|
|
|
|
34 results for  permissão |
| Tip: | Searching without specifying a search word shows a random entry. |
|
|
 German |
Portuguese |
|
Abweichend von der Verordnung (EG) Nr. 1760/2000 ist vorzusehen, dass die zugelassenen Ohrmarken ohne Erlaubnis der zuständigen Behörde, aber unter ihrer Kontrolle entfernt werden dürfen, nachdem die Tiere in den Betrieb verbracht worden sind, und dass solche Ohrmarken bei in einem solchen Betrieb geborenen Tieren nicht angebracht werden müssen. [EU] |
Em derrogação ao Regulamento (CE) n.o 1760/2000 é oportuno prever a possibilidade de as marcas auriculares aprovadas serem retiradas sem permissão da autoridade competente, mas sob o seu controlo, uma vez os animais deslocados para as instalações, e a dispensa de aplicação de tais marcas auriculares aos animais nascidos em tais instalações. |  |
|
Angesichts der vorstehenden Ausführungen gelangt die Kommission zu der Schlussfolgerung, dass der ihr am 2. März 2011 vollständig notifizierte Antrag Deutschlands auf Genehmigung der Beibehaltung der Grenzwerte für Blei, Arsen, Quecksilber, Barium und Antimon sowie für Nitrosamine und nitrosierbare Stoffe in Spielzeug für Kinder unter 36 Monaten oder in Spielzeug, das bestimmungsgemäß in den Mund genommen wird, zulässig ist. [EU] |
Tendo em conta o exposto anteriormente, a Comissão conclui que é admissível o pedido da Alemanha, que lhe foi plenamente notificado em 2 de Março de 2011, com vista a obter permissão para manter os valores relativos a chumbo, arsénio, mercúrio, bário e antimónio, bem como a nitrosaminas e substâncias nitrosáveis, em brinquedos destinados à utilização por crianças com menos de 36 meses ou noutros brinquedos destinados a ser colocados na boca. | |
|
Beispiele dafür sind Steuerstundungen, Investitionsteuergutschriften, erhöhte Abschreibungsmöglichkeiten und ermäßigte Einkommensteuersätze; [EU] |
Os exemplos de tais benefícios são isenções temporárias do imposto sobre o rendimento, créditos fiscais por investimentos, permissão de depreciações aceleradas e taxas reduzidas de impostos sobre o rendimento. | |
|
Darüber hinaus sollten diese Bestimmungen die Mitgliedstaaten nicht daran hindern, für die in den entsprechenden Bestimmungen dieser Richtlinie genannten ausschließlichen Rechte der ausübenden Künstler eine widerlegbare Vermutung der Einwilligung in die Auswertung vorzusehen, sofern eine solche Vermutung mit dem Internationalen Abkommen über den Schutz der ausübenden Künstler, der Hersteller von Tonträgern und der Sendeunternehmen (im Folgenden "Rom-Abkommen" genannt) vereinbar ist. [EU] |
Além disso, as referidas disposições não devem impedir os Estados-Membros de prever uma presunção simples de permissão de exploração com relação aos direitos exclusivos dos artistas intérpretes ou executantes, previstos nas disposições pertinentes da presente directiva, na medida em que tal presunção seja compatível com a Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas Intérpretes ou Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão, a seguir designada por «Convenção de Roma». | |
|
Der Inhalt der Datenbanken muss auf der Basis strukturierter Zugriffsrechte in Abhängigkeit von Privilegien für alle IB, EVU und Fuhrparkbetreiber zugänglich sein, insbesondere zum Zwecke des Flottenmanagements und der Fahrzeuginstandhaltung. [EU] |
O conteúdo das bases de dados deve ser acessível, com base em níveis de permissão de acesso predeterminados, a todos os GI, EF e gestores de frota, em particular para efeitos da gestão da frota e da manutenção do material circulante. | |
|
Der Inhalt der Datenbank muss auf der Basis strukturierter Zugriffsrechte in Abhängigkeit von den Privilegien aller Dienstleister (IB, EVU, Logistikanbieter und Fuhrparkbetreiber) zugänglich sein, insbesondere für Zwecke des Flottenmanagements und der Fahrzeuginstandhaltung. [EU] |
O seu conteúdo deve ser acessível, com base em níveis de permissão de acesso predeterminados, a todos os prestadores de serviços (GI, EF, operadores logísticos e gestores de frota), em particular para efeitos da gestão da frota e da manutenção do material circulante. | |
