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spätestens
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.1 Bis spätestens 1. Oktober 2000: [EU] .1 O mais tardar em 1 de Outubro de 2000:

1. bis spätestens 1. September des betreffenden Jahres [EU] Até 1 de Setembro do ano em causa:

(1) Bis spätestens 30. November 2011 teilen die Mitgliedstaaten der Kommission mit, ob die Zertifizierungsstellen akkreditierte Stellen, anerkannte Stellen oder nationale Sicherheitsbehörden sind. [EU] Os Estados-Membros devem informar a Comissão, até 30 de Novembro de 2011, do estatuto dos organismos de certificação ; organismo acreditado, organismo reconhecido ou autoridade nacional de segurança.

(1) Bis spätestens am 30. April jedes Jahres legen die in den Anhängen I und II genannten Mitgliedstaaten der Kommission einen Bericht über die gemäß den Artikeln 2 und 3 genehmigten nationalen Maßnahmen vor. [EU] Até 30 de Abril de cada ano, os Estados-Membros enumerados nos anexos I e II apresentam um relatório à Comissão sobre as medidas nacionais aprovadas referidas nos artigos 2.o e 3.o

(1) Bis spätestens zum 1. März 2015 soll eine Freihandelszone zwischen der Europäischen Union und der Libanesischen Republik errichtet werden, [EU] Deverá ser criada uma zona de comércio livre entre a União Europeia e a República do Líbano, o mais tardar até 1 de março de 2015.

.1 Ro-Ro-Fahrgastschiffe, die vor dem 1. Januar 2003 gebaut wurden, müssen den Anforderungen der Absätze .6.2, .6.3, .6.4, .7, .8 und .9 spätestens ab dem Zeitpunkt der ersten regelmäßigen Besichtigung nach dem 1. Januar 2006 entsprechen. [EU] .1 Os navios ro-ro de passageiros construídos antes de 1 de Janeiro de 2003 devem satisfazer as prescrições dos pontos .6.2, .6.3, .6.4, .7, .8 e .9 o mais tardar à data da primeira vistoria periódica posterior a 1 de Janeiro de 2006.

.1 Spätestens ab dem Zeitpunkt der ersten regelmäßigen Besichtigung nach dem 1. Januar 2012 müssen die auf Ro-Ro-Fahrgastschiffen der Klasse B mitgeführten Rettungsflöße mit einem Radartransponder im Verhältnis von einem Radartransponder je vier Rettungsflößen ausgerüstet sein. [EU] .1 O mais tardar à data da primeira vistoria periódica após 1 de Janeiro de 2012, as jangadas salva-vidas dos navios ro-ro de passageiros da classe B devem estar equipadas com um respondedor de radar, na proporção de um respondedor por quatro jangadas.

.1 Vorhandene Ro-Ro-Fahrgastschiffe der Klasse B müssen der Regel 8 entsprechen, und zwar spätestens am Tag der ersten regelmäßigen Besichtigung nach dem unten angegebenen Konformitätstermin gemäß dem A/Amax-Wert im Sinne der Anlage zu dem "Berechnungsverfahren für die Bestimmung der Überstehenscharakteristika vorhandener Ro-Ro-Fahrgastschiffe, wenn das vereinfachte Verfahren aufgrund der Entschließung A.265 (VIII) angewendet wird", das vom Schiffssicherheitsausschuss auf seiner 59. Tagung im Juni 1991 entwickelt wurde (MSC/Circ. [EU] .1 Os navios ro-ro de passageiros existentes da Classe B devem satisfazer as prescrições da regra 8 o mais tardar à data da primeira vistoria periódica posterior à data de aplicação indicada a seguir, de acordo com o valor de A/Amax definido no Annex to the Calculation Procedure to Assess the Survivability Characteristics of Existing Ro-Ro Passenger Ships When Using a Simplified Method Based Upon Resolution A.265 (VIII), elaborado pelo Comité de Segurança Marítima na sua quinquagésima nona sessão, em Junho de 1991 (MSC/Circ.

.1 Vorhandene Ro-Ro-Fahrgastschiffe der Klasse B müssen der Regel 8 entsprechen, und zwar spätestens am Tag der ersten regelmäßigen Besichtigung nach dem unten angegebenen Konformitätstermin gemäß dem A/Amax-Wert im Sinne der Anlage zu (MSC/Circ.574) 'Berechnungsverfahren für die Bestimmung der Überstehenscharakteristika vorhandener Ro-Ro-Fahrgastschiffe, wenn das vereinfachte Verfahren aufgrund der Entschließung A.265 (VIII) angewendet wird'. [EU] Os navios ro-ro de passageiros existentes da classe B devem satisfazer as prescrições da regra 8 o mais tardar à data da primeira vistoria periódica posterior à data de aplicação indicada a seguir, de acordo com o valor de A/Amax definido no anexo da Circular 574 do MSC, "Calculation Procedure to Assess the Survivability Characteristics of Existing Ro-Ro Passenger Ships When Using a Simplified Method Based Upon Resolution A.265(VIII)".

.1 Vorhandene Ro-Ro-Fahrgastschiffe müssen den Anforderungen des Absatzes .2 dieser Regel spätestens ab dem Zeitpunkt der ersten regelmäßigen Besichtigung nach dem 1. Juli 1998 entsprechen. [EU] .1 Os navios ro-ro de passageiros existentes devem satisfazer as prescrições do ponto .2 da presente regra o mais tardar à data da primeira vistoria periódica posterior a 1 de Julho de 1998.

