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Ab 1. Januar 2011 dürfen Beihilfen für durch Dürre verursachte Verluste nur gewährt werden, wenn der betreffende Mitgliedstaat Artikel 9 der Richtlinie 2000/60/EG des Europäischen Parlaments und des Rates hinsichtlich des Landwirtschaftsbereichs in vollem Umfang zur Durchführung gebracht hat und sicherstellt, dass die Kosten der für die Landwirtschaft erbrachten Wasserdienstleistungen durch einen angemessenen Beitrag dieses Sektors wieder eingezogen werden. [EU] A partir de 1 de Janeiro de 2011, os auxílios relativos a perdas causadas pela seca podem ser pagos pelos Estados-Membros que tenham implementado plenamente o artigo 9.o da Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [15] no que respeita à agricultura e que garantam que os custos dos serviços hídricos fornecidos à agricultura são recuperados através de uma contribuição adequada desse sector.

Allerdings sollte es möglich sein, eine solche Verpflichtung in einer Übertragungsvereinbarung festzulegen, damit Zinsen aus Vorfinanzierungsbeträgen entweder für die Programme wiederverwendet, bei den Zahlungsaufforderungen in Abzug gebracht oder eingezogen werden können. [EU] No entanto, deverá ser possível incluir a referida obrigação num acordo de delegação que confira tarefas de execução orçamental a pessoas e entidades específicas a fim de permitir a reutilização dos juros gerados por pré-financiamentos nos programas, a dedução dos pedidos de pagamento desses juros ou a sua recuperação.

Art und Höchstbetrag jeder Ausgabe, die vom Zahlstellenverwalter an Dritte gezahlt bzw. bei ihnen eingezogen werden kann [EU] A natureza e o montante máximo de cada despesa que o gestor do fundo para adiantamentos pode pagar ou receber de terceiros

Auch ist festzuschreiben, in welchen Fällen der Schutz der finanziellen Interessen der Gemeinschaften es erfordert, dass derartige Zinsen jährlich eingezogen werden. [EU] Têm igualmente de ser especificados os casos em que os juros gerados por pré-financiamentos devem ser cobrados anualmente, a fim de proteger os interesses financeiros das Comunidades.

Auf dieser Sitzung sollen die Beamten darauf hingewiesen haben, dass die Beihilfe zugunsten von Farm Dairy nicht mit dem Binnenmarkt vereinbar sei und wieder eingezogen werden müsse, diese Mittel aber im Rahmen eines anderen Projektes verwendet werden könnten. [EU] Aquando desse encontro, os funcionários terão comunicado que o auxílio à Farm Dairy não era compatível e devia ser recuperado, podendo os fundos ser eventualmente reutilizados no âmbito de outro projecto.

Außerdem besteht die Gebührenpflicht für Besitzer von Radio- und Fernsehgeräten und die Gebühren werden ähnlich wie Steuern eingezogen. [EU] Além disso, os proprietários de aparelhos de rádio e televisão estão obrigados ao pagamento da taxa, que é cobrada como se de um imposto se tratasse.

Außerdem hat die Kommission Zweifel an der Zweckmäßigkeit der Berechnungsgrundlage für die Beihilfe, weil die italienischen Behörden keine Angaben darüber gemacht haben, ob die wegen der widrigen Witterungsverhältnisse von den Landwirten nicht getätigten Ausgaben in Abzug gebracht worden sind oder ob die im Rahmen von Versicherungspolicen erhaltenen Beträge bzw. etwaige Direktbeihilfen wieder eingezogen wurden, wohingegen gemäß den Ziffern 11.3.2 und 11.3.6 des Gemeinschaftsrahmens entsprechende Kürzungen vorgeschrieben sind. [EU] Sempre a propósito deste ponto, a Comissão exprimiu dúvidas relativamente à adequação da base de cálculo dos auxílios, na medida em que as autoridades italianas não haviam prestado quaisquer esclarecimentos nem sobre a dedução das despesas não suportadas pelo agricultor devido às intempéries nem sobre a dedução dos montantes eventualmente recebidos a título de uma apólice de seguros e dos auxílios directos eventualmente obtidos, quando estas deduções se encontram previstas nos pontos 11.3.2 e 11.3.6 das Orientações.

