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valer
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92 results for valer
Tip: Gender of German nouns:
{m} = der, {f} = die, {n} = das, {pl} = die

 German  Portuguese

Absatz 1 Buchstaben e und f finden keine Anwendung auf einen Flüchtling, der sich auf zwingende, auf früheren Verfolgungen beruhende Gründe berufen kann, um die Inanspruchnahme des Schutzes des Landes, dessen Staatsangehörigkeit er besitzt, oder wenn er staatenlos ist, des Landes, in dem er seinen gewöhnlichen Aufenthalt hatte, abzulehnen. [EU] O n.o 1, alíneas e) e f), não se aplica ao refugiado que possa invocar razões imperiosas relacionadas com perseguições anteriores para recusar valer-se da protecção do país da sua nacionalidade ou, na eventualidade de ser apátrida, do seu antigo país de residência habitual.

Absatz 1 findet keine Anwendung auf eine Person, der subsidiärer Schutz zuerkannt worden ist, die sich auf zwingende, auf früher erlittenem ernsthaftem Schaden beruhende Gründe berufen kann, um die Inanspruchnahme des Schutzes des Landes, dessen Staatsangehörigkeit sie besitzt, oder wenn sie staatenlos ist, des Landes, in dem sie ihren gewöhnlichen Aufenthalt hatte, abzulehnen. [EU] O n.o 1 não se aplica ao beneficiário do estatuto de protecção subsidiária que possa invocar razões imperiosas relacionadas com perseguições anteriores para recusar valer-se da protecção do país da sua nacionalidade ou, na eventualidade de ser apátrida, do seu antigo país de residência habitual.

als "Steueranspruch" der Anspruch auf Zahlung der Steuer, den der Fiskus kraft Gesetzes gegenüber dem Steuerschuldner von einem bestimmten Zeitpunkt an geltend machen kann, selbst wenn Zahlungsaufschub gewährt werden kann. [EU] «Exigibilidade do imposto», o direito que o fisco pode fazer valer nos termos da lei, a partir de um determinado momento, face ao devedor, relativamente ao pagamento do imposto, ainda que o pagamento possa ser diferido.

Angesichts der Schwierigkeiten von HSY hätte eine Privatbank Absicherungen gefordert, deren Vollstreckung rasch und gesichert erfolgen würde, und sie hätte sich nicht mit einer Absicherung begnügt, die unter Umständen nichts wert war. [EU] Devido à situação difícil em que a HSY se encontrava, um banco privado teria exigido garantias que pudessem ser segura e rapidamente activadas, não se contentando com garantias que poderiam nada valer em determinadas circunstâncias.

bedeutet "juristische Unterstützung" die Unterstützung, die erforderlich ist, damit die Antragsteller ihre Rechte in Erfahrung bringen und geltend machen können und damit sichergestellt werden kann, dass ihre Anträge im ersuchten Staat in umfassender und wirksamer Weise bearbeitet werden. [EU] «Apoio judiciário», o apoio necessário para permitir que os requerentes conheçam e façam valer os seus direitos e garantir que os seus pedidos sejam tratados de modo completo e eficaz no Estado requerido.

bei verspäteter Auslieferung, wenn der Berechtigte binnen 21 Tagen seine Rechte gegen einen der in Artikel 56 Absatz 3 genannten Beförderer geltend gemacht hat [EU] Em caso de atraso na entrega, se o interessado tiver, dentro de 21 dias, feito valer os seus direitos junto de um dos transportadores mencionados no artigo 56.o, n.o 3

Da der Mitgliedstaat die Gründe vorbringen muss, aufgrund deren die Vereinbarkeit der Beihilfe festgestellt werden kann, und nachweisen muss, dass die einschlägigen Voraussetzungen erfüllt sind, darf Österreich schon aus diesem Grund nicht diese Grundlage für die Vereinbarkeit heranziehen. [EU] Dado que é ao Estado-Membro que compete apresentar quaisquer argumentos para estabelecer a compatibilidade do auxílio [80] e demonstrar que as condições aplicáveis são respeitadas, por esse motivo, a Áustria não pode fazer valer este argumento como base de compatibilidade.

Da die Käufer, insbesondere die Tierhalter, ihre Wahl nicht nur an der Verkaufsstelle treffen, wo sie die Futtermittelverpackung begutachten können, müssen die Vorschriften über die Kennzeichnung nicht nur für die Etiketten am Produkt gelten, sondern auch für andere Arten der Kommunikation zwischen Verkäufer und Käufer. [EU] Como os compradores, em especial os produtores pecuários, não fazem a sua escolha apenas nos pontos de venda onde podem examinar as embalagens de alimentos para animais, os requisitos sobre a informação contida na rotulagem não podem valer apenas para os rótulos apostos ao produto, e sim, igualmente, para outros tipos de comunicação entre vendedor e comprador.

Da die Überwachungsbehörde akzeptiert hat, dass der Staat Haslemoen Leir an die Gemeinde Våler zum Marktwert verkauft hat, akzeptiert sie auch, dass der Betrag von 8863712 NOK den primären Kosten der Gemeinde für die Gebäude entsprach und dass dies der erforderliche Indikator für den Marktwert war. [EU] Dado que aceitou que o Estado vendeu Haslemoen Leir ao município de Valer pelo valor de mercado, o Órgão de Fiscalização aceita que o custo inicial dos edifícios para o município foi 8863712 NOK e que esta foi a indicação necessária do valor de mercado.

