pernoita : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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Den Empfehlungen aus dem Jahre 2002 zufolge müssen Fischer, um Steuervergünstigungen erhalten zu können, während der Fangreise eine Nacht außer Haus verbracht haben, da eine Nacht außer Haus eine allgemeine Voraussetzung nach geltendem Steuerrecht darstellt. [EU]

De acordo com o parecer de 2002, para poderem beneficiar das deduções fiscais, os pescadores devem ter participado numa viagem de pesca que inclua uma pernoita fora de casa, uma vez que esta condição está prevista no regime de tributação geral.

Die Kommission war der Ansicht, dass das System durch die Gewährung der Steuervergünstigung ohne die Bedingung einer Übernachtung der Fischer außer Haus einen selektiven Vorteil ausschließlich zugunsten des Fischereisektors darstellen würde. [EU]

Por outro lado, a Comissão foi de opinião que, ao conceder as deduções fiscais sem exigir aos pescadores uma pernoita fora de casa, o regime notificado proporcionava, selectivamente, ao sector das pescas, uma vantagem a que os outros sectores não tinham acesso.

Die schwedischen Behörden schätzen, dass von den 2000 zurzeit erwerbstätigen Fischereiberechtigten gegenwärtig 1500 Fangreisen unternehmen, bei denen sie über Nacht außer Haus sind, und dass daher 500 Fischer, die derzeit keine Steuervergünstigungen erhalten, von der vorgeschlagenen Regelung profitieren werden. [EU]

Segundo as estimativas das autoridades suecas, dos 2000 pescadores licenciados que exercem actualmente uma actividade, 1500 efectuam viagens de pesca que incluem uma pernoita fora de casa; em consequência, 500 pescadores, que não beneficiam actualmente de deduções fiscais, passariam a beneficiar do regime proposto.

Die schwedischen Behörden sind der Ansicht, dass Fischern, die auf ihren Fangreisen die Nacht nicht außer Haus verbringen, generell keine geringeren Kosten entstehen als Berufsfischern, die längere Fangreisen mit Übernachtung außer Haus unternehmen. [EU]

As autoridades suecas consideram que, de modo geral, os pescadores que não pernoitam fora de casa durante as viagens de pesca não têm custos inferiores aos dos pescadores que efectuam viagens de pesca mais longas, que requerem uma pernoita fora de casa.

Durch die Gewährung der Steuervergünstigung ohne die Bedingung einer Übernachtung der Fischer außer Haus würde die notifizierte Regelung einen selektiven Vorteil ausschließlich zugunsten des Fischereisektors darstellen, wodurch die Regelung staatliche Beihilfe darstellt. [EU]

Ao conceder deduções fiscais sem exigir aos pescadores uma pernoita fora de casa, o regime notificado proporcionaria, selectivamente, ao sector das pescas um benefício a que os outros sectores não têm acesso; em consequência, o regime constitui um auxílio estatal.

Nach der der Kommission notifizierten neuen Regelung muss keine Nacht mehr außer Haus verbracht werden, um von der Steuervergünstigung für erhöhte Lebenshaltungskosten profitieren zu können. [EU]

O novo regime notificado à Comissão já não requer uma pernoita fora de casa para poder beneficiar da dedução fiscal por aumento do custo de vida.

Normalerweise wird für jede außer Haus verbrachte Nacht ein Regelsatz in Abzug gebracht. [EU]

Assim, é normalmente concedida uma dedução fiscal geral por cada pernoita fora de casa.

Ohne Daten, die belegen, dass beiden Gruppen von Berufsfischern tatsächlich dieselben Kosten entstehen, unabhängig davon, ob ihre Fangreisen eine Übernachtung außer Haus umfassen oder nicht, muss davon ausgegangen werden, dass das vorgeschlagene System die Handelsbedingungen innerhalb des schwedischen Fischereisektors beeinträchtigt, und daher für mit Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe c EG-Vertrag unvereinbar befunden werden muss. [EU]

Na falta de dados que demonstrem que os dois grupos de pescadores profissionais suportam custos idênticos - independentemente de as respectivas viagens de pesca requererem ou não uma pernoita fora de casa -, é conveniente considerar que o sistema proposto altera as condições das trocas comerciais no sector das pescas sueco e é, pois, incompatível com o n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE.

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