pendente : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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8 Wird nur ein Teil der finanziellen Verbindlichkeit getilgt, hat das Unternehmen zu beurteilen, ob irgendein Teil des gezahlten Entgelts eine Änderung der Konditionen des noch ausstehenden Teils der Verbindlichkeit bewirkt. [EU]

8 Se apenas for extinta parte do passivo financeiro, a entidade deve avaliar se alguma da retribuição paga está relacionada com uma modificação dos termos do passivo que continua pendente.

Absatz 2 findet auf den Hinweis auf einen Antrag auf Verlängerung der Laufzeit eines bereits erteilten Zertifikats sowie dann Anwendung, wenn eine Zertifikatsanmeldung im Gange ist. [EU]

O n.o 2 é aplicável à notificação do pedido de prorrogação da validade de um certificado já concedido ou quando estiver pendente um pedido de certificado.

Abweichend von den Absätzen 1 und 2 dieses Artikels kann der Hafenmitgliedstaat den Zugang zum Hafen und Anlandungen oder Teilanlandungen auch dann genehmigen, wenn die in Artikel 6 Absatz 1 genannten Angaben nicht vollständig sind oder noch nicht kontrolliert oder überprüft wurden; er lässt die betreffenden Fischereierzeugnisse in diesen Fällen jedoch in ein Kontrolllager der zuständigen Behörden bringen. [EU]

Em derrogação dos n.os 1 e 2, o Estado-Membro do porto pode autorizar o acesso ao porto, assim como a totalidade ou parte de um desembarque, em casos em que as informações a que se refere o n.o 1 do artigo 6.o não estejam completas ou o seu controlo ou verificação esteja pendente, desde que os produtos da pesca em causa sejam mantidos em armazém sob o controlo das autoridades competentes.

Abweichend von den vorstehenden Bestimmungen können sich die Mitgliedstaaten ihrer eigenen Amtssprache bedienen, wenn sie sich an einem Vorabentscheidungsverfahren beteiligen, einem beim Gerichtshof anhängigen Rechtsstreit als Streithelfer beitreten oder den Gerichtshof nach Artikel 259 AEUV anrufen. [EU]

Em derrogação do que precede, os Estados-Membros são autorizados a utilizar a sua própria língua oficial quando participem num processo prejudicial, quando intervenham num litígio pendente no Tribunal ou quando recorram a este último ao abrigo do artigo 259.o TFUE.

Ad-hoc-Beihilfen für ein Unternehmen, das einer Rückforderungsanordnung aufgrund einer früheren Kommissionsentscheidung zur Feststellung der Rechtswidrigkeit und Unvereinbarkeit einer Beihilfe mit dem Gemeinsamen Markt nicht Folge geleistet hat [EU]

Auxílios ad hoc a favor de empresas sujeitas a uma injunção de recuperação, ainda pendente, na sequência de uma decisão anterior da Comissão que declare o auxílio ilegal e incompatível com o mercado comum

Am 22. April 2005 schloss Olympic Airlines eine Vergleichsvereinbarung mit AIA über die Zahlung von Mio. EUR der zu dem Zeitpunkt ausstehenden Verbindlichkeiten in Höhe von [...] Mio. EUR. Dazu gehörte eine weitere Garantie in Höhe von [...] Mio. EUR. Diese Ausgleichsvereinbarung sah vor, dass zwischen dem 30. April 2005 und dem 30. November 2005 flexible monatliche Zahlungen erfolgen sollten. [EU]

Em 22 de Abril de 2005, a Olympic Airlines concluiu um novo acordo de liquidação com o AIA para o pagamento de [...] milhões de EUR da dívida de [...] milhões de EUR pendente nessa data.

Analog erwartet die EFTA-Überwachungsbehörde von den EFTA-Staaten, dass sie beim Vollzug ausstehender Rückforderungsentscheidungen den Zinseszins berechnen, es sei denn, damit würde gegen einen Grundsatz des EWR-Rechts verstoßen." [EU]

Da mesma forma, o Órgão de Fiscalização da EFTA espera que os Estados da EFTA apliquem juros compostos aquando da execução da qualquer decisão de recuperação pendente, a menos que tal seja contrário a um princípio geral do direito comunitário.»

Andernfalls hätte er die zweite Vorlagefrage des österreichischen Verfassungsgerichtshofs nicht beantwortet, denn diese Frage sei für die Entscheidungsfindung in dem vor dem österreichischen Gericht anhängigen Fall nicht relevant. [EU]

Caso contrário, não teria respondido à segunda questão prejudicial apresentada pelo Tribunal Constitucional Austríaco, dado que esta questão é irrelevante para a decisão no processo pendente no tribunal austríaco.

