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2. und damit eine von dem Flugzeug ausgehende Gefährdung von Personen oder Sachen verursacht oder zulässt. [EU] |
Levando o avião a pôr em perigo pessoas ou bens, ou permitindo que tal aconteça. |  |
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(4) Artikel 5 Absatz 2 des Beschlusses 2008/721/EG sieht vor, dass die Kommission immer dann, wenn ein Mitglied die in der Geschäftsordnung des Ausschusses festgelegten Beteiligungskriterien nicht erfüllt oder zurücktreten will, seine Mitgliedschaft beenden und aus dem Pool einen Ersatz benennen kann. [EU] |
O artigo 5.o, n.o 2, da Decisão 2008/721/CE estabelece que quando um membro de um comité científico não cumprir os critérios de participação instituídos no regulamento interno, ou desejar demitir-se, a Comissão pode pôr fim à participação do membro e nomear um substituto do corpo de consultores. | |
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Absatz 1 gilt zudem für einen Ausbruch bei Geflügel im gleichen Mitgliedstaat, einem benachbarten Mitgliedstaat oder einem Drittland, der den Gesundheitszustand anderer Vögel, die in Zoos, amtlich zugelassenen Einrichtungen, Instituten oder Zentren gehalten werden, beeinträchtigen könnte. [EU] |
O n.o 1 aplica-se igualmente em caso de surto em aves de capoeira no mesmo Estado-Membro, num Estado-Membro limítrofe ou num país terceiro que seja susceptível de pôr em perigo o estatuto sanitário de outras aves de cativeiro mantidas em jardins zoológicos e em organismos, institutos ou centros aprovados. | |
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Absatz 4 findet keine Anwendung, wenn die Weitergabe notwendig ist, um IUU-Fischerei oder schwere Verstöße gemäß Artikel 42 Absatz 1 Buchstaben b und c der Verordnung (EG) Nr. 1005/2008 zu beenden und die Behörde, die die Informationen übermittelt, ihrer Weitergabe zustimmt. [EU] |
O n.o 4 não é aplicável quando a divulgação for necessária para pôr termo a actividades de pesca INN ou a infracções graves referidas no artigo 42.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 e a autoridade que comunicou as informações consentir na sua divulgação. | |
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Abweichend von Unterabsatz 1 setzen die Mitgliedstaaten die Rechts- und Verwaltungsvorschriften, die erforderlich sind, um Artikel 1 Nummer 3 Ziffer i Unterabsatz 2, Artikel 7 Absätze 1a und 3 sowie Artikel 10 Absatz 1 der Richtlinie 94/19/EG in der durch diese Richtlinie geänderten Fassung nachzukommen, bis zum 31. Dezember 2010 in Kraft. [EU] |
Não obstante o disposto no primeiro parágrafo, os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao artigo 1.o, ponto 3, alínea i), segundo parágrafo, aos n.os 1-A e 3 do artigo 7.o e ao n.o 1 do artigo 10.o da Directiva 94/19/CE, com a redacção que lhe foi dada pela presente directiva, até 31 de Dezembro de 2010. | |
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Abweichend von Unterabsatz 1 setzen die Mitgliedstaaten, die zum 31. Dezember 2012 nicht Mitgliedsländer der IEA sind und ihren Inlandsverbrauch vollständig mit Einfuhren abdecken, die erforderlichen Rechts- und Verwaltungsvorschriften in Kraft, um Artikel 3 Absatz 1 dieser Richtlinie spätestens bis zum 31. Dezember 2014 nachzukommen. [EU] |
Em derrogação ao disposto no primeiro parágrafo, os Estados-Membros que não pertençam à AIE à data de 31 de Dezembro de 2012, e que importem a totalidade dos produtos petrolíferos de consumo interno, devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao n.o 1 do artigo 3.o da presente directiva até 31 de Dezembro de 2014. | |
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Aktionen in diesem Bereich umfassen den Austausch vorbildlicher Verfahren zur Verbesserung der Patientensicherheit, einschließlich der Einbeziehung von Angehörigen der Gesundheitsberufe und der Koordinierung entsprechender Ausbildungsmaßnahmen und Informationen, Entwicklung eines besseren Verständnisses von Interventionen zugunsten der Patientensicherheit und der wirtschaftlichen Auswirkungen von unsicheren Dienstleistungen und ärztlichen Kunstfehlern, Unterstützung nationaler und regionaler Körperschaften bei der Umsetzung von Strategien zur Verhütung von Verletzungen; [EU] |
As acções neste domínio abrangem o intercâmbio de boas práticas em matéria de melhoria da segurança dos doentes, incluindo através da participação dos profissionais de saúde e da coordenação da formação e informação conexas; contribuir para um melhor entendimento das intervenções no domínio da segurança dos doentes e das repercussões económicas da falta de segurança dos serviços e dos erros médicos; ajudar os organismos nacionais e regionais a pôr em prática estratégias de prevenção de lesões. | |