|
Der professionelle Dritte verpflichtet sich zur Zahlung von Sanktionen an die künftige NZB des Eurosystems für den Fall, dass der professionelle Dritte gegen die mit der Weitergabe verbundenen Verpflichtungen verstößt, einschließlich, jedoch nicht beschränkt auf einen Verstoß gegen die Verpflichtung gemäß Buchstabe c oder die Verweigerung der Durchführung der in Buchstabe d genannten Revisionen und Kontrollmaßnahmen. [EU] |
O terceiro profissional deve comprometer-se a pagar sanções pecuniárias ao BCN futuro membro do Eurosistema no caso de violar as suas obrigações respeitantes ao sub-fornecimento prévio como, por exemplo, a da obrigação imposta na alínea c) ou a recusa de permissão para a efectivação das auditorias e inspecções referidas na alínea d). | |
|
Die EZB kann ferner mit Erlaubnis des zugelassenen Herstellers und im Einklang mit allen Sicherheitsanforderungen in Bezug auf den zugelassenen Hersteller entscheiden, eine Betriebsbesichtigung durchzuführen. [EU] |
O BCE pode também decidir, com a permissão do fabricante acreditado e em conformidade com todos os requisitos de segurança em vigor no que diz respeito ao fabricante acreditado, realizar uma visita às instalações do fabricante. | |
|
die Gesamtmenge, für die der Lieferant im Rahmen der betreffenden Ausnahmeregelung eine Genehmigung beantragt, die für die Gemeinschaft gemäß Artikel 2 zulässige Höchstmenge ausschöpfen würde. [EU] |
A quantidade total, para a qual o fornecedor solicita permissão ao abrigo da derrogação em causa, ultrapassar a quantidade máxima autorizada para a Comunidade nos termos do artigo 2.o | |
|
Die Mitgliedstaaten können vorsehen, dass davon auszugehen ist, dass die Rechtsinhaber die Vermietung oder das Verleihen eines in Artikel 3 Absatz 1 Buchstaben a bis d bezeichneten Gegenstands gestattet haben, wenn dieser nachweislich vor dem 1. Juli 1994 Dritten zu den genannten Zwecken überlassen oder erworben worden ist. [EU] |
Os Estados-Membros podem prever que se considere que os titulares dos direitos deram a sua permissão para o aluguer ou comodato de qualquer objecto referido nas alíneas a) a d) do n.o 1 do artigo 3.o em relação ao qual se prove que foi posto à disposição de terceiros para esse fim ou que foi adquirido antes de 1 de Julho de 1994. | |
|
Die nach diesem Absatz zur Ausstellung von Bescheinigungen ermächtigte Einrichtung oder Organisation ist mindestens ermächtigt, die Bescheinigungen zu widerrufen, wenn die Bedingungen, unter denen sie ausgestellt wurden, nicht erfüllt werden. [EU] |
A instituição ou organização com permissão para emitir certificados nos termos do disposto no presente número pode, no mínimo, retirar esses certificados, caso não sejam cumpridas as condições nas quais estes foram emitidos. | |
|
die nach KN-Codes und Codes des Ursprungslandes aufgegliederten Mengen Milcherzeugnisse, auf die keine der in Artikel 23 Absatz 2 des Vertrags genannten Rechtslagen zutrifft und die zur Herstellung von Erzeugnissen des KN-Codes 040630 eingeführt werden, gemäß Artikel 11 Absatz 6 dritter Gedankenstrich der Verordnung (EG) Nr. 800/1999 und mit der in Artikel 17 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 174/1999 genannten Genehmigung, gemäß dem Muster in Anhang IX Teil D der vorliegenden Verordnung [EU] |
As quantidades, repartidas por código NC e por código do país de origem, que não se encontrem em qualquer das situações referidas no n.o 2 do artigo 23.o do Tratado, de produtos lácteos importados para serem utilizados no fabrico de produtos do código NC 040630, em conformidade com o n.o 6, terceiro travessão, do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 800/1999, e para os quais tenha sido concedida a permissão referida no n.o 1 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 174/1999, em conformidade com o modelo constante do anexo IX, parte D, do presente regulamento | |
|
Die öffentlichen Auftraggeber sind berechtigt, vorbehaltlich der zuvor erteilten Zustimmung durch die EZB, Änderungen der Lieferverträge vorzunehmen. [EU] |
As entidades adjudicantes devem ter permissão para rever os contratos de fornecimento, sob reserva de aceitação prévia pelo BCE. | |
