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Als Sicherheit fordert KUKE die Übertragung des Schiffes, des sich im Bau befindlichen Schiffes oder des Materials. [EU] A título de contra garantias, a Corporação de Seguros de Crédito à Exportação exigia a transferência da propriedade do navio, do navio em construção ou dos materiais de construção.

Angesichts der Tatsache, dass die Gruppe finanzielle Schwierigkeiten hatte, äußerte die Kommission Zweifel, ob die in Rechnung gestellten Gebühren das mit der Erteilung der Bürgschaft verbundene Risiko widerspiegelten und ob die durch KUKE geforderten Sicherheiten ausreichend waren. [EU] Tendo em conta que o grupo se encontrava em dificuldades financeiras, a Comissão tinha dúvidas quanto ao facto de os prémios cobrados reflectirem adequadamente o risco envolvido e de as garantias exigidas pela Corporação de Seguros de Crédito à Exportação serem suficientes.

Bürgschaften der KUKE [EU] Garantias da Corporação de Seguros de Crédito à Exportação

Darüber hinaus bemerkte die Kommission, dass die Grupa Stoczni Gdynia Vorteile aus den von der polnischen Ausfuhrkreditanstalt (KUKE) gewährten Produktionsgarantien gezogen hat. [EU] Por outro lado, a Comissão verificou que o grupo do estaleiro Gdynia tinha vindo a beneficiar de garantias de produção concedidas pela Corporação de Seguros de Crédito à Exportação, a agência polaca de crédito à exportação.

Darüber hinaus ist die staatliche Beihilfe in Form von Garantien der Exportversicherungsgesellschaft KUKE, die bereits gewährt wurden (Nominalwert 346 Mio. PLN) bzw. die der Danziger Werft zur Umsetzung des Umstrukturierungsplans von 2009 (Nominalwert 180 Mio. PLN als maximale Beteiligung der KUKE pro Jahr) gewährt werden sollen, nach Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe c EG-Vertrag mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar. [EU] Além disso, o auxílio estatal sob a forma de garantias da Corporação de Seguros de Crédito à Exportação que foi parcialmente aplicado (valor nominal de 346 milhões de PLN) e que será concedido a favor do estaleiro Gdansk para a execução do plano de reestruturação de 2009 (valor nominal de 180 milhões de PLN, correspondente à exposição anual máxima da Corporação de Seguros de Crédito à Exportação) é compatível com o mercado comum na acepção do artigo 87.o, n.o 3, alínea c), do Tratado CE.

Darüber hinaus wird im Umstrukturierungsplan von 2009 davon ausgegangen, dass die Danziger Werft bis zum Ende des Umstrukturierungszeitraums weiterhin KUKE-Bürgschaften mit einem Umfang von etwa 180 Mio. PLN jährlich in Anspruch nehmen wird. [EU] Por outro lado, o plano de reestruturação de 2009 pressupõe que, até ao final do período de reestruturação, o estaleiro Gdansk continuará a beneficiar de garantias da Corporação de Seguros de Crédito à Exportação num valor de cerca de 180 milhões de PLN por ano.

Die Danziger Werft nahm auch von der polnischen Ausfuhrkreditanstalt KUKE gewährte Anzahlungsbürgschaften (im Weiteren "Bürgschaften für Reedereianzahlungen" oder "Produktionsgarantien" genannt) in Anspruch. [EU] O estaleiro beneficiava igualmente de garantias relativas aos adiantamentos da Corporação de Seguros de Crédito à Exportação (a seguir designadas «garantias relativas aos adiantamentos» ou «garantias de produção»).

Die der Werft Gdynia durch KUKE gewährten Bürgschaften sollten dabei als Sicherheit für die von den Reedern geleisteten Anzahlungen für den Fall dienen, dass die Werft ihrer Pflicht zur Lieferung eines Schiffes nicht nachkommt. [EU] As garantias da Corporação de Seguros de Crédito à Exportação foram concedidas ao estaleiro para garantir os adiantamentos dos armadores contra o risco de incumprimento da entrega do navio.

Die Exportversicherungsgesellschaft KUKE, von der die Bürgschaft erteilt wird, fordert als Sicherheit die Übertragung des Schiffes, des im Bau befindlichen Schiffes und der zum Bau verwendeten Roh- und Hilfsstoffe. [EU] A título de contra garantias, a Corporação de Seguros de Crédito à Exportação exige a transferência da propriedade do navio, do navio em construção ou dos materiais de construção.

Die Gesamtbeteiligung war mit der Entscheidung der KUKE über die Absicherung der Finanzierung des Schiffes durch den Reeder bekannt. [EU] Esta exposição global era conhecida quando a Corporação de Seguros de Crédito à Exportação emitia a decisão de garantir o financiamento do navio pelo armador.

Die Grupa Stoczni Gdynia argumentierte, dass es sich bei dem KUKE-Bürgschaftssystem um ein sich finanziell selbsttragendes System handelt, in dem die über die Prämien eingenommenen Mittel - langfristig - das übernommene Risiko und die tatsächlich ausgezahlten Beträge übersteigen. [EU] O grupo do estaleiro Gdynia argumentou que o regime de garantias da Corporação de Seguros de Crédito à Exportação consistia num sistema de auto-financiamento no qual, a longo prazo, os prémios cobrados excediam os riscos cobertos e os montantes efectivamente pagos.