Das CPCS sollte gewährleisten, dass die verschiedenen Verpflichtungen und Zuständigkeiten im Hinblick auf die Datenschutzbestimmungen, die sich die Kommission und die Mitgliedstaaten teilen, klar sind und dass die von der Erfassung ihrer Daten betroffenen Personen (im Folgenden "betroffene Personen") Informationen und leichten Zugang zu Verfahren zur Wahrnehmung ihrer Rechte erhalten. [EU] O CPCS deve garantir que as várias responsabilidades e obrigações partilhadas entre a Comissão e os Estados-Membros no que respeita às regras de protecção de dados sejam claras e que as pessoas em causa sejam informadas e tenham facilmente acesso a mecanismos que lhes permitam fazer valer os seus direitos.

Das Recht auf Datenschutz ist in der Charta der Grundrechte der Europäischen Union, insbesondere deren Artikel 8, verankert. Informationssysteme wie das IMI sollten dafür sorgen, dass einfache und leicht zugängliche Mechanismen für die verschiedenen Zuständigkeiten und Verpflichtungen der Kommission und der Mitgliedstaaten in Bezug auf den Datenschutz es ermöglichen, die Datenschutzrechte durchzusetzen. [EU] O direito à protecção de dados é reconhecido na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, nomeadamente no seu artigo 8.o, pelo que sistemas de informação como o IMI devem garantir que sejam claramente definidas as diferentes responsabilidades e obrigações partilhadas entre a Comissão e os Estados-Membros no que respeita às regras de protecção de dados e que sejam postos à disposição das pessoas em causa mecanismos simples e de fácil acesso que lhes permitam fazer valer os seus direitos.

Dazu kann etwa ein Anspruch des Landes Berlin gegen die LBB auf Übertragung des entsprechenden Teils der IBB-Zweckrücklage begründet und sodann dieser Anspruch auf die stillen Beteiligungen eingelegt werden. [EU] Assim se poderá justificar o exercício de direitos por parte do Land de Berlim contra o LBB relativamente à cedência da parte correspondente da reserva do IBB e nessa altura fazer valer esse direito em relação às participações passivas.

Dem Beteiligten zufolge kann die hessische Landesregierung nicht die folgenden Argumente geltend machen, um eine Genehmigung ihrer finanziellen Leistungen als nach Artikel 87 EG-Vertrag zulässige Beihilfe zu erreichen: [EU] De acordo com a parte interessada, o Governo estatal de Hessen não pode fazer valer os argumentos a seguir enumerados, a fim de obter a aprovação dos subsídios financeiros concedidos como auxílio admissível ao abrigo do artigo 87.o do Tratado CE:

Dennoch haben sich die privaten Gläubiger nie um eine Zwangsvollstreckung der Forderungen bemüht und folglich weder die Eröffnung eines Insolvenzverfahrens gegenüber PZL Hydral beantragt, noch andere Schritte zur Zwangsvollstreckung der Forderungen auf diese Vermögenswerte unternommen. [EU] Não obstante, os credores privados não tomaram quaisquer medidas com vista a uma execução forçada; por outras palavras, não requereram que fosse intentado um processo de falência contra a PZL Hydral, nem tomaram quaisquer outras medidas tendentes a fazer valer os seus direitos sobre os activos.

Der Beförderer, der sein Rückgriffsrecht gerichtlich geltend machen will, kann seinen Anspruch vor dem zuständigen Gericht des Staates erheben, in dem einer der beteiligten Beförderer seine Hauptniederlassung oder die Zweigniederlassung oder Geschäftsstelle hat, durch die der Beförderungsvertrag geschlossen worden ist. [EU] O transportador que deseje fazer valer o seu direito de regresso pode recorrer às jurisdições do Estado em cujo território um dos transportadores que haja participado no transporte tenha a sua sede principal ou sucursal ou o estabelecimento que tenha celebrado o contrato.

Der Bericht ging davon aus, dass es in Anbetracht des Standorts der Gebäude und der geringen Bevölkerungsdichte in der Gemeinde Våler einige Zeit dauern würde, bis alle Gebäude vermietet werden könnten. [EU] Partiu igualmente do princípio de que seria necessário tempo para arrendar todos os edifícios, tendo em conta a sua localização geográfica e a população limitada do município de Valer.

Der betroffene Verwender argumentierte des Weiteren, die angebliche spezifische Endverwendung werde durch die Tatsache belegt, dass die strittige Qualität nicht durch andere Warentypen ersetzt werden könne. [EU] No que toca à alegada utilização específica, o utilizador em causa fez igualmente valer que a qualidade contestada não podia ser substituída por outros modelos, o que provaria a sua utilização final específica.

Der neue Anbieter muss sich im Wettbewerb mit dem bestehenden Unternehmen aus eigener Kraft und nicht mit öffentlichen Beihilfen behaupten. [EU] Para enfrentar um operador existente, o novo operador deverá valer-se exclusivamente dos seus próprios recursos e não de ajudas públicas.

Der norwegische Staat leitete im Oktober 2004 ein Verkaufsverfahren ein. Am 16. April 2005 wurde ein Vertrag mit der Gemeinde Våler geschlossen, die das gesamte Militärlager zum Preis von 46 Mio. NOK erwarb. [EU] O Estado norueguês deu início ao processo de venda em outubro de 2004, que culminou com a aquisição de todo o campo militar pelo município de Valer, pelo preço de 46 milhões de NOK, por contrato datado de 16 de abril de 2005.

Der Verkauf von Haslemoen Leir durch den norwegischen Staat an die Gemeinde Våler [EU] A venda de Haslemoen Leir pelo Estado norueguês ao município de Valer

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