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glauben
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Alle Mitgliedstaaten der Europäischen Union haben den Kodex unterzeichnet und setzen ihn im guten Glauben um. [EU] Todos os Estados-Membros da União Europeia subscreveram o Código e estão a executá-lo de boa-fé.

Als Erstes weisen die italienischen Behörden darauf hin, dass sie die fragliche Beihilfe in gutem Glauben gewährt hätten. [EU] A Itália observa, em primeiro lugar, que ao executar o auxílio objecto de exame agiu de boa .

Andererseits ist es vorstellbar, dass im vorliegenden Fall der Wortlaut der Antwort des Gerichtshofs auf die zweite Frage im Adria-Wien-Urteil dazu geführt haben könnte, dass einige Beihilfeempfänger in gutem Glauben davon ausgingen, dass die vor einem nationalen Richter besprochenen streitigen innerstaatlichen Maßnahmen aufhören würden, selektiv zu sein, und daher nicht mehr eine staatliche Beihilfe darstellen würden, sofern ihre Begünstigung auf andere Sektoren als dem der Herstellung von körperlichen Wirtschaftsgütern ausgedehnt werden würde. [EU] Por outro lado, é concebível que, no caso em apreço, o enunciado da resposta do Tribunal à segunda questão no acórdão Adria-Wien possa ter conduzido a que alguns dos beneficiários tenham considerado de boa que as medidas nacionais em apreço teriam deixado de ser selectivas e de constituir um auxílio estatal, desde que beneficiassem outros sectores além da produção de bens corpóreos.

Andererseits könnten weder die Kommission noch die Mitgliedstaaten eine Beihilfe billigen, die über das hinausgeht, was der Ministerrat im Sinne hatte bzw. was der EG-Vertrag vorsieht, selbst wenn der Beihilfeempfänger in gutem Glauben gehandelt habe. [EU] Por outro lado, nem a Comissão nem os Estados-Membros podem legitimamente aprovar auxílios que ultrapassem o que é aceite pelo Conselho de Ministros ou estabelecido no Tratado, mesmo que o beneficiário tenha agido de boa .

Auf der Grundlage des Artikels 26 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 659/1999 wäre es denkbar, dass die Tatsache, dass die Kommission die Zustimmung der schwedischen Regierung zum Gemeinschaftsrahmen nicht veröffentlicht hat, einige Begünstigte dazu veranlasst hat, in gutem Glauben davon auszugehen, dass die fragliche nationale Maßnahme immer noch als bestehende Beihilfe gilt. [EU] Com base no n.o 1 do artigo 26.o do Regulamento processual, pode admitir-se que o facto de a Comissão não ter publicado a aceitação do Enquadramento por parte do Governo sueco pode ter induzido alguns beneficiários a suporem, de boa , que a medida nacional em questão devia continuar a ser considerada um auxílio existente.

Aus den bereits in den Erwägungsgründen 227, 228 (Absätze 1 bis 3) und 229 des Beschlusses in der Sache C 56/2007 dargelegten Gründen, auf welche sie entsprechend verweist, vertritt die Kommission die Auffassung, dass mit der Rechtsscheintheorie bestätigt werden kann, dass die Gläubiger des IFP auf der Grundlage eines Bündels übereinstimmender Indizien berechtigterweise glauben könnten, dass eine unbeschränkte Garantie vorliegt (und dies selbst dann, wenn das IFP aufgrund seines Status als EPIC rechtlich nicht in den Genuss einer unbeschränkten Garantie des französischen Staates kommen würde). [EU] Pelas razões expostas nos pontos 227, 228 (primeiro, segundo e terceiro travessões) e 229 da Decisão C 56/2007 supracitada, para os quais remete mutatis mutandis, a Comissão considera que a teoria da aparência [104] permite confirmar que a concordância de uma série de indíci os autorizaria legitimamente o credor a crer que essa garantia realmente existe (mesmo supondo, quod non, que o estatuto de EPIC do estabelecimento público IFP não é susceptível de lhe conferir de direito uma garantia ilimitada do Estado francês).

Bei Anwendung von Unterabsatz 1 Buchstabe b kann die bewilligende Zollbehörde jedoch entscheiden, die Bewilligung für das vereinfachte Anmeldeverfahren oder das Anschreibeverfahren nicht zu widerrufen, wenn sie der Auffassung ist, dass die Verstöße im Verhältnis zu Zahl oder Umfang der zollrelevanten Vorgänge geringfügig sind und keinen Zweifel am guten Glauben des Bewilligungsinhabers aufkommen lassen." [EU] Contudo, no caso referido na alínea b) do primeiro parágrafo, a autoridade aduaneira emissora pode decidir não revogar a autorização de procedimento de declaração simplificada ou de procedimento de domiciliação se considerar que as infracções são de importância negligenciável em relação ao número ou à dimensão das operações aduaneiras e não suscitam dúvidas quanto à boa-fé do titular da autorização.».

