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2. Bis das Ergebnis der Untersuchung gemäß Nummer 1 vorliegt, stellt die zuständige Behörde den Zuchtbetrieb unter amtliche Überwachung und trifft geeignete Kontrollmaßnahmen; Fische dürfen nur mit amtlicher Genehmigung aus dem betroffenen Zuchtbetrieb verbracht werden. [EU]

Na pendência do resultado da análise referida no ponto 1, a autoridade competente colocará a exploração sob vigilância oficial, devendo ser implementadas medidas de controlo pertinentes e não deixando que nenhum peixe abandone a exploração afectada, a menos que tal seja autorizado pelo serviço oficial.

'Abspaltung' der Vorgang, durch den eine Gesellschaft, ohne sich aufzulösen, einen oder mehrere Teilbetriebe auf eine oder mehr bereits bestehende oder neu gegründete Gesellschaften gegen Gewährung von Anteilen am Gesellschaftskapital der übernehmenden Gesellschaften an ihre eigenen Gesellschafter, und gegebenenfalls einer baren Zuzahlung, anteilig überträgt, wobei mindestens ein Teilbetrieb in der einbringenden Gesellschaft verbleiben muss; die Zuzahlung darf 10 % des Nennwerts oder - bei Fehlen eines solchen - des rechnerischen Werts dieser Anteile nicht überschreiten." [EU]

"Cisão parcial": uma operação pela qual uma sociedade transfere, sem ser dissolvida, um ou mais ramos da sua actividade para uma ou mais sociedades já existentes ou novas, deixando no mínimo um dos ramos de actividade na sociedade contribuidora, mediante a atribuição aos seus sócios, de acordo com uma regra de proporcionalidade, de títulos representativos do capital social das sociedades beneficiárias dos elementos do activo e do passivo e, eventualmente, de um pagamento em numerário não superior a 10 % do valor nominal ou, na ausência de um valor nominal, do valor contabilístico desses títulos;»;

Alpharma (Belgium) BVBA, der Inhaber der Zulassung für Cycostat 66G, hat beantragt, die Bedingungen für die Zulassung für Masthühner und Truthühner durch Änderung der Handelsbezeichnung "Cycostat 66G" in "Robenz 66G" zu ändern, für Mastkaninchen aber die Handelsbezeichnung "Cycostat 66G" beizubehalten. [EU]

A empresa Alpharma (Bélgica) BVBA, detentora da autorização do Cycostat 66G, apresentou um pedido no qual solicita a alteração das condições da autorização para frangos de engorda e perus, alterando a designação comercial de Cycostat 66G para Robenz 66G, deixando a designação comercial Cycostat 66G sem alteração no que se refere aos coelhos de engorda.

Änderung der VBM im Rahmen eines eventuellen zweistufigen Ansatzes, wobei Änderungen, die der weiteren Prüfung bedürfen, im Rahmen eines neuen intersessionalen Prozesses vorzunehmen wären. [EU]

modificar as MGC através de uma eventual abordagem em duas fases, deixando para um novo processo inter-sessões as modificações que exijam uma análise mais aprofundada.

Angesichts der 30 %igen Beteiligung an AVR Chemie ist es akzeptabel, dass der Staat die Verantwortung für seinen Anteil übernimmt, während die verbleibende Verantwortung bei dem anderen Anteilseigner, der AVR Holding, bleibt. [EU]

Dado que detém uma quota de 30 % na AVR Chemie, é aceitável que o Estado assuma a responsabilidade pela sua parte, deixando a restante responsabilidade para a outra accionista, a AVR Holding.

Aufgrund dieser besonderen Umstände war es möglich, die Vermögensübertragung zu beschließen und die endgültige Vergütung erst festzusetzen, als die tatsächliche Verwendbarkeit des Wfa-Kapitals für wettbewerbsorientierte Bankgeschäfte feststand. [EU]

Estas circunstâncias específicas tornaram possível decidir a transferência, deixando em aberto a fixação da remuneração final até ser estabelecida a utilização efectiva do capital do Wfa para efeitos bancários concorrenciais.

