn die ältere Marke, deren Zeitrang in Anspruch genommen worden ist, für verfallen oder für nichtig erklärt wird oder wenn auf sie vor der Eintragung der Gemeinschaftsmarke verzichtet worden ist. [EU]	A antiguidade reivindicada para a marca comunitária caduca se o titular da marca anterior cuja antiguidade foi reivindicada for declarado destituído dos seus direitos ou se essa marca for declarada nula ou for objecto de renúncia antes do registo da marca comunitária.
	Desgleichen verfallen gewöhnliche Pfandrechte, weil nur Inhaber von Registerpfandrechten und Hypotheken befriedigt werden. [EU]	Por outro lado, como apenas os detentores de penhoras registadas e de hipotecas veriam as suas dívidas saldadas, as penhoras ordinárias não têm qualquer valor.
	Die durch Maßnahmen nach Unterabsatz 1 Buchstabe c erwirtschafteten Mittel, die binnen fünf Jahren nicht in Anspruch genommen worden sind, verfallen. [EU]	No que respeita às atividades referidas no primeiro parágrafo, alínea c), as dotações não utilizadas num prazo de cinco anos são anuladas.
	Die für diese Maßnahmen vorgesehenen, nicht getrennten Zahlungsermächtigungen sind am 31. Dezember 2004 verfallen. [EU]	Os créditos para pagamentos não diferenciados afectados a esta acção expiraram em 31 de Dezembro de 2004.
	Die Gemeinschaftsmarke wird auf Antrag beim Amt oder auf Widerklage im Verletzungsverfahren für verfallen erklärt, [EU]	Será declarada a perda dos direitos do titular da marca comunitária, na sequência de pedido apresentado ao Instituto ou de pedido reconvencional em acção de contrafacção:
	Die im Zusammenhang mit diesen Lizenzen eingegangenen Verpflichtungen müssen erfüllt werden, da andernfalls die geleistete Sicherheit verfallen würde. [EU]	Se os compromissos ligados a esses certificados não forem respeitados, está prevista a execução da garantia constituída.
	Die in dieser Verordnung vorgesehenen Wirkungen der Gemeinschaftsmarke gelten in dem Umfang, in dem die Marke für verfallen erklärt wird, als von dem Zeitpunkt der Antragstellung oder der Erhebung der Widerklage an nicht eingetreten. [EU]	Considera-se que a marca comunitária deixou de produzir os efeitos previstos no presente regulamento a contar da data do pedido de extinção ou do pedido reconvencional, na medida em que o titular tenha sido declarado total ou parcialmente privado dos seus direitos.
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