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Ab 31. Dezember 2003 existierte jedoch nur eine einzige Einlage in Höhe von 867882 CZK, die für eine Einlagegarantie in Frage gekommen wäre. [EU] No entanto, a partir de 31 de Dezembro de 2003, restava apenas um depósito de 867882 coroas checas que poderia inscrever-se potencialmente no âmbito da Garantia dos Depositantes [5].

Bei der Anwendung von Artikel 17 der Grundverordnung müssen sich der Versicherte und/oder seine Familienangehörigen beim Träger ihres Wohnorts eintragen lassen. [EU] Para efeitos da aplicação do artigo 17.o do regulamento de base, a pessoa segurada e/ou os seus familiares são obrigados a inscrever-se junto da instituição do lugar de residência.

Bei Fahrzeugen von Haltern in einem Land, in dem keine lateinischen Buchstaben benutzt werden, kann hinter der VKM eine Übersetzung in landesüblicher Schrift - durch einen Schrägstrich (/) getrennt - hinzugefügt werden. [EU] Tratando-se de veículos cujos detentores residam num país que não usa o alfabeto latino, pode inscrever-se, a seguir à MDV e separada por uma barra ("/"), a transcrição da MDV para o alfabeto próprio.

Bei Fahrzeugen von Haltern in einem Land, in dem keine lateinischen Buchstaben benutzt werden, kann hinter der VKM in landesüblicher Schrift eine Übersetzung mit lateinischen Buchstaben - durch einen Schrägstrich (/) getrennt - hinzugefügt werden. [EU] Tratando-se de veículos cujos detentores residam num país que não usa o alfabeto latino, pode inscrever-se, a seguir à MDV original e separada por uma barra ("/"), a transcrição da MDV para o alfabeto próprio.

Bei Prüfmustern muss der Mittelpunkt des Rechtecks auf der größeren Achse 450 mm von einer der Kanten des Prüfmusters entfernt liegen. [EU] No caso de um provete, o centro do rectângulo deve inscrever-se sobre o eixo maior do provete, a 450 mm de um dos seus rebordos.

Da die Kommission nicht innerhalb von zwei Monaten nach der Unterrichtung geantwortet habe, sei die fragliche Regelung als bestehende Beihilfe im Sinne des Lorenz-Urteils anzusehen. [EU] Tendo-se a Comissão abstido de responder nos dois meses seguintes a esta notificação, a medida em causa inscrever-se-ia no regime de auxílios existentes nos termos da jurisprudência Lorenz.

das Vorhaben fällt in den Anwendungsbereich des Artikels 2 [EU] Os projectos devem inscrever-se no âmbito de aplicação do artigo 2.o

der Arbeitslose muss sich bei der Arbeitsverwaltung des Mitgliedstaats, in den er sich begibt, als Arbeitsuchender melden, sich dem dortigen Kontrollverfahren unterwerfen und die Voraussetzungen der Rechtsvorschriften dieses Mitgliedstaats erfüllen. [EU] O desempregado deve inscrever-se como candidato a emprego nos serviços de emprego do Estado-Membro para onde se deslocou, estar sujeito ao controlo que é organizado e respeitar as condições estabelecidas pela legislação desse Estado-Membro.

Der in Absatz 2 Satz 1 genannte Arbeitslose muss sich bei der zuständigen Arbeitsverwaltung des Wohnmitgliedstaats als Arbeitsuchender melden, sich dem dortigen Kontrollverfahren unterwerfen und die Voraussetzungen der Rechtsvorschriften dieses Mitgliedstaats erfüllen. [EU] A pessoa em situação de desemprego a que se refere o primeiro período do n.o 2 deve inscrever-se como candidata a emprego nos serviços de emprego competentes do Estado-Membro em que reside, estar sujeita ao controlo que é organizado e respeitar as condições estabelecidas pela legislação desse Estado-Membro.

Die Arbeitnehmer gemäß Absatz 1 können sich mit dem gleichen Recht wie die inländischen Arbeitnehmer in dem Gebiet, in dem sie beschäftigt sind, in die Listen der Wohnungssuchenden einschreiben, wo solche geführt werden, und so die gleichen Vergünstigungen und den gleichen Rang erlangen. [EU] O trabalhador referido no n.o 1 pode inscrever-se, com o mesmo fundamento que os nacionais, nas listas de candidatos a alojamento na região onde estiver empregado, nos locais onde essas listas existam, usufruindo das vantagens e prioridades daí decorrentes.

Die Beschleunigungskurve des Prüfschlittens, der mit Ballast beschwert ist, muss innerhalb der im Diagramm in Anhang 8 schraffierten Fläche liegen und über dem durch die Koordinaten 10 g, 5 ms und 20 g, 10 ms bestimmten Abschnitt bleiben. Der Beginn des Aufpralls (T0) ist nach der ISO-Norm 17 373:2005 für einen Beschleunigungswert von 0,5 g festgelegt. Die Gesamtmasse von Prüfschlitten, Fahrzeugstruktur und Ballast darf in keinem Fall um mehr als ± 40 kg von der für Kalibrierprüfungen festgelegten Nennmasse abweichen. [EU] A aceleração da curva do carro lastrado com massas inertes deve inscrever-se na zona tracejada indicada no gráfico no anexo 8 e manter-se acima do segmento definido pelas coordenadas 10 g, 5 ms e 20 g, 10 ms. O início do impacto (T0) é definido para um nível de aceleração de 0,5 g, em conformidade com a norma ISO 17 373 (2005). Em caso algum deve a massa total do carro, estrutura do veículo e massas inertes afastar-se do valor nominal para os ensaios de calibragem em mais de ± 40 kg.

