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terminado
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101 Eine Abgeltung tritt dann gemeinsam mit einer Anpassung und Kürzung eines Plans ein, wenn dieser mit dem Ergebnis aufgehoben wird, dass die Verpflichtung abgegolten wird und der Plan nicht mehr existiert. [EU] 101 Ocorre uma liquidação juntamente com uma alteração do plano ou com um cancelamento antecipado se um plano for terminado de forma tal que a obrigação é liquidada e o plano deixa de existir.

Abgesehen von den Trefferfällen kann eine Ausschreibung entweder direkt über das C.SIS (wenn die Frist abgelaufen ist) oder indirekt von der Behörde gelöscht werden, die die Ausschreibung in das SIS eingegeben hat (wenn die Voraussetzungen für die Beibehaltung der Ausschreibung nicht mehr gegeben sind). [EU] Salvo os casos ocorridos depois de uma resposta positiva, uma indicação pode ser suprimida quer directamente pelo C-SIS (uma vez terminado o prazo de validade), quer indirectamente pelo serviço que tinha procedido à sua inserção no SIS (quando as condições de conservação da indicação deixaram de se aplicar).

Abgesehen von den Trefferfällen kann eine Ausschreibung entweder über das C.SIS (wenn die Frist abgelaufen ist) oder von der Behörde gelöscht werden, die die Ausschreibung in das SIS eingegeben hat (wenn die Voraussetzungen für die Beibehaltung der Ausschreibung nicht mehr gegeben sind). [EU] Salvo os casos ocorridos depois de uma resposta positiva, uma indicação pode ser suprimida pelo C-SIS (uma vez terminado o prazo de validade) ou pelo serviço que tinha procedido à sua inserção no SIS (quando as condições de conservação da indicação deixaram de se aplicar).

Abgesehen von den Trefferfällen wird eine Ausschreibung entweder automatisch über das C-SIS (wenn die Frist abgelaufen ist) oder direkt von der Behörde gelöscht, die die Ausschreibung in das SIS II eingegeben hat (wenn die Voraussetzungen für die Ausschreibung nicht mehr gegeben sind). [EU] Salvo os casos ocorridos depois de uma resposta positiva, uma indicação é suprimida quer automaticamente pelo CS-SIS (uma vez terminado o prazo de validade), quer directamente pelo serviço que tinha procedido à sua inserção no SIS II (quando as condições de conservação da indicação deixaram de se aplicar).

Absatz 4 Unterabsatz 2 gilt für diese Flächen nach Ablauf des Versuchszeitraums bzw. des Zeitraums der Erzeugung von Edelreisern. [EU] As regras do segundo parágrafo do n.o 4 são aplicáveis às superfícies em causa depois de terminado o período experimental ou o período de produção das vinhas-mãe de garfo, respectivamente.

Abweichend von Artikel 2 Absatz 7 ist die Banque centrale du Luxembourg nicht verpflichtet, zurückliegende Daten für den Zeitraum bis Dezember 2001 zu übermitteln. [EU] Em derrogação ao disposto no artigo 2.o, n.o 7, o Banque centrale du Luxembourg não é obrigado a transmitir dados históricos relativos ao período terminado em dezembro de 2001.

Abweichend von Artikel 90 wird die Prämie dem Erzeuger gezahlt, der das Tier für einen Zeitraum von mindestens zwei Monaten gehalten hat, der weniger als einen Monat vor der Schlachtung oder der Versendung oder weniger als zwei Monate vor der Ausfuhr endet. [EU] Em derrogação do artigo 90o, o prémio será pago aos agricultores que tenham sido detentores de animais durante um período de retenção mínimo de dois meses, terminado menos de um mês antes do abate ou da expedição ou menos de dois meses antes da data de exportação do animal.

Abweichend von Unterabsatz a wird von der Banque centrale du Luxembourg keine Übermittlung zurückliegender Daten für den im Dezember 2001 abgelaufenen Zeitraum und von der Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique eine Übermittlung gemeinsamer zurückliegender Daten für Belgien und Luxemburg für den im Dezember 2001 abgelaufenen Zeitraum verlangt." [EU] Em derrogação ao disposto na alínea a), o Banque centrale du Luxembourg não é obrigado a transmitir dados históricos relativos ao período terminado em Dezembro de 2001, devendo o Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique transmitir dados históricos conjuntos para a Bélgica e o Luxemburgo relativamente ao período terminado em Dezembro de 2001.».

Allerdings erkennt TV2 an, dass Eigenkapitalquoten (z. B. der Solvabilitätskoeffizient) erst Aufschluss geben können, wenn die Unsicherheitsfaktoren in Bezug auf das Geschäftsmodell und die Rechtsstreitigkeiten geklärt worden sind. [EU] Não obstante, a TV2 reconhece que os rácios de capital (como o rácio de solvabilidade) terão sentido quando as incertezas relacionadas com o modelo de negócios e os litígios tiverem terminado [66].

Allerdings stimmt die Kommission nicht dem Vorschlag Dänemarks zu, dass die Verpflichtung auslaufen sollte, wenn alle Beihilfemaßnahmen beendet sind. [EU] Não obstante, a Comissão não concorda com a proposta da Dinamarca no sentido de o compromisso deixar de vigorar quando tiverem terminado todas as medidas de auxílio [100].

