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igualdade
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(24) Artikel 92 der Kontrollverordnung enthält ein Punktesystem für schwere Verstöße mit dem Ziel, die Einhaltungen der Vorschriften der Gemeinsamen Fischereipolitik und gleiche Ausgangsbedingungen in allen EU-Gewässern zu gewährleisten. [EU] O artigo 92.o do Regulamento Controlo prevê o estabelecimento de um sistema de pontos para infracções graves, a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas e garantir a igualdade de condições em todas as águas da UE.

31982 D 0043: Beschluss 82/43/EWG der Kommission vom 9. Dezember 1981 über die Einsetzung eines Beratenden Ausschusses für Chancengleichheit von Frauen und Männern (ABl. L 20 vom 28.1.1982, S. 35), geändert durch: [EU] 31982 D 0043: Decisão 82/43/CEE da Comissão de 9 de Dezembro de 1981 relativa à criação de um Comité Consultivo para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens (JO L 20 de 28.1.1982, p. 35), alterada por:

Abschließend führt Cooperatives Europe aus, dass die Regelung lediglich die den Genossenschaften entstandenen Nachteile ausgleicht und damit die Grundprinzipien des genossenschaftlichen Systems und dessen Anspruch auf gleichberechtigte Teilnahme am Wettbewerb anerkennt. [EU] Por último, a Cooperatives Europe defende que o regime compensa as desvantagens de que padecem as cooperativas e, por conseguinte, reconhece a lógica do sistema cooperativo e o seu direito de concorrer em de igualdade.

Aktionsbereich 3: Einzelmaßnahmen einer Organisation, die im Bereich der Gleichstellung von Frauen und Männern ein Ziel von allgemeinem europäischen Interesse oder ein Ziel verfolgt, das Bestandteil der einschlägigen Politik der Europäischen Union ist. [EU] Vertente 3: actividades pontuais de uma organização que prossiga um objectivo de interesse geral europeu no domínio da igualdade entre homens e mulheres ou um objectivo que se enquadre na política da União Europeia neste domínio.

Aktionsbereich 2: Fortlaufende Tätigkeiten einer Organisation, die im Bereich der Gleichstellung von Frauen und Männern ein Ziel von allgemeinem europäischen Interesse oder ein Ziel verfolgt, das Bestandteil der einschlägigen Politik der Europäischen Union ist. [EU] Vertente 2: actividades permanentes de uma organização que prossiga um objectivo de interesse geral europeu no domínio da igualdade entre homens e mulheres ou um objectivo que se enquadre na política da União Europeia neste domínio.

Alle auf EU-Ebene über Einzelpersonen erhobenen Sozialdaten werden nach Geschlecht aufgegliedert, und ein Kernsatz von Indikatoren über die Gleichstellung von Frauen und Männern wird festgelegt. [EU] Discriminar por género todos os dados sociais recolhidos sobre os indivíduos a nível da UE e definir um conjunto de indicadores de igualdade entre homens e mulheres.

Alle Betriebe befanden sich in einer vergleichbaren tatsächlichen Situation, da sie Diesel für die Produktion einsetzten; daher waren sie unabhängig von ihrer Rechtsstellung im gleichen Maße vom Ziel der Maßnahme (Abfederung der Auswirkungen des Preisanstiegs für Erdölerzeugnisse) betroffen. [EU] Todos os operadores se encontravam numa situação factual análoga no momento em que usavam o gasóleo para produzir e, portanto, estavam interessados em igualdade de circunstâncias no objectivo da medida (atenuação dos efeitos do aumento dos preços dos produtos petrolíferos), independentemente do seu estatuto jurídico.

Alle Drittstaatsangehörigen, die sich rechtmäßig in den Mitgliedstaaten aufhalten und dort arbeiten, sollten nach dem Grundsatz der Gleichbehandlung zumindest ein gemeinsames Bündel gleicher Rechte wie die Staatsangehörigen des jeweiligen Aufnahmemitgliedstaates genießen, ungeachtet des ursprünglichen Zwecks bzw. der Grundlage ihrer Zulassung. [EU] Os nacionais de países terceiros que residem e trabalham legalmente nos Estados-Membros deverão beneficiar pelo menos de um conjunto comum de direitos baseado na igualdade de tratamento em relação aos nacionais do Estado-Membro de acolhimento, independentemente da finalidade inicial ou do motivo da sua admissão.

Alle Fischereifahrzeuge der Union haben nach Maßgabe der Regeln der gemeinsamen Fischereipolitik gleichberechtigten Zugang zu den Gewässern und Ressourcen der Union. [EU] Os navios de pesca da União beneficiam de igualdade de acesso às águas e aos recursos da União, no respeito das regras da política comum das pescas.

alle Kategorien von Rechteinhabern werden in Bezug auf alle angebotenen Wahrnehmungsleistungen gleich behandelt [EU] Igualdade de tratamento entre todas as categorias de titulares de direitos, em relação a todos os elementos dos serviços de gestão prestados

Alle Vorschläge müssen aufzeigen, dass Synergien mit den laufenden Forschungsarbeiten bestehen, die im Rahmen des Themas Gesundheit und damit verbundener Themen des 7. [EU] Se for caso disso, as propostas incluirão uma explicação sobre a forma como tencionam tomar em conta a perspectiva da igualdade entre os géneros e as desigualdades no plano da saúde.

