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Analog kann die Tatsache, dass angeblich einige bei den in die Stichprobe einbezogenen Gemeinschaftsherstellern beobachtete Trends nicht denen entsprechen, die für die Antragsteller insgesamt beobachtet wurden, und dass Kontrollbesuche nur bei einem kleinen Teil der Gemeinschaftshersteller vorgenommen wurden, nicht als rechtsgültiges Argument gegen die Validität der Stichprobe gelten. [EU] Do mesmo modo, o facto de, alegadamente, algumas tendências observadas nos produtores comunitários incluídos na amostra não serem semelhantes às observadas no conjunto dos autores da denúncia e o facto de apenas uma pequena parte dos produtores comunitários ter sido sujeita a visitas de verificação não constituem argumentos juridicamente procedentes para questionar a validade da amostra.

Angesichts dieser Vorsichtsmaßnahmen dürfte sich eine weitere Diskussion über die Kontrollbefugnisse erübrigen, da nicht ernsthaft bezweifelt werden kann, dass die Kommission befugt und sogar verpflichtet ist, aus der Nichtbeachtung wesentlicher Voraussetzungen für die Genehmigung einer Beihilfe Konsequenzen zu ziehen. [EU] À luz destas disposições, parecem ser desnecessárias mais discussões sobre os poderes de controlo da Comissão, dado que não se pode seriamente questionar que a Comissão tenha poderes e seja mesmo obrigada a tirar consequências do não cumprimento de condições essenciais de uma decisão de aprovação de auxílios estatais.

Aufgrund der vorstehenden Sachverhalte hält es die Überwachungsbehörde nicht für erforderlich, die Wertbeurteilung der Vermögenswerte in der endgültigen Eröffnungsbilanz der Mesta AS in Frage zu stellen. [EU] Com base no referido supra, o Órgão de Fiscalização considera que não razões para questionar a avaliação do valor dos activos, tal como consta do balanço de abertura definitivo da Mesta AS.

Da die von der Mesta AS selbst durchgeführte Arbeit auf Kostenpreisbasis ohne jeden Gewinn geleistet wurde, besteht außerdem nach Ansicht der Überwachungsbehörde kein Grund, die Aussage der norwegischen Behörden in Frage zu stellen, dass diese Preise unter den Marktpreisen lagen. [EU] Além disso, uma vez que o trabalho realizado pela própria Mesta AS foi executado a preços de custo, excluindo lucros, o Órgão de Fiscalização é de opinião que não razões para questionar a alegação das autoridades norueguesas de que esses preços são inferiores aos preços de mercado.

Daher könnte sich die Frage stellen, ob die Kommission im Einklang mit Artikel 6 der Verordnung (EG) Nr. 659/1999 zwecks einer zweiten Verlängerung des förmlichen Prüfverfahrens eine neue Entscheidung hätte erlassen müssen, um Zweifel zu diesem Punkt zu äußern. [EU] Poder-se-á portanto questionar se, de acordo com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999, a Comissão deveria ter adoptado uma nova decisão que alargasse, pela segunda vez, o procedimento formal de investigação por forma a manifestar dúvidas sobre esta questão.

Damit beurteilt werden kann, ob die notifizierte Maßnahme im Hinblick auf die erklärten Ziele verhältnismäßig ist, ist nach Ansicht der Kommission zu untersuchen, inwieweit den niederländischen Behörden alternative Mittel zur Verfügung stehen, die bei gleichem Effekt (Senkung der Konzentration von Feinstaub, insbesondere von Ultrafeinstaub, in der Luft) den Binnenmarkt weniger stören. [EU] A fim de avaliar se a medida notificada é proporcional aos objectivos indicados, a Comissão considera que se deve questionar se poderiam ser adoptadas medidas alternativas pelas autoridades neerlandesas que produziriam os mesmos benefícios em termos de redução de partículas (em especial, das partículas ultrafinas) e que, simultaneamente, fossem menos disruptivas para o mercado interno.

Das trifft zu, wenn die im Protokoll genannten Eckdaten zur staatlichen Beihilfe, den Produktionskapazitäten und zum Zeitplan unverändert bestehen bleiben und die im Protokoll bezeichnete Verhältnismäßigkeit der staatlichen Beihilfe gegeben ist, ohne dass das Ziel der Erreichung von Rentabilität in Frage gestellt wird.". [EU] É o que se verifica quando os principais valores indicados no Protocolo relativamente ao auxílio estatal, à capacidade e ao calendário permanecem inalterados e a proporcionalidade dos auxílios estatais, tal como estipulado no Protocolo, permanece em vigor sem questionar o objectivo da viabilidade» [30].

Derartige Informationen wären ein Hinweis darauf, ob die Beihilfe in einem angemessenen Verhältnis zum Ziel steht, obwohl die Umweltlogik eines solchen Vorgehens infrage gestellt werden kann, da dadurch Unternehmen begünstigt werden, die Emissionszertifikate kaufen müssen, da sie ihre Umweltverschmutzung nicht begrenzen. [EU] Esse tipo de informação poderia indicar se o auxílio é proporcional, embora se possa questionar a lógica ambiental de uma abordagem desse género, visto que as empresas que tiveram de adquirir licenças de emissões por não reduzirem a sua poluição seriam favorecidas.