Ausstehende Rundfunkgebühren und sonstige fällige Zahlungen können von der dänischen Hypothekenbank eingezogen werden. [EU] As taxas e os encargos devidos podem ser cobrados pelo Hypotekenbank (banco de crédito hipotecário da Dinamarca).

Bei den nach Artikel 6 Absatz 3 Buchstabe b dieser Verordnung in einer gesonderten Buchführung ausgewiesenen Ansprüchen erfolgt die Gutschrift spätestens am ersten Arbeitstag nach dem 19. des zweiten Monats, der auf den Monat folgt, in dem die den Ansprüchen entsprechenden Beträge eingezogen wurden. [EU] Todavia, em relação aos direitos lançados na contabilidade separada, nos termos da alínea b) do n.o 3 do artigo 6.o, o lançamento deve ser efectuado o mais tardar no primeiro dia útil seguinte ao dia 19 do segundo mês seguinte ao da cobrança dos direitos.

Bei diesem Posten werden Beträge eingesetzt, die gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1788/2003 des Rates und Artikel 78 der Verordnung (EG) Nr. 1234/2007 des Rates erhoben oder wieder eingezogen werden. [EU] O presente número destina-se a registar as quantias cobradas ou recuperadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1788/2003 e o artigo 78.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

Bei diesem Posten werden Beträge eingesetzt, die infolge der Aufdeckung von Unregelmäßigkeiten oder Versäumnissen wieder eingezogen werden, einschließlich der auf diese Beträge fällig gewordenen Verzugszinsen. Es handelt sich insbesondere um Beträge aus Unregelmäßigkeiten oder Betrugsfällen, um Zwangsgelder, Zinsen und verfallene Sicherheiten im Zusammenhang mit Maßnahmen für die Entwicklung des ländlichen Raums, die aus dem ELER finanziert wurden. [EU] O presente número destina-se a registar quantias recuperadas na sequência de irregularidades ou negligências, incluindo os juros correspondentes, em especial quantias recuperadas em casos de irregularidades ou fraude, sanções e juros recebidos, bem como garantias perdidas, no contexto do desenvolvimento rural financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

Bei diesem Posten werden Beträge eingesetzt, die infolge der Aufdeckung von Unregelmäßigkeiten oder Versäumnissen wieder eingezogen werden, einschließlich der auf diese Beträge fällig gewordenen Zinsen; es handelt sich insbesondere um Beträge aus Unregelmäßigkeiten oder Betrugsfällen, um Zwangsgelder, Zinsen und verfallene Sicherheiten im Zusammenhang mit unter Rubrik 1 der Finanziellen Vorausschau 2000-2006 aus dem EAGFL, Abteilung Garantie, und aus dem EGFL finanzierten Ausgaben. [EU] O presente número destina-se a registar quantias recuperadas na sequência de irregularidades ou negligência, incluindo os juros correspondentes, em especial quantias recuperadas em casos de irregularidades ou fraudes, sanções e juros recebidos, bem como garantias perdidas, provenientes de despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (Secção Garantia) no âmbito da rubrica 1 das Perspectivas Financeiras para 2000-2006 e pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA).

Bei diesem Posten werden Beträge eingesetzt, die infolge von Unregelmäßigkeiten oder Irrtümern eingezogen wurden, die bei Ausgaben im Rahmen des mit der Verordnung (EG) Nr. 320/2006 eingerichteten befristeten Fonds für die Umstrukturierung der Zuckerindustrie in der Gemeinschaft aufgetreten sind; dazu gehören auch Zwangsgelder, Zinsen und verfallene Sicherheiten. [EU] O presente número destina-se a registar quantias recuperadas na sequência de irregularidades ou omissões, incluindo juros, sanções e garantias adquiridas, provenientes de despesas financiadas pelo fundo de reestruturação temporário do sector açucareiro da Comunidade, criado pelo Regulamento (CE) n.o 320/2006.