Bei einem Auszug von Daten aus dem EWRS und ihrer Weitergabe an Dritte ist der für die Verarbeitung Verantwortliche gehalten, die betroffene Person über diesen Umstand zu unterrichten, um eine Verarbeitung nach Treu und Glauben zu gewährleisten, es sei denn, die Information der betroffenen Person ist unmöglich oder erfordert einen unverhältnismäßigen Aufwand oder die Weitergabe ist per Gesetz ausdrücklich vorgesehen (siehe Artikel 11 Absatz 2 der Richtlinie 95/46/EG). [EU] Quando os dados são extraídos do SARR e são divulgados a terceiros, o responsável pelo tratamento deve informar as pessoas em causa desta circunstância a fim de garantir o tratamento leal dos mesmos, a menos que tal seja impossível ou implique um esforço desproporcionado ou se a divulgação estiver expressamente estabelecida por lei (ver o artigo 11.o, n.o 2, da Diretiva 95/46/CE).

Bei einem neugegründeten Unternehmen, das noch keinen Abschluss für einen vollständigen Rechnungszeitraum vorlegen kann, werden die entsprechenden Werte im laufenden Geschäftsjahr nach Treu und Glauben geschätzt. [EU] No caso de uma empresa constituída recentemente, cujas contas ainda não tenham sido encerradas, os dados a considerar serão objecto de uma estimativa de boa no decorrer do exercício.

Bei einem neu gegründeten Unternehmen, das noch keinen Jahresabschluss vorlegen kann, werden die entsprechenden Daten im Laufe des Geschäftsjahres nach Treu und Glauben geschätzt. [EU] No caso de uma empresa constituída recentemente, cujas contas ainda não tenham sido encerradas, os dados a considerar serão objecto de uma estimativa de boa no decorrer do exercício.

"berufliche Sorgfalt" der Standard an Fachkenntnissen und Sorgfalt, bei denen billigerweise davon ausgegangen werden kann, dass der Gewerbetreibende sie gegenüber dem Verbraucher gemäß den anständigen Marktgepflogenheiten und/oder dem allgemeinen Grundsatz von Treu und Glauben in seinem Tätigkeitsbereich anwendet [EU] «Diligência profissional»: o padrão de competência especializada e de cuidado que se pode razoavelmente esperar de um profissional em relação aos consumidores, avaliado de acordo com a prática de mercado honesta e/ou o princípio geral da boa no âmbito da actividade do profissional

Beschreiben Sie insbesondere das geografische Gebiet, in dem die von diesem Antrag betroffene(n) Stelle(n) auf dem (den) relevanten Produktmarkt (Produktmärkten) tätig ist (sind) und, wenn Sie glauben, dass der geografisch relevante Markte größer ist als ein Mitgliedstaat, begründen Sie bitte Ihre Auffassung. [EU] Em especial, queira identificar a área geográfica em que a(s) entidade(s) referida(s) no presente pedido se encontra(m) activa(s) no(s) mercado(s) do produto em causa e, caso considere que o mercado geográfico em causa abrange mais do que um único Estado Membro, queira apresentar as razões.

Bevor ein Werk oder Tonträger als verwaistes Werk gelten kann, sollte nach Treu und Glauben eine sorgfältige Suche nach den Inhabern der Rechte an dem Werk oder Tonträger, einschließlich der Inhaber der Rechte an Werken und sonstigen Schutzgegenständen, die in das Werk oder in den Tonträger eingebettet oder eingebunden sind, durchgeführt werden. [EU] Para que uma obra ou um fonograma possa ser considerado uma obra órfã é necessário que tenha sido efetuada uma pesquisa diligente e de boa-fé dos respetivos titulares de direitos, nomeadamente dos titulares de direitos de obras e de outro material protegido que estejam inseridos ou incorporados na obra ou no fonograma.

Daher könnte die Eintragung insoweit wichtig sein, als der Käufer ausschließen kann, dass ein Dritter, der die Immobilie später in gutem Glauben vom früheren Eigentümer erwirbt, ein höherrangiges Eigentumsrecht an der Immobilie erlangt. [EU] Desta forma, o registo pode ser importante para o adquirente porque lhe permite evitar que um terceiro, que em boa , adquira posteriormente os bens imobiliários ao proprietário anterior, detenha um direito mais forte relativamente a tais bens.

Darüber hinaus sei der Vorstand nach dem slowakischen Handelsgesetzbuch verpflichtet, zum Wohle des Unternehmens zu handeln und für verursachte Schäden zu haften, sofern nicht nachgewiesen werden könne, dass die Vorstandsmitglieder bei der Ausübung ihrer Tätigkeit mit der gebotenen fachmännischen Sorgfalt und in gutem Glauben zum Wohle des Unternehmens handelten. [EU] Além disso, nos termos do Código Comercial eslovaco, o Conselho de Administração tem obrigatoriamente de agir em benefício da empresa e é responsável pelos prejuízos causados, a menos que seja possível provar que os seus membros desempenharam as suas funções com profissionalismo e boa tendo em vista os interesses da empresa.