Die Kreditinstitute verfügen über solide interne Standards für den Fall, dass der Vergleich der tatsächlichen Anlagerenditen mit den Modellschätzungen die Validität der Schätzungen oder der Modelle selbst in Frage stellt. [EU] As instituições de crédito disporão de normas internas sólidas para os casos em que a comparação entre o rendimento efectivo dos seus investimentos em acções e as estimativas calculadas com base nos modelos leva a questionar a validade das estimativas ou mesmo dos modelos.

Die Minderheitsaktionäre führten ferner an, dass die Kommission in ihrem Beschluss in der Beihilfesache Hypo Real Estate einen Preis für die neuen Aktien akzeptiert habe, der über dem Börsenpreis lag, ohne die Angemessenheit des Preises im Hinblick auf die Lastenverteilung in Frage zu stellen. [EU] Os acionistas minoritários argumentaram ainda que a Comissão, na sua decisão relativa ao auxílio estatal a favor do Hypo Real Estate, aceitou um preço das novas ações acima do preço de mercado, sem questionar a adequação do preço em termos da repartição dos encargos.

Die slowenischen Behörden zweifelten zunächst an, dass die Kommission für die Beurteilung der Beihilfe nach Artikel 87 und 88 EG-Vertrag zuständig sei, da die Beihilfe vor dem Beitritt gewährt worden sei. [EU] As autoridades eslovenas começaram por questionar se a Comissão era competente para avaliar o auxílio à luz do disposto nos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE, argumentando que o mesmo tinha sido concedido antes da adesão.

Dies stellt jedoch für sich genommen keinen ausreichenden Grund dar, die Einführung von Maßnahmen gegen gedumpte Einfuhren in Frage zu stellen. [EU] No entanto, esta situação não representa, em si mesmo, uma razão suficiente para questionar a instituição de medidas contra as importações objecto de dumping.

Die Überwachungsbehörde behält sich das Recht vor, die Stichhaltigkeit der vorgelegten Nachweise zu hinterfragen. [EU] O Órgão de Fiscalização reserva-se o direito de questionar a validade das provas apresentadas.

Die Überwachungsbehörde hat keinen Grund, an der Legitimität der Kapitalwertmethode bei der Erstellung der Eröffnungsbilanz von Entra zu zweifeln. [EU] O Órgão de Fiscalização não tem motivos para questionar a legitimidade do método do Valor Actual Líquido utilizado na elaboração do balanço de abertura da Entra.

Die Überwachungsbehörde hat weder darüber zu entscheiden, ob ein Programm als Dienstleistung von allgemeinem wirtschaftlichen Interesse angeboten wird noch Art und Qualität eines bestimmten Produkts in Frage zu stellen. [EU] Não compete ao Órgão de Fiscalização decidir se um programa deve ser fornecido enquanto serviço de interesse económico geral, nem questionar a natureza ou a qualidade de um determinado produto.

Die Überwachungsbehörde hat weder zu entscheiden, welche Programme als Dienstleistung von allgemeinem wirtschaftlichem Interesse anzubieten und zu finanzieren sind, noch Art oder Qualität eines bestimmten Produkts in Frage zu stellen. [EU] Não compete ao Órgão de Fiscalização decidir quais os programas que devem ser difundidos e financiados enquanto serviço de interesse económico geral, nem questionar a natureza ou a qualidade de um determinado produto.

Die Überwachungsbehörde sieht keinen Anlass, die von Holm angewandte Methode oder die für die Ermittlung des Marktwertes herangezogenen Annahmen in Frage zu stellen, wobei jedoch immer zu beachten ist, dass solche Annahmen stets mit Unwägbarkeiten verbunden sind. [EU] O Órgão de Fiscalização não motivos para questionar a metodologia aplicada por E. Holm nem as presunções utilizadas para determinar o valor de mercado, tendo presente que tais presunções implicam sempre algum grau de incerteza.

Durch diese Mängel wird jedoch nicht in Frage gestellt, dass die algerischen Systeme für die Aus- und Fortbildung von Seeleuten und die Verfahren für die Zeugniserteilung insgesamt weitgehend dem STCW-Übereinkommen entsprechen. [EU] Todavia, as lacunas referidas não permitem questionar a conformidade geral dos sistemas argelinos de formação e certificação de marítimos com a Convenção STCW.

Er ist befugt, alle Bediensteten zu hören, die für Ausgaben- oder Einnahmenvorgänge verantwortlich sind, und von allen Prüfmöglichkeiten Gebrauch zu machen, die den genannten Dienststellen oder Einrichtungen angemessen sind. [EU] Tem poderes para questionar qualquer agente responsável por uma operação de despesa ou de receita e para utilizar todos os procedimentos de auditoria adequados aos referidos serviços ou organismos.

Fragen an die Beteiligten [EU] Questionar as partes

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