Bei einer handbetätigten Stufe muss der Fahrzeugführer durch ein akustisches Signal gewarnt werden, wenn die Stufe nicht vollständig eingezogen ist. [EU] No caso dos degraus de funcionamento manual, deve existir um avisador sonoro que alerte o condutor se o degrau não estiver completamente recolhido.

Bei einer handbetätigten Stufe muss der Fahrzeugführer durch ein akustisches Signal gewarnt werden, wenn die Stufe nicht vollständig eingezogen ist. [EU] Tratando-se de degraus de funcionamento manual, deve existir um avisador sonoro que alerte o condutor se o degrau não estiver completamente recolhido.

Bei in direkter und in indirekter dezentraler Regie ausgeführten Aufträgen nach Titel VI, bei denen Forderungen des EEF gegenüber dem nationalen Anweisungsbefugten nicht fristgemäß eingezogen wurden, trifft der zuständige Anweisungsbefugte alle erforderlichen Maßnahmen, damit die geschuldeten Beträge zurückgezahlt werden, gegebenenfalls auch die Aussetzung der Vergabe dieser Art von Aufträgen für den betreffenden Staat oder das betreffende ÜLG. [EU] Quanto às operações executadas por administração directa e por gestão descentralizada indirecta previstas no título VI, quando não forem cobrados nos prazos previstos os créditos do FED sobre o gestor orçamental nacional, o gestor orçamental competente toma todas as medidas necessárias com vista ao reembolso efectivo dos montantes devidos, incluindo, se for caso disso, uma interrupção do recurso a este tipo de operações a favor desse Estado ou PTU.

Beiträge, die einem Träger eines Mitgliedstaats geschuldet werden, und nichtgeschuldete Leistungen, die von dem Träger eines Mitgliedstaats gewährt wurden, können in einem anderen Mitgliedstaat nach den Verfahren und mit den Sicherungen und Vorrechten eingezogen bzw. zurückgefordert werden, die für die Einziehung der dem entsprechenden Träger des letzteren Mitgliedstaats geschuldeten Beiträge bzw. für die Rückforderung der vom entsprechenden Träger des letzteren Mitgliedstaats nichtgeschuldeten Leistungen gelten. [EU] A cobrança das contribuições devidas a uma instituição de um Estado-Membro, assim como a restituição de prestações concedidas indevidamente pela instituição de um Estado-Membro, podem ser efectuadas noutro Estado-Membro, de acordo com os procedimentos e com as garantias e privilégios aplicáveis à cobrança das contribuições devidas à instituição correspondente deste último Estado-Membro e à restituição de prestações concedidas indevidamente por essa instituição.

Bei vollständigem oder teilweisem Tausch der in den Lizenzen angegebenen Höchstmengen werden die Lizenzen eingezogen und neue Lizenzen erteilt. [EU] Em caso de troca, na totalidade ou em parte, das quantidades máximas indicadas nas licenças, serão emitidas novas licenças e retiradas as antigas licenças.

Bei Weiterverkauf der erworbenen Beteiligungen würde ein Teil dieses Vorteils über die Wertzuwachssteuer wieder eingezogen. [EU] Caso as participações adquiridas sejam revendidas, parte da referida vantagem é recuperada através da tributação das mais-valias.

Bestehen nach fünf Monaten die Gründe für die Aussetzung fort oder hat die örtliche Regierung Grönlands der Kommission nicht die Maßnahmen mitgeteilt, die sie zur Behebung der ernsten Unregelmäßigkeit getroffen hat, so können die fälligen Beträge im Einklang mit der Haushaltsordnung für den Gesamthaushaltsplan der Europäischen Gemeinschaften wieder eingezogen werden. [EU] Se, decorridos cinco meses, persistirem os motivos que justificaram a suspensão ou o Governo Local da Gronelândia não tiver notificado à Comissão as medidas tomadas para corrigir a grave irregularidade, os créditos podem ser recuperados em conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias.

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