|
Die Zusagen beinhalten im Wesentlichen die folgenden Elemente: i) Abschaffung des jeweiligen Vetorechts der Parteien betreffend Kapazitätserweiterungen, ii) Verstärkung der Informationssperren zur Vermeidung von Informationsflüssen zwischen den Parteien und dem Gemeinschaftsunternehmen und iii) Übermittlung von Informationen an die Euratom-Versorgungsagentur (ESA), damit ESA die Preise für die Urananreicherung überwachen und gegebenenfalls Abhilfemaßnahmen einleiten kann, indem beispielsweise die Einfuhren dritter Anbieter erhöht werden. [EU] |
Os compromissos propostos consistem nos seguintes elementos-chave: i) a eliminação do direito de veto das partes sobre aumentos de capacidade; ii) o reforço das barreiras que impedem a transferência de informações entre as partes e entre a empresa comum e as partes e iii) o fornecimento de informações à Agência de Aprovisionamento Euratom (AAE) para lhe permitir acompanhar a evolução dos preços do enriquecimento e a permissão de que esta, se necessário, tome medidas correctivas, por exemplo, mediante o aumento das importações de terceiros. | |
|
Ein Geschäftspartner, der zur Beurteilung der Bonität der Schuldner, Emittenten oder Garanten notenbankfähiger Schuldtitel beabsichtigt, ein IRB-Verfahren zu verwenden, benötigt die Genehmigung der zuständigen nationalen Zentralbank seines Heimatlands. [EU] |
Uma contraparte que pretenda utilizar um sistema IRB para a avaliação da qualidade de crédito dos devedores, emitentes ou garantes de instrumentos de dívida elegíveis terá de obter permissão do seu banco central nacional de origem. | |
|
Ein Geschäftspartner, der zur Beurteilung der Bonität der Schuldner, Emittenten oder Garanten notenbankfähiger Schuldtitel beabsichtigt, ein IRB-Verfahren zu verwenden, benötigt die Genehmigung der zuständigen NZB seines Heimatlands. [EU] |
Uma contraparte que pretenda utilizar um sistema IRB para a avaliação da qualidade de crédito dos devedores, emitentes ou garantes de instrumentos de dívida elegíveis terá de obter permissão do seu BCN de origem. | |
|
Erlaubnis für Nutzbremsung vorhanden [EU] |
Existência de permissão para frenagem por recuperação | |
|
es berechtigte Zweifel daran gibt, ob der Lieferant in der Lage ist, die Saatgutmengen in Verkehr zu bringen, für die er eine Genehmigung beantragt hat, oder [EU] |
Existirem provas suficientes que permitam duvidar da capacidade de o fornecedor colocar no mercado a quantidade de sementes para a qual solicitou permissão; ou | |
|
Es sollten Bedingungen für zulässige vergleichende Werbung vorgesehen werden, soweit der vergleichende Aspekt betroffen ist, mit denen festgelegt wird, welche Praktiken der vergleichenden Werbung den Wettbewerb verzerren, die Mitbewerber schädigen und die Entscheidung der Verbraucher negativ beeinflussen können. [EU] |
No que se refere à comparação, devem ser estabelecidas normas de permissão da publicidade comparativa, de forma a determinar as práticas relativas à publicidade comparativa que podem distorcer a concorrência, causar prejuízo aos concorrentes e influenciar desfavoravelmente a escolha dos consumidores. | |
|
Ferner räumte das Unternehmen ein, dass dem Untersuchungsteam mehrmals der Zugang zu Daten verweigert wurde, und bestätigte, dass die Mitarbeiter, die während des Kontrollbesuchs vor Ort das Unternehmen repräsentierten, in den meisten Fällen die Genehmigung ihrer Direktoren einholen mussten, bevor sie dem Untersuchungsteam Zugang zu den Daten gewähren konnten. [EU] |
A empresa reconheceu também ter, por diversas vezes, negado à equipa de inquérito o acesso aos dados, confirmando ainda que, a maior parte do tempo, as pessoas que representaram a empresa durante a visita de verificação tinham tido de obter a permissão dos respetivos diretores para conceder à equipa de inquérito o acesso aos dados. | |
More results 
|
Sentences marked by [EU] derived from DGT Multilingual Translation Memory. The European Commission retains ownership of the copyright in the original data. |
No guarantee of accuracy or completeness!
©TU Chemnitz, 2006-2024 |
|
|
|
De - En
De - Es