Anders als der BdB behaupte, sei unstreitig und in dem Beschluss über die Verfahrenseröffnung auch ausgeführt, dass durch die Übertragung der WBK neben der Inanspruchnahme der Haftungsfunktion der Zweckrücklage durch die LBB auch das bilanzielle Eigenkapital der LBB um 187,5 Mio. DEM erhöht worden sei und dies auch aufsichtsrechtlich als haftendes Eigenkapital anerkannt worden sei. [EU]

O WestLB e o LBB, contrariamente ao afirmado pela BdB e o BV, não eram de modo algum comparáveis entre si. Tirante isso, seria inapropriado, tendo em vista o procedimento pendente (na altura) no caso WestLB, falar da metodologia aí aplicada como um método comprovado, como o faz a BdB.

Angabe des Sachstands: ANHÄNGIG, ANFECHTUNG oder ABGESCHLOSSEN [EU]

Indicar situação: PENDENTE, RECURSO ou ARQUIVADO

Anhängige Rechtssache T-246/99. [EU]

Processo pendente T-246/99.

Annahme ausstehender Rechtsvorschriften zur Gewährleistung der Einhaltung der Standards und Leitlinien der Organisation der obersten Rechnungsprüfungsbehörde (INTOSAI) durch den türkischen Rechnungshof. [EU]

Aprovar a legislação pendente, a fim de garantir o funcionamento do Tribunal de Contas turco em conformidade com as normas e orientações da organização internacional das instituições superiores de auditoria.

Annahme noch ausstehender Rechtsvorschriften und Ausbau der Kapazitäten zur Beschlagnahme von Vermögenswerten, Umsetzung der nationalen Strategie zur Bekämpfung der organisierten Kriminalität und Stärkung der kriminalpolizeilichen Ermittlungsarbeit. [EU]

Adoptar a legislação pendente, desenvolver a capacidade de apreensão de bens, aplicar uma estratégia nacional contra a criminalidade organizada e reforçar os serviços de informações no domínio da criminalidade.

Anträge auf sonstige einstweilige Anordnungen im Sinne der Artikel 243 EG-Vertrag und 158 EAG-Vertrag sind nur zulässig, wenn sie von einer Partei eines beim Gericht anhängigen Rechtsstreits gestellt werden und sich auf diesen beziehen. [EU]

O pedido relativo a uma das outras medidas provisórias previstas no artigo 243.o do Tratado CE e no artigo 158.o do Tratado CEEA só é admissível se emanar de uma parte num processo pendente no Tribunal e se se referir a esse processo.

Anträge auf sonstige einstweilige Anordnungen im Sinne des Artikels 279 AEUV sind nur zulässig, wenn sie von einer Partei eines beim Gerichtshof anhängigen Rechtsstreits gestellt werden und sich auf diesen beziehen. [EU]

O pedido relativo a uma das outras medidas provisórias previstas no artigo 279.o TFUE só é admissível se for formulado por pessoa que seja parte no processo pendente no Tribunal e se se referir a esse processo.

Aromastoffe, deren Bewertung die Behörde noch nicht abgeschlossen hat und für die keine zusätzlichen Informationen angefordert wurden, sollten in der Liste gemäß der Verordnung (EG) Nr. 2232/96 mit Fußnote 1 als solche gekennzeichnet werden. [EU]

As substâncias aromatizantes relativamente às quais a Autoridade ainda não tenha completado a avaliação, e para as quais não esteja pendente qualquer pedido de informação adicional, devem ser identificadas, enquanto tais, com a nota 1, na lista referida no Regulamento (CE) n.o 2232/96.

As substâncias aromatizantes relativamente às quais a Autoridade ainda não tenha completado a avaliação, e para as quais não esteja pendente qualquer pedido de informação adicional, devem ser identificadas enquanto tal, na lista referida no Regulamento (CE) n.o 2232/96, com a nota 1.

Aufgrund des anhängigen Rechtsbehelfs in der Rechtssache T-348/07 hat der Rat beschlossen, dass der Beschluss 2010/386/GASP des Rates in Bezug auf eine Vereinigung nicht aufgehoben werden sollte. [EU]

Devido ao recurso pendente no Processo T-348/07, o Conselho determinou que, no que se refere a um grupo específico, a Decisão 2010/386/PESC do Conselho [6] não deve ser revogada.

Aufgrund des anhängigen Rechtsbehelfs in der Rechtssache T-348/07 hat der Rat beschlossen, dass der Beschluss 2010/386/GASP in Bezug auf eine Vereinigung nicht aufgehoben werden sollte. [EU]

Devido ao recurso pendente no Processo T-348/07, o Conselho determinou que, em relação a um grupo específico, a Decisão 2010/386/PESC do Conselho não deveria ser revogada.

Aufgrund von Verzögerungen bei der Umsetzung der vereinbarten Strukturmaßnahmen steht die dritte Tranche (25 Mio. EUR) noch aus. [EU]

Devido aos atrasos verificados quanto à aplicação das medidas estruturais acordadas, a liberação da terceira parcela (25 milhões de euros) encontra-se ainda pendente.

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