.1 Vorhandene Schiffe müssen den Anforderungen dieser Regel spätestens ab dem Zeitpunkt der ersten regelmäßigen Besichtigung nach dem 1. Juli 1999 entsprechen. [EU] .1 Os navios existentes devem satisfazer as prescrições da presente regra o mais tardar à data da primeira vistoria periódica posterior a 1 de Julho de 1999.

2008 und 2009 wird der jährliche EFRE-Beitrag nach Absatz 2, für den der Kommission nicht bis spätestens 30. Juni ein operationelles Programm im Rahmen des grenzüberschreitenden und die Seebecken betreffenden Teils der in Absatz 2 genannten Instrumente vorgelegt wurde, dem betreffenden Mitgliedstaat für die Finanzierung der grenzüberschreitenden Zusammenarbeit nach Absatz 1 Buchstabe a einschließlich der Zusammenarbeit an den Außengrenzen zur Verfügung gestellt. [EU] Em 2008 e em 2009, a participação anual do FEDER referida no n.o 2 para a qual não tenha sido apresentado à Comissão até 30 de Junho qualquer programa operacional, a título das vertentes transfronteiriça e relativa às bacias marítimas dos instrumentos referidos no n.o 2, deve ser então posta à disposição do Estado-Membro em causa para o financiamento da cooperação transfronteiriça a que se refere a alínea a) do n.o 1, incluindo a cooperação nas fronteiras externas.

2008 wurden die Leitlinien erneut überarbeitet, und die Kommission forderte die Mitgliedstaaten dieses Mal mit Schreiben vom 15. April 2008 auf, bestehende Beihilferegelungen bis spätestens 1. September 2008 zu ändern [5]. [EU] As diretrizes foram novamente revistas em 2008 [4] e a Comissão solicitou novamente aos Estados-Membros, por cartas de 15 de abril de 2008, que alterassem os seus regimes de auxílios vigentes o mais tardar até 1 de setembro de 2008 [5].

(2) Artikel 2 Absatz 1 der Leitlinie EZB/2004/18 sieht vor, dass das einheitliche Ausschreibungsverfahren des Eurosystems (single Eurosystem tender procedure, SETP) spätestens am 1. Januar 2012 beginnt. [EU] O n.o 1 do artigo 2.o da Orientação BCE/2004/18 dispõe que o procedimento único de concurso do Eurosistema (PUCE/SETP) terá início o mais tardar em 1 de Janeiro de 2012.

(2) Bis spätestens 30. April 2011 melden die Mitgliedstaaten der Kommission die Erzeugnismengen, die im vorangegangenen Einfuhrzollkontingentszeitraum tatsächlich in den zollrechtlich freien Verkehr übergeführt wurden. [EU] Até 30 de Abril de 2011, os Estados-Membros comunicam à Comissão as quantidades de produtos efectivamente introduzidas em livre prática durante o período anterior de contingentamento pautal da importação.

(2) Bis spätestens 30. April nach Ablauf jedes Einfuhrzollkontingentszeitraums melden die Mitgliedstaaten der Kommission gemäß Artikel 4 der Verordnung (EG) Nr. 1301/2006 die in den zollrechtlich freien Verkehr übergeführten Erzeugnismengen. [EU] Até ao dia 30 de abril seguinte ao final de cada período de contingentamento pautal da importação, os Estados-Membros comunicam à Comissão os dados relativos às quantidades de produtos introduzidas em livre prática, de acordo com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1301/2006.

(2) Bis spätestens 31. Mai 2012 melden die Mitgliedstaaten der Agentur die anerkannten Zertifizierungsstellen. [EU] Os Estados-Membros devem notificar à Agência, até 31 de Maio de 2012, os organismos de certificação reconhecidos.

(2) Bis spätestens am 31. Dezember jedes Jahres legen die in Anhang III genannten Mitgliedstaaten der Kommission einen Bericht über die gemäß Artikel 3a genehmigten nationalen Maßnahmen vor. [EU] Até 31 de Dezembro de cada ano, os Estados-Membros enumerados no anexo III apresentam um relatório à Comissão sobre as medidas nacionais aprovadas referidas no artigo 3.o-A.

.2 Vorhandene Ro-Ro-Fahrgastschiffe, die für die Beförderung von 400 Personen oder mehr zugelassen sind, müssen den Vorschriften des Absatzes 1 entsprechen, und zwar spätestens am Tag der ersten regelmäßigen Besichtigung nach dem spätesten der jeweiligen Konformitätstermine nach den Absätzen .2.1, .2.2 oder .2.3: [EU] .2 Os navios ro-ro de passageiros existentes autorizados a transportar 400 ou mais pessoas devem satisfazer as prescrições do ponto .1 o mais tardar à data da primeira vistoria periódica posterior à data de aplicação indicada nos pontos .2.1, .2.2 ou .2.3, consoante a que ocorra em último lugar:

300 mg/Nm3 für derartige Feuerungsanlagen mit einer Feuerungswärmeleistung von nicht mehr als 500 MW, bei denen die Genehmigung vor dem 27. November 2002 erteilt oder für die vor diesem Zeitpunkt von deren Betreibern ein vollständiger Genehmigungsantrag gestellt wurde (sofern die Anlage spätestens zum 27. November 2003 in Betrieb genommen wurde). [EU] 300 mg/Nm3 para as instalações de combustão com uma potência térmica nominal total inferior a 500 MW às quais tenha sido concedida uma licença antes de 27 de Novembro de 2002 ou cujos operadores tenham apresentado um pedido de licença completo antes dessa data, desde que a instalação tenha entrado em funcionamento até 27 de Novembro de 2003.

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