Als "Unregelmäßigkeit" im Sinne des vorliegenden Artikels gilt ein während einer Beförderung verbrauchsteuerpflichtiger Waren nach Artikel 33 Absatz 1 oder Artikel 36 Absatz 1 eintretender Fall, der nicht durch Artikel 37 abgedeckt ist, aufgrund dessen eine Beförderung oder ein Teil einer Beförderung verbrauchsteuerpflichtiger Waren nicht ordnungsgemäß beendet wurde. [EU] Para efeitos do presente artigo, entende-se por «irregularidade» uma situação que ocorra durante a circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo ao abrigo do n.o 1 do artigo 33.o ou do n.o 1 do artigo 36.o, não abrangida pelo artigo 37.o, devido à qual a circulação ou parte da circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo não tenha terminado de forma regular.

Als Unregelmäßigkeit im Sinne dieses Artikels gilt ein während der Beförderung verbrauchsteuerpflichtiger Waren in einem Verfahren der Steueraussetzung eintretender Fall - mit Ausnahme des in Artikel 7 Absatz 4 genannten Falls -, aufgrund dessen eine Beförderung oder ein Teil einer Beförderung verbrauchsteuerpflichtiger Waren nicht nach Artikel 20 Absatz 2 beendet wurde. [EU] Para efeitos do presente artigo, entende-se por «irregularidade» uma situação que ocorra durante a circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo em regime de suspensão do imposto, com excepção da referida no n.o 4 do artigo 7.o, devido à qual a circulação ou parte da circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo não tenha terminado nos termos do n.o 2 do artigo 20.o

Am 12. Dezember 2003 wurde ein neues Unternehmen namens Olympic Airways gegründet, bevor die Kommission ihre Prüfung der Vereinbarkeit der Maßnahmen zur Umstrukturierung und Privatisierung von Olympic Airways mit Artikel 87 EG-Vertrag abgeschlossen hatte. [EU] Em 12 de Dezembro de 2003 foi criada uma nova empresa, a Olympic Airlines, antes de a Comissão ter terminado a sua apreciação da compatibilidade das medidas de reestruturação e privatização da Olympic Airways com o artigo 87.o do Tratado.

Am Ende des Expositionszeit wird die Abdeckung entfernt und die Haut mit einem geeigneten Reinigungsmittel gereinigt; Abdeckung und Reinigungsmittel werden zur Analyse aufbewahrt, und es wird eine frische Abdeckung angebracht. [EU] Terminado o tempo de exposição, a pele é descoberta e limpa com um agente de limpeza adequado, conservando-se para análise a cobertura e os materiais utilizados na limpeza e tornando a aplicar-se uma cobertura limpa.

Am Ende dieses Zeitraums sollte ein anschließendes Umweltaktionsprogramm angenommen werden. [EU] Terminado esse período, será necessário adoptar um novo programa de acção em matéria de ambiente.

ANE, die in dem Dreijahreszeitraum unmittelbar vor der Abordnung nicht weiter als 150 km vom Ort der Abordnung entfernt ihren Hauptwohnsitz hatten oder ihre hauptberufliche Tätigkeit ausübten, wird das Tagegeld nach Absatz 1 gewährt. [EU] Os PND que, durante um período de três anos que tenha terminado seis meses antes do destacamento, residiam habitualmente ou exerciam a sua actividade profissional principal num local situado a uma distância igual ou inferior a 150 km do local de destacamento recebem uma ajuda de custo diária nos termos previstos no n.o 1.

Artikel 8 Absatz 4 gilt nur für Einspruchsverfahren, bei denen der Sechsmonatszeitraum gemäß Artikel 9 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 509/2006 zum Zeitpunkt des Inkrafttretens der vorliegenden Verordnung noch nicht abgelaufen ist. [EU] As disposições do n.o 4 do artigo 8.o aplicam-se unicamente aos procedimentos de oposição para os quais, na data de entrada em vigor do presente regulamento, o prazo de seis meses previsto no n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006 não tenha terminado.

Artikel 13 Absatz 4 gilt nur für Einspruchsverfahren, bei denen der Sechsmonatszeitraum gemäß Artikel 7 Absatz 1 zum Zeitpunkt des Inkrafttretens der vorliegenden Verordnung noch nicht abgelaufen ist. [EU] As disposições do n.o 4 do artigo 13.o aplicam-se unicamente aos procedimentos de oposição para os quais, na data de entrada em vigor do presente regulamento, o prazo de seis meses previsto no n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 não tenha terminado.

Auch wenn diese Verordnung am 31. Dezember 2003 außer Kraft trat, sind deren Bestimmungen immer noch im Rahmen der Würdigung der Anträge auf Verlängerung des äußersten Liefertermins gültig, da die Beihilfe auf der Verordnung selbst basiert und die Regelung der staatlichen Beihilfen für den Schiffbau diesbezüglich keine Anhaltspunkte für solche Anträge liefert. [EU] Embora a validade do regulamento tenha terminado em 31 de Dezembro de 2003, as suas disposições são ainda aplicáveis no âmbito da apreciação dos pedidos de prorrogação do prazo de entrega, visto que o auxílio se baseia no próprio regulamento e que o Enquadramento dos auxílios estatais à construção naval não contém indicações a este respeito.

Auf Antrag des Ausführers kann Artikel 1 Nummern 1, 4, 5 und 6 für Erstattungsanträge zur Anwendung kommen, die vor dem Inkrafttreten dieser Verordnung gestellt wurden, vorausgesetzt, die Frist gemäß Artikel 49 Absatz 2 oder Artikel 49 Absatz 4 der Verordnung (EG) Nr. 800/1999 ist noch nicht abgelaufen. [EU] A pedido do exportador, os pontos 1, 4, 5 e 6 do artigo 1.o podem ser aplicados aos pedidos de restituição apresentados antes da data de entrada em vigor do presente regulamento, desde que o prazo fixado no n.o 2 ou, se for caso disso, no n.o 4 do artigo 49.o do Regulamento (CE) n.o 800/1999 não tenha terminado.

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