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alle erforderlichen Maßnahmen ergreift, um die Koordinierung der Tätigkeiten der jeweils zuständigen Behörden zu erleichtern, wenn Entwicklungen eintreten, die das Funktionieren der Finanzmärkte gefährden können [EU] |
Tomando todas as medidas adequadas em caso de acontecimentos susceptíveis de pôr em causa o funcionamento dos mercados financeiros, a fim de facilitar a coordenação das acções empreendidas pelas autoridades competentes interessadas | |
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Allein die Tatsache, dass in den nachgelagerten Wirtschaftszweigen mehr Menschen beschäftigt sind als in der PSF-Produktion, rechtfertigt nicht die Gefährdung des Wirtschaftszweigs der Gemeinschaft, dessen Produktion möglicherweise einfach nur weniger arbeitsintensiv ist als die der nachgelagerten Wirtschaftszweige und der, wie unter Randnummer 154 erläutert, auch für die Verwender lebenswichtig ist, denn alle mitarbeitenden Verwender deckten ihren Bedarf teilweise mit in der Gemeinschaft produzierter Ware. [EU] |
O facto de a indústria a jusante empregar mais pessoas do que o sector da produção de fibras descontínuas de poliésteres não justifica, por si, pôr em risco uma indústria comunitária que pode ser simplesmente menos intensiva em mão-de-obra do que a indústria a jusante e que, como demonstrado no considerando 154, é também vital para os utilizadores, visto que todos os utilizadores que colaboraram compravam, em parte, o produto comunitário. | |
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Allerdings wies die Muttergesellschaft ihre Tochtergesellschaft nicht an, die Zuwiderhandlung abzustellen. [EU] |
Contudo, a empresa-mãe não deu à sua filial instruções no sentido de pôr termo à infracção. | |
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Als Beitrag zur Erhaltung der Fischbestände müssen diese Maßnahmen in Unionsrecht umgesetzt werden. [EU] |
A fim de contribuir para a conservação das populações de peixes, é necessário pôr em prática essas medidas através de legislação da União. | |
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Am 10. Mai 2007 nahm die Kommission eine Entscheidung gemäß Artikel 86 Absatz 3 EG-Vertrag (jetzt Artikel 106 Absatz 3 AEUV) in Verbindung mit Artikel 43 und 49 EG-Vertrag (jetzt Artikel 49 und 56 AEUV) an, wonach Frankreich verpflichtet wurde, die Gewährung besonderer Rechte für Crédit Mutuel, die Caisses d'Épargne und die Banque Populaire für den Vertrieb des Blauen Sparbuchs (im Falle von Crédit Mutuel) bzw. des "Livret A" ("Sparbuch A") (im Falle der Caisses d'Épargne und La Poste) einzustellen [10]. [EU] |
Em 10 de Maio de 2007, a Comissão adoptou uma decisão nos termos do artigo 86.o, n.o 3, do Tratado CE (actual artigo 106.o, n.o 3, do TFUE) em articulação com os artigos 43.o e 49.o do Tratado CE (actuais artigos 49.o e 56.o do TFUE), por força da qual a França devia pôr termo aos direitos especiais [9], do Crédit Mutuel, das Caisses d'Épargne e do Banque Populaire, relativos à distribuição do Livret Bleu (no caso do Crédit Mutuel) e do Livret A (no caso das Caisses d'Épargne e da La Poste) [10]. | |
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Am 10. Oktober 2007 sprach der Rat auf Empfehlung der Kommission eine neue Empfehlung nach Artikel 104 Absatz 7 aus, worin er der Tschechische Republik empfahl, die Verschlechterung der Haushaltslage im Jahr 2007 weiter in Grenzen zu halten, und nochmals anmahnte, das übermäßige Defizit so rasch wie möglich, spätestens jedoch im Jahr 2008 zu beenden. Der Rat setzte den tschechischen Behörden eine Frist bis zum 9. April 2008, um wirksame Maßnahmen zu ergreifen. [EU] |
Em 10 de Outubro de 2007, o Conselho emitiu uma nova recomendação, ao abrigo do n.o 7 do artigo 104.o, na qual instava a República Checa a prosseguir a contenção da deterioração orçamental em 2007 e confirmava o imperativo de pôr fim à situação de défice excessivo o mais tardar em 2008, tendo fixado a data de 9 de Abril de 2008 para que as autoridades checas tomassem medidas eficazes. Com base nas projecções então disponíveis, o Conselho convidou as autoridades checas a assegurar uma melhoria do saldo estrutural (isto é, o saldo corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias) de, pelo menos, 3 4 | |
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Am 13. Juli 2010 richtete der Rat gemäß Artikel 126 Absatz 7 des Vertrags und Artikel 3 Absatz 4 der Verordnung (EG) Nr. 1467/97 des Rates vom 7. Juli 1997 über die Beschleunigung und Klärung des Verfahrens bei einem übermäßigen Defizit auf Empfehlung der Kommission eine Empfehlung an Bulgarien mit dem Ziel, das übermäßige Defizit bis spätestens 2011 zu beenden. [EU] |