Außerdem ist vorzusehen, dass wegen des Bestehens einer älteren Marke, die nicht benutzt worden ist, eine Marke nicht für ungültig erklärt werden kann, wobei es den Mitgliedstaaten unbenommen bleibt, den gleichen Grundsatz hinsichtlich der Eintragung einer Marke anzuwenden oder vorzusehen, dass eine Marke in einem Verletzungsverfahren nicht wirksam geltend gemacht werden kann, wenn im Wege der Einwendung Nachweise erbracht werden, dass die Marke für verfallen erklärt werden könnte. [EU]

É necessário prever que a nulidade de uma marca não possa ser declarada em virtude da existência de uma marca anterior não usada, deixando simultaneamente aos Estados-Membros a faculdade de aplicar o mesmo princípio no que diz respeito ao registo de uma marca ou de prever que uma marca não possa ser validamente invocada num processo de contrafacção se se verificar, na sequência de uma excepção, que o registo da marca poderia ficar sujeito a caducidade.

Außerdem ist zu erwarten, dass sich die Warentypen in Design und Endbearbeitung weiterentwickeln werden; in diesem Fall wären MEP keine geeignete Grundlage für die Zollhöhe mehr. [EU]

Além disso, é de esperar que os tipos do produto continuem a evoluir em termos de design e acabamento, deixando o preço mínimo de importação de ser assim a base adequada para o nível do direito.

Außerdem können sie ihr Verkaufsvolumen auch ohne die Zielgruppe der größeren Kunden erhöhen und dadurch anderen Herstellern in der Tee- und Kaffeefiltration Verkäufe abnehmen, so dass Glatfelter weder seine Preise erhöhen noch die Produktion beschränken könnte. [EU]

De qualquer forma, mesmo sem visar os clientes mais importantes poderão estar em condições de aumentar o seu volume de vendas, conquistando assim partes de mercado em detrimento dos outros produtores no sector dos filtros para chá e café, deixando a Glatfelter incapaz de aumentar os seus preços ou limitar a produção.

Außerdem sollte diese Richtlinie für den Kauf von Straßenfahrzeugen gelten, mit denen öffentliche Personenverkehrsdienste im Rahmen eines öffentlichen Dienstleistungsauftrags erbracht werden, wobei es den Mitgliedstaaten im Hinblick auf die Vermeidung von unnötigem Verwaltungsaufwand freistehen sollte, geringfügige Anschaffungen auszunehmen. [EU]

Além disso, a presente directiva deverá abranger a compra de veículos de transporte rodoviário utilizados para efectuar serviços de transporte público de passageiros no âmbito de contratos públicos de serviços, deixando aos Estados-Membros a liberdade de excluir aquisições menores, a fim de evitar encargos administrativos desnecessários.

Außerdem verwies der Antragsteller in seinem Antrag auf die unmittelbare Gefahr einer schwerwiegenden Schädigung des Wirtschaftszweigs der EU, da die Einführer nach wie vor von EU-Waren auf chinesische Waren umsteigen könnten, was beim Wirtschaftszweig der EU zu einer Anhäufung erheblicher Lagerbestände führen würde. [EU]

No seu pedido, o requerente referiu também o risco imediato de grave prejuízo para a indústria da UE, na medida em que os importadores continuariam a poder passar de produtos da UE para produtos chineses, deixando a indústria da UE com significativas existências nos seus armazéns.

Außerdem wäre es im Falle, dass ein Kapitalpolster zur Absicherung gegen fallende Werbeeinnahmen notwendig gewesen wäre, zweckmäßig gewesen, eine transparente Rücklage anzulegen und nicht Gewinne einfach im Unternehmen anzuhäufen. [EU]

Além disso, no caso de ter sido considerado necessário criar um amortecedor contra eventuais reduções das receitas de publicidade, um meio apropriado teria sido criar uma reserva transparente e não deixando excedentes em acumulação na empresa.

Dabei ist vorzusehen, dass das Dokument V.I.1 zur Bescheinigung der Ursprungsangabe bei den vorgenannten Likörweinen verwendet werden kann, ohne dass das Feld bezüglich des Analysebulletins ausgefüllt werden muss. [EU]

É conveniente prever a utilização do documento V I 1 para a certificação da denominação de origem dos referidos vinhos licorosos, deixando de ser necessário preencher a casa relativa ao boletim de análise.