Die Grupa Stoczni Gdynia beschrieb die Bedingungen, zu denen KUKE diese Bürgschaften gewährt (Versicherungssätze und Art der geforderten Sicherheit). [EU] O grupo do estaleiro Gdynia descreveu as condições de acordo com as quais a Corporação de Seguros de Crédito à Exportação emite tais garantias (prémios e tipo de garantias exigidas).

Die Kommission äußerte Zweifel hinsichtlich des kommerziellen Charakters dieser Bürgschaften, da sie im Rahmen des nicht kommerziellen (durch den Staat garantierten) Teils der KUKE-Tätigkeit gewährt wurden. [EU] A Comissão levantou dúvidas quanto à natureza comercial destas garantias, visto terem sido emitidas no âmbito das actividades não comerciais da Corporação de Seguros de Crédito à Exportação (com garantias do Tesouro).

Die Kommission erinnerte auch mehrfach daran, dass die der Grupa Stoczni Gdynia durch KUKE eingeräumten und zum Bau von Schiffen in der Danziger Werft in Anspruch genommenen Bürgschaften eine staatliche Beihilfe darstellen. [EU] A Comissão também fez notar repetidamente que as garantias concedidas pela Corporação de Seguros de Crédito à Exportação ao grupo do estaleiro Gdynia e utilizadas para construção naval no estaleiro Gdansk constituem um auxílio estatal.

Die Kommission schätzt ein, dass das geschätzte Beihilfeelement der geplanten KUKE-Produktionsgarantien der Differenz zwischen den um 400 Basispunkte (zur Widerspiegelung des zusätzlichen, mit der Gewährung der Garantie für ein Unternehmen in Schwierigkeiten verbundenen Risikos) erhöhten Gebühren, die auf dem freien Markt erhoben würden und den Gebühren, die von der Werft tatsächlich gezahlt werden müssen, entspricht. [EU] A Comissão considera que a componente de auxílio estimada inerente a futuras garantias de produção concedidas pela Corporação de Seguros de Crédito à Exportação corresponde à diferença entre as taxas que seriam cobradas no mercado, acrescidas de 400 pontos base (para reflectir os riscos adicionais associados à concessão de garantias a uma empresa em dificuldades), e as taxas que o estaleiro teria efectivamente de pagar.

Die Kommission stellt fest, dass die Danziger Werft zusätzlich zur Beihilfe zur Finanzierung der Umstrukturierungskosten weiterhin staatliche Unterstützung in Form von Produktionsgarantien erhält, die von der Exportversicherungsgesellschaft KUKE erteilt werden, um ihren Bedarf an Betriebskapital zu decken. [EU] A Comissão salienta que, para além do auxílio para financiar os custos de reestruturação, o estaleiro Gdansk continuará a financiar as suas necessidades de capital de exploração com auxílios estatais sob a forma de garantias de produção concedidas pela Corporação de Seguros de Crédito à Exportação.

Die Kommission weist darauf hin, dass die Danziger Werft nach dem Umstrukturierungsplan von 2009 beabsichtigt, auch weiterhin durch KUKE gesicherte Produktionsgarantien in Anspruch zu nehmen. [EU] A Comissão salienta ainda que, de acordo com o plano de reestruturação de 2009, o estaleiro Gdansk pretende continuar a recorrer a garantias de produção concedidas pela Corporação de Seguros de Crédito à Exportação.

Die polnischen Behörden fügten eine ausführliche Beschreibung der Funktion des von KUKE praktizierten Garantiesystems an und argumentierten, dass diese Bürgschaften zu Marktbedingungen gewährt worden sind und demnach keine staatliche Beihilfe darstellen. [EU] As autoridades polacas descreveram pormenorizadamente o modo de funcionamento do sistema de garantias da Corporação de Seguros de Crédito à Exportação, tendo argumentado que estas garantias foram concedidas em condições de mercado, pelo que não constituíam um auxílio estatal.

Die von Polen übermittelten Informationen zeigen, dass KUKE Anzahlungsbürgschaften gewährt hat und dafür eine bestimmte, vom Betrag der Bürgschaft abhängige Bereitstellungsprovision erhoben hat. [EU] Segundo as informações fornecidas pela Polónia, as garantias relativas aos adiantamentos prestadas pela Corporação de Seguros de Crédito à Exportação foram concedidas mediante uma taxa que variava consoante o valor da garantia.

Eingangs weist die Kommission darauf hin, dass die von der Exportversicherungs-AG (KUKE) gewährten Produktionsbürgschaften formal der Grupa Stoczni Gdynia gewährt worden sind. [EU] Em primeiro lugar, a Comissão faz notar que as garantias de produção da Corporação de Seguros de Crédito à Exportação eram formalmente concedidas ao grupo do estaleiro Gdynia.

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