Em 13 de julho de 2010, em conformidade com o artigo 126.o, n.o 7, do Tratado e com o artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1467/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos [3], o Conselho adotou, com base numa recomendação da Comissão, uma recomendação dirigida à Bulgária no sentido de pôr termo, até 2011, à situação de défice excessivo. | |
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Am 16. Februar 2010 verabschiedete der Rat die Empfehlung 2010/190/EU mit dem Ziel, in Griechenland die mangelnde Übereinstimmung mit den Grundzügen der Wirtschaftspolitik zu beenden und das Risiko einer Gefährdung des ordnungsgemäßen Funktionierens der Wirtschafts- und Währungsunion zu beseitigen. [EU] |
Em 16 de Fevereiro de 2010, o Conselho adoptou a Recomendação 2010/190/UE [1] com vista a pôr termo à incompatibilidade com as orientações gerais das políticas económicas na Grécia e a eliminar o risco de prejudicar o bom funcionamento da União Económica e Monetária. | |
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Am 16. Februar 2010 verabschiedete der Rat die Empfehlung an Griechenland mit dem Ziel, in Griechenland die mangelnde Übereinstimmung mit den Grundzügen der Wirtschaftspolitik zu beenden und das Risiko einer Gefährdung des ordnungsgemäßen Funktionierens der Wirtschafts- und Währungsunion zu beseitigen (im Folgenden als "Empfehlung des Rates vom 16. Februar 2010" bezeichnet). [EU] |
Em 16 de Fevereiro de 2010, o Conselho adoptou a Recomendação [3] com vista a pôr termo à incompatibilidade com as orientações gerais das políticas económicas na Grécia e a eliminar o risco de prejudicar o bom funcionamento da União Económica e Monetária («Recomendação do Conselho de 16 de Fevereiro de 2010»). | |
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Am 22. September 2009 teilten die zuständigen ukrainischen Behörden der Kommission ihre Entscheidung Nr. 574 vom 17. August 2009 mit, den Flugbetrieb gemäß dem am 20. November 2008 ausgestellten Luftverkehrsbetreiberzeugnis Nr. 145 des Luftfahrtunternehmens Ukraine Cargo Airways mit sofortiger Wirkung einzustellen. [EU] |
Em 22 de Setembro, as autoridades competentes da Ucrânia informaram a Comissão da sua decisão n.o 574, de 17 de Agosto de 2009, de pôr termo, com efeitos imediatos, às operações ao abrigo do COA n.o 145, de 20 de Novembro de 2008, cujo titular é a transportadora aérea Ukraine Cargo Airways. | |
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Am 7. Juli 2009 nahm der Rat seine vierte derartige Empfehlung (im Folgenden "Empfehlung des Rates vom 7. Juli 2009") mit dem Ziel an, das übermäßige Defizit bis spätestens 2011 zu beenden. [EU] |
Em 7 de julho de 2009, o Conselho adotou uma quarta recomendação ("Recomendação do Conselho, de 7 de julho de 2009"), com o objetivo de pôr termo à situação de défice orçamental excessivo até 2011, o mais tardar. | |
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Am 8. April 2010 nahm die Kommission Kontakt zu den italienischen Behörden auf, um herauszufinden, warum Ente Certificazione Macchine die fragliche Bescheinigung ausgestellt hatte und um die italienischen Behörden zu bitten, die notwendigen Maßnahmen zu ergreifen, um der missbräuchlichen Verwendung der von der Kommission an Ente Certificazione Macchine vergebenen Kennnummer ein Ende zu bereiten. [EU] |
Em 8 de Abril de 2010, a Comissão contactou as autoridades italianas para esclarecer a razão pela qual o Ente Certificazione Macchine tinha emitido o certificado em causa e solicitou às autoridades italianas que adoptassem as medidas necessárias para pôr cobro à utilização incorrecta do número de identificação atribuído ao Ente Certificazione Macchine pela Comissão. | |
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Am 8. Oktober 2009 stellte die Kommission das Vertragsverletzungsverfahren ein, nachdem Frankreich durch die Reform vom 1. Januar 2009, mit der der Vertrieb des Sparbuchs A und des Blauen Sparbuchs reformiert wurde, seiner Pflicht zur Einstellung der besonderen Rechte für den Vertrieb dieser Sparbücher nachgekommen ist [12]. [EU] |
Em 8 de Outubro de 2009, a Comissão encerrou o processo de infracção, atendendo a que a França, ao aprovar a reforma de 1 de Janeiro de 2009, que liberalizava a distribuição do Livret A e do Livret Bleu [11], cumpriu a sua obrigação de pôr termo aos direitos especiais de distribuição das referidas cadernetas [12]. | |
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