Die in Buchstabe a Ziffer i genannten Personen müssen sich gemäß dem Zorgverzekeringswet (Krankenversicherungsgesetz) bei einem Krankenversicherungsträger versichern, und die in Buchstabe a Ziffer ii genannten Personen müssen sich beim College voor Zorgverzekeringen (Verband der Krankenversicherungsträger) eintragen lassen. [EU] As pessoas referidas na subalínea i) da alínea a) devem, nos termos das disposições da Zorgverzekeringswet (lei do seguro de doença), subscrever um seguro junto de uma seguradora de saúde, e as pessoas referidas na subalínea ii) da mesma alínea devem inscrever-se no College voor zorgverzekeringen (Conselho do seguro de doença).

Die in Nummer 1 Buchstabe a Ziffer i genannten Personen müssen sich gemäß dem Zorgverzekeringswet (Krankenversicherungsgesetz) bei einem Krankenversicherungsträger versichern, und die in Nummer 1 Buchstabe a Ziffer ii genannten Personen müssen sich beim College voor Zorgverzekeringen (Verband der Krankenversicherungsträger) eintragen lassen. [EU] As pessoas referidas na subalínea i) da alínea a) do n.o 1 devem, nos termos das disposições da Zorgverzekeringswet (Lei relativa ao Seguro de Cuidados de Saúde), subscrever um seguro junto de um segurador de cuidados de saúde, e as pessoas referidas na subalínea ii) da alínea a) do n.o 1 devem inscrever-se no College voor zorgverzekeringen (Instituição de Seguro de Cuidados de Saúde).

Die Kommission vertritt daher die Ansicht, dass solche Tätigkeiten, die nicht einer Kategorie von beihilfefähigen Tätigkeiten zugeordnet werden können, als nicht beihilfefähig zu betrachten sind. [EU] A Comissão considera, portanto, tais actividades, que não podem inscrever-se nas categorias de actividades elegíveis, como não elegíveis.

Die Mitgliedstaaten können sich automatisch über die Löschung einer Ausschreibung eines anderen Mitgliedstaats benachrichtigen lassen. [EU] Os Estados-Membros podem inscrever-se para receber a notificação automática da supressão de uma indicação introduzida por outro Estado-Membro.

Die norwegischen Behörden geben an, dass nur bei der Verabschiedung als allgemeine Steuer alle Produzenten steuerpflichtiger Erzeugnisse verpflichtet sind, sich bei den Behörden als steuerpflichtig zu melden und Buch über ihre Verkäufe zu führen. [EU] Segundo as autoridades norueguesas, somente quando uma medida é adoptada sob a forma de um imposto geral é que todos os produtores de bens tributáveis ficam obrigados a inscrever-se num registo para o efeito junto das autoridades e a manter um registo contabilístico das suas vendas.

Diese Entwicklung würde mit der Zielsetzung einer verbesserten öffentlichen Gesundheit, der Bekämpfung prekärer Verhältnisse, der Förderung des sozialen und wirtschaftlichen Zusammenhalts sowie des sozialen Dialogs und des Arbeitnehmerschutzes einhergehen, die Zielsetzungen der Europäischen Union von gemeinsamem Interesse seien. [EU] Este desenvolvimento inscrever-se-ia num objectivo de saúde pública, de luta contra a precariedade, de coesão económica e social, de desenvolvimento do diálogo social e de protecção dos trabalhadores, que constituem objectivos da União Europeia em domínios de interesse comum.

Diese Verordnung sollte mit einer langfristigen Strategie im Einklang stehen, die einen Beitrag zur Gewährleistung der Nahrungsmittelsicherheit in den Entwicklungsländern leistet und dabei den eigenen Bedürfnissen und Programmen dieser Länder Rechnung trägt. [EU] O presente regulamento deverá inscrever-se numa estratégia de longo prazo, a fim de contribuir para a segurança alimentar nos países em desenvolvimento com base nas suas próprias necessidades e planos.

Die unter die Freistellungsvoraussetzung des Artikels 61 Absatz 3 Buchstabe c fallenden Regionalbeihilfen müssen sich indes in den Rahmen einer präzise definierten Regionalpolitik des EFTA-Staates einfügen und dem oben genannten Grundsatz der räumlichen Konzentration Genüge leisten. [EU] Os auxílios regionais abrangidos pela derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 61.o devem, porém, inscrever-se no quadro de uma política regional bem definida do Estado da EFTA e respeitar os princípios de concentração geográfica.

Die Verwendung von öffentlichen Mitteln für zusätzliche Sozialmaßnahmen zugunsten der Entlassenen, ohne den Arbeitgeber von seinen normalen Kosten zu entlasten, falle unter die Sozialpolitik der Mitgliedstaaten und stelle keine staatliche Beihilfe dar. [EU] Portanto, a aplicação, graças a fundos públicos, de medidas sociais complementares em benefício das pessoas despedidas, sem que estas medidas exonerem o empregador dos seus encargos normais, inscrever-se-ia no quadro da política social dos Estados-Membros e não constituiria auxílio estatal.

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