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00 Rentensystem für wohnsitzbedingte Rente [EU] 00 Regime de pensão para pensão com base na residência

0,13 für Motoren mit einem Hubraum von unter 0,7 dm3 je Zylinder und einer Nenndrehzahl von über 3000 min-1. [EU] 0,13 para os motores com uma cilindrada unitária inferior a 0,7 dm3 e um regime nominal superior a 3000 min-1.

10 Warenkontrollen bei den der Vorfinanzierung gemäß Artikel 26 Absatz 7 der Verordnung (EG) Nr. 800/1999 unterstellten Erzeugnissen oder Waren [EU] Controlo físico de produtos ou mercadorias colocados sob regime de pré-financiamento em conformidade com o n.o 7 do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 800/1999

.12 Die Pumpe und das Leitungssystem müssen den erforderlichen Druck in der Höhe des höchstgelegenen Sprinklers aufrechterhalten, um eine ständige Wasserabgabe zu gewährleisten, die für die gleichzeitige Berieselung einer Mindestfläche von 280 Quadratmetern mit dem in Absatz .8 genannten Berieselungswert ausreicht. [EU] .12 A bomba e a rede de encanamentos devem poder manter a pressão necessária, ao nível do pulverizador mais elevado, para assegurar um fornecimento contínuo de água em quantidade suficiente para cobrir simultaneamente uma área mínima de 280 m2 com o regime de aplicação especificado no ponto .8.

13. Richtlinie 97/70/EG des Rates vom 11. Dezember 1997 über eine harmonisierte Sicherheitsregelung für Fischereifahrzeuge von 24 Meter Länge und mehr [EU] Directiva 97/70/CE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1997, que estabelece um regime de segurança harmonizado para os navios de pesca de comprimento igual ou superior a 24 metros;

[13] Verordnung (EG) Nr. 1760/2000 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 17. Juli 2000 zur Einführung eines Systems zur Kennzeichnung und Registrierung von Rindern und über die Etikettierung von Rindfleisch und Rindfleischerzeugnissen (ABl. L 204 vom 11.8.2000, S. 1). [EU] Regulamento (CE) n.o 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino (JO L 204 de 11.8.2000, p. 1).

[15] Jahresbericht über die Tätigkeiten und Entwicklung des Programms sind dem Landwirtschaftsministerium vorzulegen und dienen als Grundlage sowohl für die Ausarbeitung des Haushalts als auch der Leitlinien für Innovasjon Norge (zuvor SND); siehe Abschnitte 1.5, 6.2 und 6.3 des Berichts der Arbeitsgruppe. [EU] Deve ser apresentado anualmente ao Ministério da Agricultura um relatório sobre as actividades e a evolução do regime que constitui a base para a preparação do orçamento e das orientações da Innovasjon Norge (anteriormente SND); ver pontos 1.5, 6.2 e 6.3 do relatório do grupo de trabalho.

[15] Verordnung (EWG) Nr. 1/1958 des Rates zur Regelung der Sprachenfrage für die Europäische Wirtschaftsgemeinschaft (ABl. 17 vom 6.10.1958, S. 385/58). [EU] Regulamento n.o 1 que estabelece o regime linguístico da Comunidade Económica Europeia (JO 17 de 6.10.1958, p. 385/58).

1704065,71– ilfefähigkeit von Zahlungen an Freiluftzentren im Rahmen der Schulmilchregelung [EU] 1704065,71– são elegíveis quaisquer pagamentos efectuados a centros de ocupação dos tempos livres ao abrigo do regime do leite escolar

172/02/KOL), werden die norwegischen Behörden auch aufgefordert, der Überwachungsbehörde vor dem 25. März 2003 mitzuteilen, welche einschlägigen Maßnahmen zur Anpassung der Beihilferegelung ergriffen wurden (siehe Punkt I 2). [EU] A decisão do Órgão de Fiscalização de adoptar medidas adequadas (Doc. n.o 172/02/COL) também afirmava que as autoridades norueguesas deveriam «comunicar» ao Órgão de Fiscalização, até 25 de Março de 2003, as medidas de adaptação do regime de auxílio (ver ponto I.2 supra).

