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estabelecer-se
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Allerdings wird nach üblicher Praxis der Steuerschuldner zunächst von der anstehenden Berichtigung durch die Verwaltung in Kenntnis gesetzt und aufgefordert, seine möglichen Einwände gegen den Steuerbescheid vorzubringen. [EU] Viria, no entanto, a estabelecer-se uma prática para o efeito, tendo em vista, em primeiro lugar, informar o devedor da rectificação prevista pela administração, solicitando-lhe que apresente os elementos susceptíveis de se opor a essa tributação.

Also sollten bestimmte Schadensindikatoren, die sich unter Umständen positiv entwickeln, nicht für sich genommen, sondern in einem breiteren Kontext, d. h. zusammen mit der Entwicklung anderer Schadensindikatoren bewertet werden, um zu stichhaltigen Schlussfolgerungen zu gelangen. [EU] Por conseguinte, em caso de evolução positiva de certos indicadores de prejuízo, estes não devem ser considerados isoladamente mas num contexto mais alargado, ou seja, a par da evolução de outros indicadores de prejuízo, de forma a poder estabelecer-se conclusões válidas.

Angesichts der absehbaren Entwicklung der Marktsituation sollte, die Fortsetzung der öffentlichen Interventionsankäufe für Butter und Magermilchpulver über den 31. August 2009 hinaus und erforderlichenfalls bis zum 28. Februar 2010 vorgesehen werden. [EU] Em face da evolução previsível da situação do mercado, deverá estabelecer-se que a intervenção pública para a manteiga e o leite em desnatado se prolongue para além de 31 de Agosto de 2009, se necessário até 28 de Fevereiro de 2010.

Angesichts der Notwendigkeit, ein einheitliches Niveau des Grundwasserschutzes zu schaffen, sollten Qualitätsnormen und Schwellenwerte festgelegt und auf der Grundlage eines gemeinsamen Konzepts Bewertungsmethoden entwickelt werden, damit Kriterien für die Beurteilung des chemischen Zustands von Grundwasserkörpern verfügbar sind. [EU] Tendo em conta a necessidade de obter níveis consequentes de protecção das águas subterrâneas, deverá estabelecer-se normas de qualidade e limiares, e desenvolver metodologias baseadas numa abordagem comum, para que existam critérios para a avaliação do estado químico das massas de águas subterrâneas.

Angesichts der Zeitspanne, die zwischen dem Inkrafttreten der Verordnung (EG) Nr. 1606/2002 und dem Auftreten einiger ihrer Effekte liegt, sollten eine Reihe von Übergangsmaßnahmen für die historischen Finanzinformationen, die in einen Prospekt aufzunehmen sind, vorgesehen werden, um die Emittenten nicht übermäßig zu belasten und sie in die Lage zu versetzen, die Art und Weise ihrer Erstellung und Präsentation der historischen Finanzinformationen innerhalb eines angemessenen Zeitraums nach dem Inkrafttreten der Richtlinie 2003/71/EG anzupassen. [EU] A fim de criar um intervalo entre a entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 e a produção de alguns dos seus efeitos, deve estabelecer-se um certo número de disposições transitórias relativas à informação financeira histórica a incluir num prospecto, a fim de evitar um peso excessivo para os emitentes e permitir que estes adaptem a forma como elaboram e apresentam a informação financeira histórica, num prazo razoável após a entrada em vigor da Directiva 2003/71/CE.

Angesichts des Risikos, das mit Salmonellen infizierte Eier für die öffentliche Gesundheit darstellen, sollten Regeln für die Kennzeichnung von Eiern festgelegt werden, mit deren Hilfe gewährleistet wird, dass Eier von Herden, die Beschränkungen im Rahmen eines Salmonellenbekämpfungsprogramms gemäß der Verordnung (EG) Nr. 2160/2003 unterliegen, vor dem Inverkehrbringen so gekennzeichnet werden, dass sie leicht von Konsumeiern zu unterscheiden sind. [EU] Tendo em conta o risco para a saúde pública colocado por ovos infectados com Salmonella, devem estabelecer-se regras aplicáveis à marcação de ovos, a fim de garantir que os ovos provenientes de bandos sujeitos a restrições no âmbito de um programa de controlo de Salmonella previsto no Regulamento (CE) n.o 2160/2003 sejam marcados de modo a que seja possível distingui-los facilmente dos ovos para consumo antes de serem colocados no mercado.

Auf der Ebene einzelner Betriebe kann jedoch eine betriebsspezifische Korrelation zwischen Enterobacteriaceae und Enterobacter sakazakii nachgewiesen werden. [EU] Ao nível de cada instalação, porém, pode estabelecer-se uma correlação entre as Enterobacteriaceae e a Enterobacter sakazakii.

Auf der Grundlage dieser wissenschaftlichen Gutachten sollten die Bedingungen für eine eingeschränkte, jedoch risikobasierte Fleischuntersuchung bei jungen Wiederkäuern festgelegt werden. [EU] Com base nestes pareceres científicos, devem estabelecer-se as condições aplicáveis aos procedimentos reduzidos, com base nos riscos, de inspecção da carne de ruminantes jovens.

