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tolerant
exact
1 error
approximate
concepção
concerto
concessionário
concessionário de licençã
concessão
concessão mineira
concha
concha calcária
concha de caracol
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concessão
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100000
ECU/EUR
innerhalb
des
dreijährigen
Zeitraums
in
der
Zeit
vom
6.
März
1996
bis
1.
Februar
2001
,
sofern
die
Beihilfen
zum
Zeitpunkt
ihrer
Gewährung
den
Regelungen
von
1996
entsprachen
. [EU]
100000
ECU/EUR
por
triénio
,
no
período
de
6
de
março
de
1996
a 1
de
fevereiro
de
2001
,
desde
que
,
no
momento
da
sua
concessão
,
fossem
conformes
com
o
Enquadramento
de
1996
.
100000
EUR
innerhalb
eines
dreijährigen
Zeitraums
in
der
Zeit
vom
2.
Februar
2001
bis
31
.
Dezember
2005
,
sofern
die
Beihilfen
zum
Zeitpunkt
ihrer
Gewährung
den
einschlägigen
Bestimmungen
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
69/2001
entsprachen
. [EU]
100000
EUR
por
triénio
,
no
período
de
2
de
fevereiro
de
2001
a
31
de
dezembro
de
2005
,
desde
que
,
no
momento
da
sua
concessão
,
fossem
conformes
com
as
pertinentes
disposições
do
Regulamento
(CE) n.o
69/2001
.
10
Diese
Interpretation
enthält
die
allgemeinen
Regeln
für
den
Ansatz
und
die
Bewertung
von
Verpflichtungen
und
damit
verbundenen
Ansprüchen
aus
Dienstleistungskonzessionsvereinbarungen
. [EU]
10
A
presente
interpretação
estabelece
princípios
gerais
em
matéria
de
reconhecimento
e
mensuração
das
obrigações
e
direitos
conexos
no
quadro
dos
acordos
de
concessão
de
serviços
.
12
-
Erteilung
einer
ECE-Typgenehmigung
für
ein
mit
Flüssiggas
(
LPG
)
oder
Erdgas
(
NG
)/Biomethan
betriebenes
Fahrzeug
[EU]
12
-
Concessão
da
homologação
ECE
a
um
veículo
alimentado
a
GPL
ou
a
GN/biometano
13
.3
Bis
zum
Zeitpunkt
12
Monate
nach
dem
Inkrafttreten
der
Änderungsserie
02
zu
dieser
Regelung
darf
keine
Vertragspartei
,
die
diese
Regelung
anwendet
,
die
Betriebserlaubnis
mit
nationaler
Geltung
für
ein
Fahrzeug
versagen
,
das
den
Vorschriften
dieser
Regelung
in
der
Fassung
der
vorangegangenen
Änderungsserie
entspricht
. [EU]
Durante
os
12
meses
que
se
seguem
à
entrada
em
vigor
da
série
02
de
alterações
ao
presente
regulamento
,
nenhuma
parte
contratante
que
o
aplique
pode
recusar
a
concessão
da
homologação
nacional
a
um
modelo
de
veículo
homologado
ao
abrigo
do
presente
regulamento
com
a
redacção
dada
pela
série
de
alterações
anterior
.
13
Die
Genehmigung
wird
erteilt/versagt/erweitert/zurückgenommen
(2) [EU]
A
homologação
objecto
de
concessão
/
recusa/
extensão/
revogação
(2):
13
Genehmigung
erteilt/erweitert/
versagt
/zurückgenommen
(2) [EU]
A
homologação
foi
objecto
de
concessão
/extensão/recusa/revogação
(2)
13
weitere
pakistanische
Unternehmen
haben
eine
BNAH
beantragt
. [EU]
Treze
novas
empresas
paquistanesas
solicitaram
a
concessão
do
TNPE
.
(1)
Artikel
28
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1234/2007
sieht
die
obligatorische
private
Lagerhaltung
von
Butter
vor
. [EU]
O
Regulamento
(CE) n.o
1234/2007
prevê
,
no
seu
artigo
28
.o, a
concessão
de
uma
ajuda
à
armazenagem
privada
de
manteiga
.