Darüber hinaus sind alle Bezeichnungen, einschließlich in Handelsmarken verwendeter Bezeichnungen, sowie Kennzeichnungs- und Werbepraktiken, die den Verbraucher oder Nutzer irreführen können, indem sie ihn glauben lassen, dass das betreffende Erzeugnis oder die zu seiner Produktion verwendeten Zutaten die Vorschriften dieser Verordnung erfüllen, nicht zulässig. [EU] Além disso, não podem ser utilizados na rotulagem e na publicidade termos, designadamente termos utilizados em marcas, nem práticas susceptíveis de induzir o consumidor ou o utilizador em erro por sugerirem que um produto ou os seus ingredientes satisfazem os requisitos estabelecidos no presente regulamento.

Das Vereinigte Königreich stellte in seiner Antwort vom 10. Dezember 2004 auf Fragen der Kommission fest, dass Zahlungen im Rahmen der Programme in der jährlichen Aufstellung der staatlichen Beihilfen enthalten seien, die der Kommission, wie gefordert, seit Jahren übermittelt worden seien. In seinem Schreiben vom 6. April 2005 heißt es: "Meine Behörden haben über Jahre hinweg in gutem Glauben und in der Annahme gehandelt, dass die Programme mit den Leitlinien für staatliche Beihilfen vereinbar seien.". [EU] De facto, em resposta a questões colocadas pela Comissão, o Reino Unido indicou, no ofício de 10 de Dezembro de 2004, que: «os pagamentos ao abrigo dos regimes foram incluídos no inventário anual de auxílios estatais, que foi enviado anualmente à Comissão, como exigido, durante muitos anos» e, no ofício de 6 de Abril de 2005, que: «as autoridades do Reino Unido actuaram sempre de boa , convictas de que os regimes eram conformes com as directrizes para os auxílios estatais».

Das Vereinigte Königreich stellte in seiner Antwort vom 10. Dezember 2004 auf Fragen der Kommission fest, dass Zahlungen im Rahmen der Programme in der jährlichen Aufstellung der staatlichen Beihilfen enthalten seien, die der Kommission, wie gefordert, seit Jahren übermittelt worden seien. In seinem Schreiben vom 6. April 2005 heißt es: "Meine Behörden haben über Jahre hinweg in gutem Glauben und in der Annahme gehandelt, dass die Programme mit den Leitlinien für staatliche Beihilfen vereinbar sind." [EU] De facto, em resposta a questões colocadas pela Comissão, o Reino Unido indicou, no ofício de 10 de Dezembro de 2004, que «os pagamentos ao abrigo dos regimes foram incluídos no inventário anual de auxílios estatais, enviado anualmente à Comissão, como exigido, durante muitos anos» e, no ofício de 6 de Abril de 2005, que «as autoridades do Reino Unido actuaram sempre de boa , convictas de que os regimes eram conformes com as directrizes sobre auxílios estatais».

Dem Argument der französischen Behörden, ihre Bemühungen (wie ihr Besuch bei der Kommission am 24. November 2004 und ihr Schreiben vom 21. Dezember 2004), die sie in Treu und Glauben und gemäß ihrer Pflicht zur guten Zusammenarbeit bei der Kommission unternommen haben, hätten das berechtigte Vertrauen aufkommen lassen, dass die Übertragung der Geschäftstätigkeiten der "Sernam SA" auf die "Financière Sernam" mit der Entscheidung "Sernam 2" und dem Recht der Europäischen Union vereinbar ist, kann nicht gefolgt werden. [EU] O argumento invocado pelas autoridades francesas, segundo o qual as diligências (designadamente a sua visita à Comissão em 24 de novembro de 2004 e a sua carta de 21 de dezembro de 2004) efetuadas de boa junto da Comissão, em conformidade com o seu dever de cooperação, teria feito nascer uma confiança legítima na conformidade da transferência das atividades da Sernam SA para a Financière Sernam com a Decisão Sernam 2 e o direito da União, não pode ser aceite.

Dem Bediensteten auf Zeit dürfen seitens der Agentur keine nachteiligen Auswirkungen aufgrund der Tatsache erwachsen, dass er Informationen gemäß Absatz 1 weitergegeben hat, sofern er dabei in Treu und Glauben gehandelt hat. [EU] Desde que tenha agido razoavelmente e de boa-fé, o agente temporário não sofrerá qualquer prejuízo por parte da Agência pelo facto de ter comunicado a informação referida no n.o 1.

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