Auf dieser Grundlage sollte die Höchstmenge für den Mindesteinfuhrpreis auf 700000 Tonnen pro Jahr für in den zollrechtlich freien Verkehr überführte Ware festgesetzt werden. [EU] Nesta base, deveria estabelecer-se um limite quantitativo para o preço mínimo de importação de 700000 toneladas por ano de mercadorias introduzidas em livre prática.

Auf dieser Liste müssen die Korrelationen zwischen den Seriennummern und den entsprechenden Bordkläranlagentypen und den Typgenehmigungsnummern angegeben werden. [EU] Nessa relação devem estabelecer-se as correlações entre os números de série, os tipos de estação e os números de homologação.

Aufgrund der erläuterten Sachverhalte kann festgestellt werden, dass die Preise von TV2 im Untersuchungszeitraum über den Preisen von TvDanmark lagen. [EU] Do que precede, pode estabelecer-se que os preços da TV2 foram superiores aos da TVDanmark durante o período objecto da investigação.

Aufgrund der von den allgemeinen Grundsätzen gemäß der Verordnung (EG) Nr. 765/2008 abweichenden Bedeutung der CE-Kennzeichnung für Bauprodukte sollten besondere Bestimmungen eingeführt werden, die sicherstellen, dass die Verpflichtung zur Anbringung der CE-Kennzeichnung auf Bauprodukten und die Folgen dieser Anbringung unmissverständlich sind. [EU] Dado que, no domínio dos produtos de construção, a marcação CE assume um significado diferente dos princípios gerais previstos no Regulamento (CE) n.o 765/2008, deverão estabelecer-se disposições específicas para assegurar que a obrigação de apor a marcação CE nos produtos de construção, bem como as consequências dessa aposição, sejam claramente compreendidas.

Auf nationaler Ebene kann ein auf Ebene 6 der Matrix in Anlage IV (1-5) definiertes Metier in mehrere präzisere Schichten disaggregiert werden, wobei dann nach verschiedenen Zielarten unterschieden wird. [EU] A nível nacional, um métier referido ao nível 6 da matriz definida no apêndice IV (1 a 5) poderá ser desagregado em diversos estratos mais precisos, ou seja, poderá estabelecer-se uma distinção em função das diferentes espécies-alvo.

Aus den gleichen Gründen ist auch vorzusehen, dass die Kürzung der Erstattung gemäß Artikel 18 Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 800/1999 der Kommission vom 15. April 1999 über gemeinsame Durchführungsvorschriften für Ausfuhrerstattungen bei landwirtschaftlichen Erzeugnissen nicht für das diesem Verfahren unterworfene Fleisch gilt, wenn die ursprünglich in der Ausfuhrlizenz angegebene Bestimmung des Fleisches nicht eingehalten wurde. [EU] Pelas mesmas razões, deve igualmente estabelecer-se que a redução de restituição prevista no n.o 3 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 800/1999 da Comissão, de 15 de Abril de 1999, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas [4], em caso de alteração do destino da carne relativamente ao destino inicialmente indicado no certificado de exportação, não se aplique à carne colocada sob o regime de entreposto aduaneiro em causa.

Aus diesem Grund sollten Kriterien festgelegt werden, mit deren Hilfe die Lebensmittelunternehmer und Aufsichtsbehörden für ein ausgewogenes Verhältnis zwischen verpflichtenden und freiwilligen Informationen sorgen können. [EU] Por conseguinte, deverão estabelecer-se critérios que ajudem os operadores das empresas do sector alimentar e as autoridades responsáveis pela aplicação da lei a encontrar um equilíbrio entre as informações obrigatórias e as informações facultativas sobre os géneros alimentícios.

Ausgehend davon kann geschlossen werden, dass der Unionsverbrauch im Bezugszeitraum um 7 % zurückging. [EU] Com base no acima exposto, pode estabelecer-se que, no período considerado, o consumo da União diminuiu 7 %.

Aus Gründen der Effizienz sollte ein harmonisiertes Verfahren auf Gemeinschaftsebene für die Bewertung dieser Unterschiede vorgesehen werden. [EU] Por motivos de eficiência, deverá estabelecer-se um procedimento harmonizado a nível comunitário para avaliar aquelas diferenças.

Aus Gründen der Rechtssicherheit und Klarheit ist festzulegen, dass die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen ab Ende 2011 keine Anwendung mehr finden. [EU] Por razões de clareza e segurança jurídica, deve estabelecer-se que as medidas previstas no presente regulamento deixem de ser aplicáveis no fim de 2011.

Aus Gründen der Rechtssicherheit und Klarheit ist festzulegen, dass die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen ab Ende 2012 keine Anwendung mehr finden. [EU] Por razões de clareza e segurança jurídica, deve estabelecer-se que as medidas previstas no presente regulamento deixam de ser aplicáveis no fim de 2012.

Aus Gründen der Transparenz und der Schlüssigkeit sollten besondere Regeln für die Verwendungsbedingungen von Lebensmittelzusatzstoffen in Zubereitungen von Zusatzstoffen/Enzymen/Nährstoffen festgelegt werden. [EU] A bem da transparência e da coerência, deve estabelecer-se normas específicas aplicáveis às condições de utilização dos aditivos alimentares em preparações de aditivos alimentares, enzimas alimentares e nutrientes.

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