Da die BSP-Finanzbeiträge im System der Eigenmittel der Europäischen Gemeinschaften nicht mehr vorgesehen sind, muss auch in der Verordnung (EG, Euratom) Nr. 1150/2000 auf sie nicht mehr Bezug genommen werden. [EU]

O sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias já não prevê as contribuições financeiras PNB, deixando assim de ser necessário de lhes ser feita referência no Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Da die FSO in Zukunft um andere Lizenzverträge mit anderen im Wettbewerb stehen wird, hat die Kommission - von diesem konkreten Vertrag abgesehen - Grund anzunehmen, dass es zu derartigen Wettbewerbsverzerrungen, wie sie oben beschrieben wurden, in Zukunft auf Kosten anderer Betriebe in der EU kommen wird. [EU]

Uma vez que a FSO irá competir relativamente a outros contratos de licença no futuro, a Comissão pode razoavelmente supor, deixando de lado este contrato particular, que o tipo de distorção descrito supra terá lugar no futuro, a expensas de outras fábricas localizadas na União Europeia.

Da die Kommission nicht auf die Antworten der französischen Behörden reagierte, in denen die in Rede stehende Regelung beschrieben wurde, hat sie die Wahrnehmung ihrer Befugnisse verzögert (das förmliche Prüfverfahren wurde erst am 14. Dezember 2004 eröffnet) und hat damit Zweifel an der Ordnungsmäßigkeit der Regelung aufkommen lassen. [EU]

Consequentemente, não tendo a Comissão dado seguimento a estas cartas enviadas pelas autoridades francesas a seu pedido e nas quais era descrito o regime em questão, há razões para considerar que retardou o exercício dos seus poderes, visto que o procedimento formal de investigação apenas foi iniciado em 14 de Dezembro de 2004, deixando pairar a dúvida quanto à regularidade do regime em questão.

Da die Menge, die der russische Hersteller ohne Antidumpingzölle im Rahmen der Mengenverpflichtung in die Gemeinschaft ausführen durfte, vorgegeben war, bestand indessen ein Anreiz, die kristalline Qualität (mit der höhere Tonnenpreise erzielt werden) in die Gemeinschaft auszuführen und die metallurgische Qualität auf dem Inlandsmarkt beziehungsweise auf anderen Märkten abzusetzen. [EU]

Todavia, considerando que as quantidades que o produtor russo conseguiu exportar isentas de direitos anti-dumping, ao abrigo do compromisso quantitativo, tinham sido previamente estabelecidas, o produtor russo foi incentivado a exportar as qualidades cristalinas (o que provocou preços mais elevados por tonelada) para a comunidade, deixando as qualidades metalúrgicas para o mercado interno e outros destinos.

Daher darf das einzelstaatliche Gericht nicht einfach sein eigenes Verfahren bis zum Erlass der Entscheidung der Überwachungsbehörde aussetzen und in der Zwischenzeit vom Schutz der Rechte des Klägers nach Artikel 1 Absatz 3 in Teil I des Protokolls 3 zum Überwachungs- und Gerichtshofabkommen absehen. [EU]

Por conseguinte, o tribunal nacional não pode simplesmente suspender os seus próprios processos até o Órgão de Fiscalização se pronunciar, deixando entretanto desprotegidos os direitos do requerente previstos artigo 1.o, n.o 3, da Parte I do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal.

Daher sollte genau festgelegt werden, welche Optionen für die Finanzierung des Universaldienstes möglich sind, soweit dies notwendig und angemessen gerechtfertigt ist, wobei die Entscheidung über die jeweils verwendeten Finanzierungsmechanismen den Mitgliedstaaten überlassen werden sollte. [EU]

Por conseguinte, é conveniente esclarecer de forma explícita as alternativas disponíveis para assegurar o financiamento do serviço universal, na medida em que tal seja necessário e devidamente justificado, deixando ao critério dos Estados-Membros a escolha dos mecanismos de financiamento a utilizar.

Daher wurden verschiedene Möglichkeiten erwogen, um einen bestmöglichen Schutz des Wirtschaftszweigs der Gemeinschaft vor schädigendem Dumping zu gewährleisten und gleichzeitig den Interessen der Gemeinschaft Rechnung zu tragen, d. h. die drastischen wirtschaftlichen Auswirkungen der Antidumpingzölle auf die Abnehmer in den EU-10 in der Phase des wirtschaftlichen Übergangs nach der Erweiterung aufzufangen. [EU]

Para o efeito, foram examinadas as diversas formas de assegurar a melhor protecção possível da indústria comunitária contra o dumping prejudicial, mas não deixando de ter simultaneamente em conta os aspectos do interesse da Comunidade, nomeadamente amortecendo o choque económico dos direitos anti-dumping no que respeita aos compradores tradicionais nos 10 novos Estados-Membros, durante o período de ajustamento económico subsequente ao alargamento.

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