[17] Verordnung (EG) Nr. 562/2006 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 15. März 2006 über einen Gemeinschaftskodex für das Überschreiten der Grenzen durch Personen (Schengener Grenzkodex) (ABl. L 105 vom 13.4.2006, S. 1)." [EU] Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO L 105 de 13.4.2006, p. 1).».

(18) Bis zum 15. Januar 2008 betrafen die wichtigsten Besonderheiten des Sonderrentensystems für die RATP-Beschäftigten gegenüber den Systemen nach allgemeinem Rentenrecht die Art der Berechnung des Rentenanspruchs und die Art der Rentenfeststellung. [EU] Até 15 de Janeiro de 2008, as principais características do regime especial de pensões dos funcionários da RATP que o diferenciavam dos regimes de direito comum respeitavam ao modo de cálculo do direito à pensão e de pagamento das pensões.

1983 wurde das British Telecommunications Staff Superannuation Scheme ("BTSSS", Pensionsfonds für Mitarbeiter von British Telecommunications) geschaffen, dessen Ausgestaltung sich eng an die des POSSS anlehnte. [EU] Em 1983, foi estabelecido o Regime da Caixa de Pensões do Pessoal da British Telecommunications (British Telecommunications Staff Superannuation Scheme -«BTSSS»), cujas condições foram essencialmente decalcadas das do POSSS.

1984-1993 beizufügen. Anträgen auf polnische Altersrente nach einem Sondersystem von Personen, die Anspruch auf die Berücksichtigung erhöhte ruhegehaltsfähiger Dienstzeiten haben, d. h. auf eine Erhöhung ihres Ruhegehalts, sind entsprechende Nachweise beizufügen. [EU] Os requerimentos de pensão de velhice ao abrigo de um regime especial polaco, apresentados por pessoas com direito a uma contagem bonificada do serviço relativamente à antiguidade, ou seja, um aumento da pensão de velhice, devem ser acompanhados dos atestados correspondentes.

1993 wurden beide Pensionsfonds zusammengeschlossen und in BT Pension Scheme ("BTPS") umbenannt. [EU] Estes dois regimes fundiram-se e receberam a nova denominação de Regime de Pensões da BT (BT Pension Scheme –; «BTPS») em 1993.

1996 wurde daraufhin das Vergleichsverfahren eröffnet. [EU] Em 1996, por conseguinte, entrou em regime de administração por via judicial.

1999 erteilte Repsol drei Schiffseignern den Zuschlag für Charterverträge über jeweils einen Flüssiggastanker mit einer Option über jeweils ein zusätzliches Tankschiff auf der Grundlage eines langfristigen Zeitchartervertrags. [EU] Em 1999, a Repsol adjudicou a três armadores os correspondentes contratos de afretamento de longa duração de um navio-tanque, com opção de um navio-tanque adicional para cada um, segundo um regime de «afretamento a tempo».

1999 oder 2000 wurde er zum Ersten Stellvertretenden Landwirtschaftsminister und danach zum Stellvertretenden Minister für öffentliche Arbeiten des Taliban-Regimes ernannt. [EU] Em 1999 ou 2000, foi nomeado Primeiro Ministro-Adjunto da Agricultura e, em seguida, Ministro-Adjunto das Obras Públicas do regime talibã.

1- Betriebsprämienregelung [EU] 1 –; Regime de pagamento único

[1] Richtlinie 2003/87/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 13. Oktober 2003 über ein System für den Handel mit Treibhausgasemissionszertifikaten in der Gemeinschaft und zur Änderung der Richtlinie 96/61/EG des Rates (ABl. L 275 vom 25.10.2003, S. 32). [EU] Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61/CE do Conselho (JO L 275 de 25.10.2003, p. 32).

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