Allgemeines Ziel des Programms ist es, die Tätigkeiten derjenigen dieser Organisationen zu unterstützen, die mit ihrem fortlaufenden Arbeitsprogramm oder einer Einzelmaßnahme dem allgemeinen europäischen Interesse im Bereich der Gleichstellung von Männern und Frauen dienen oder ein Ziel verfolgen, das Bestandteil der Politik der Europäischen Union in diesem Bereich ist. [EU] O objectivo geral do presente programa consiste em apoiar as actividades destas organizações cujo programa de trabalho permanente ou acções pontuais visem o interesse geral europeu no domínio da igualdade entre homens e mulheres ou prossigam um objectivo que se inscreva na política da União Europeia neste domínio.

Als Beispiel dafür, dass auf "sonst gleiche Bedingungen" abgestellt werden muss, erinnert die Kommission daran, dass S & P in der Meldung von 2007 auch darauf hingewiesen hat, dass eine Änderung der Eigentumsstruktur von La Poste (und somit ein Verlust der Bürgschaft) zu einer Änderung des Ratingansatzes führen würde, dass sich das Rating von La Poste dadurch aber angesichts der erwarteten Besserung der Situation von La Poste in den kommenden Jahren nicht zwangsläufig ändern würde. [EU] A fim de ilustrar a necessidade de raciocinar em termos de igualdade de circunstâncias, a Comissão recorda que a S & P, na mesma nota de 2007, explicava também que uma alteração da estrutura de propriedade da La Poste (e portanto a perda da garantia) estaria na origem de uma alteração da metodologia aplicada para determinar a notação, mas que essa alteração não levaria necessariamente a alterar a notação da La Poste, atendendo à melhoria prevista da situação intrínseca da La Poste nos próximos anos.

Am Ende der zusätzlichen Übergangsfrist, muss die Entscheidung der Kommission so aussehen, dass Emittenten innerhalb und außerhalb der Gemeinschaft gleiche Bedingungen vorfinden. [EU] No final do período de transição adicional, a decisão da Comissão deverá ser de molde a permitir que os emitentes comunitários e não comunitários fiquem em de igualdade.

Andere als die in Absatz 1 genannten Stellen vergeben Aufträge für die Durchführung der Projekte nach entsprechender Bekanntmachung, damit die Einhaltung der Grundsätze der Transparenz, der Nichtdiskriminierung und der Gleichbehandlung gewährleistet ist. [EU] As entidades não referidas no parágrafo anterior devem adjudicar os contratos para a execução dos projectos dando-lhes adequada publicidade, a fim de respeitar os princípios da transparência, não discriminação e igualdade de tratamento.

Andererseits kann, obwohl ein offenes, für jeden Bewerber gleiche Bedingungen gewährendes Ausschreibungsverfahren durchgeführt wurde, nicht behauptet werden, dass der Verkauf zu Marktbedingungen erfolgte. [EU] Em segundo lugar, apesar de se ter realizado um concurso público concorrencial, em igualdade de condições para todos os concorrentes, não se pode considerar que a venda tenha sido efectuada em condições de mercado.

Andernfalls schaffe die Kommission neue Ungleichheiten und neue Wettbewerbsverzerrungen zwischen den Koordinierungszentren, von denen einige die Regelung weiter bis 2010 in Anspruch nehmen dürften und andere nicht. Gleichbehandlung bedeute außerdem, dass den belgischen Koordinierungszentren die gleiche Übergangsfrist eingeräumt wird wie die, die die Kommission in Entscheidungen über andere steuerliche Regelungen gewährte. [EU] Caso contrário, a Comissão criaria novas desigualdades e novas distorções da concorrência entre os centros de coordenação, dado que alguns continuariam a beneficiar do regime, enquanto outros deixariam de dispor dessa possibilidade antes de 2010. A igualdade de tratamento implica igualmente que os centros de coordenação belgas devem beneficiar do mesmo período transitório que o concedido pela Comissão nas suas decisões relativas a outros regimes fiscais.

Änderung des derzeit geltenden Niederlassungsrechts, um die völlige Gleichbehandlung in- und ausländischer Unternehmen sicherzustellen, klare Unterscheidung zwischen vorübergehender und dauerhafter Bereitstellung von Dienstleistungen sowie Erfüllung der Vorgaben des Stabilisierungs- und Assoziierungsabkommens (SAA). [EU] Alterar a legislação actualmente em vigor em matéria de direito de estabelecimento, de modo a garantir a estrita igualdade de tratamento entre empresas estrangeiras e nacionais, a distinção clara entre a prestação temporária e a prestação permanente de serviços, assim como a compatibilidade com os requisitos formulados no Acordo de Estabilização e de Associação (AEA).

Anerkennung - die Vielfalt und die Gleichheit fördern und würdigen - Das Europäische Jahr wird, insbesondere durch Hervorhebung der Vorteile der Vielfalt, den positiven Beitrag herausstellen, den Menschen für die Gesellschaft insgesamt leisten können, unabhängig von Geschlecht, Rasse, ethnischer Herkunft, Religion oder Weltanschauung, Behinderung, Alter oder sexueller Ausrichtung. [EU] Reconhecimento - Facilitar e celebrar a diversidade e a igualdade - O Ano Europeu salientará o contributo positivo que as pessoas, independentemente do sexo, origem racial ou étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual, podem dar à sociedade como um todo, em particular acentuando os benefícios da diversidade.

Angaben über die Wirkungen der Förderung der Chancengleichheit von Männern und Frauen (gegebenenfalls). [EU] Demonstração do impacto da promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres (se for o caso)

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