(1)
Artikel
IX
des
Abkommens
von
Marrakesch
zur
Errichtung
der
Welthandelsorganisation
(
im
Folgenden
"WTO-Abkommen"
)
regelt
die
Verfahren
für
die
Gewährung
von
Ausnahmegenehmigungen
zu
den
multilateralen
Handelsübereinkommen
in
den
Anhängen
1A
,
1B
oder
1C
dieses
Abkommens
und
deren
Anlagen
. [EU]
O
artigo
IX
do
Acordo
de
Marraquexe
que
institui
a
Organização
Mundial
do
Comércio
(«OMC»)
estabelece
os
procedimentos
para
a
concessão
de
derrogações
relativas
aos
acordos
comerciais
multilaterais
que
figuram
nos
anexos
1A
,
1B
ou
1C
do
Acordo
da
OMC
e
respetivos
anexos
.
(1)
Artikel
IX
des
Übereinkommens
von
Marrakesch
zur
Errichtung
der
Welthandelsorganisation
(
"WTO-Übereinkommen"
)
regelt
die
Verfahren
für
die
Gewährung
von
Ausnahmegenehmigungen
,
welche
die
multilaterale
Handelsübereinkommen
in
den
Anhängen
1A
,
1B
oder
1C
des
WTO-Übereinkommens
und
deren
Anhänge
betreffen
. [EU]
O
artigo
IX
do
Acordo
de
Marraquexe
que
institui
a
Organização
Mundial
do
Comércio
(«Acordo
OMC»
)
estabelece
os
procedimentos
para
a
concessão
de
derrogações
aos
acordos
comerciais
multilaterais
nos
anexos
1A
,
1B
ou
1C
do
Acordo
da
OMC
e
nos
respectivos
apêndices
.
(1)Kennzahl
des
Landes
,
das
die
Genehmigung
erteilt/erweitert/versagt/zurückgenommen
hat
(
siehe
die
Vorschriften
über
die
Genehmigung
in
der
Regelung
). [EU]
Número
distintivo
do
país
que
procedeu
à
concessão
/extensão/recusa/revogação
da
homologação
(ver
disposições
de
homologação
no
texto
do
regulamento
).
§
20
Absatz
11
des
Bergbaugesetzes
besage
nämlich
,
dass
der
Betrag
der
Schürfgebühr
i)
im
Konzessionsvertrag
,
ii
)
im
Bergbaugesetz
oder
iii
)
im
Verlängerungsvertrag
festgelegt
wird
. [EU]
Em
especial
, a
Secção
20
, n.o
11
,
da
Lei
relativa
à
indústria
extractiva
determina
que
a
taxa
de
exploração
é a
taxa
prevista:
i)
no
acordo
de
concessão
;
ii
)
na
Lei
relativa
à
indústria
extractiva
,
ou
iii
)
no
acordo
de
prorrogação
.
§
26/A
Absatz
5
des
Bergbaugesetzes
beinhaltet
Bestimmungen
für
den
Fall
,
wenn
ein
Bergbauunternehmen
,
welches
der
Wirkung
des
Genehmigungssystems
unterliegt
,
innerhalb
von
5
Jahren
nach
dem
Datum
der
Genehmigung
der
Bergbauaufsicht
nicht
mit
dem
Abbau
beginnt
.
Falls
der
Abbau
innerhalb
dieser
Frist
nicht
begonnen
wird
,
erlischt
das
Bergrecht
. [EU]
Em
conformidade
com
a
Secção
26-A
, n.o 5,
da
Lei
relativa
à
indústria
extractiva
,
se
uma
empresa
abrangida
pelo
regime
de
autorização
não
iniciar
as
actividades
de
extracção
no
prazo
de
cinco
anos
a
contar
da
data
de
concessão
da
autorização
pela
Autoridade
das
Minas
, o
direito
de
exploração
é
revogado
[18].
350
Mio
.
EUR
Wertberichtigungsbedarf
aus
einer
Kreditvergabe
[EU]
350
milhões
de
EUR
em
correcção
de
valor
decorrente
da
concessão
de
um
crédito
395
R
2236:
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
2236/95
des
Rates
vom
18
.
September
1995
über
die
Grundregeln
für
die
Gewährung
von
Gemeinschaftszuschüssen
für
transeuropäische
Netze
(
ABl
. L
228
vom
23
.9.1995, S. 1),
geändert
durch:
[EU]
395
R
2236:
Regulamento
(CE) n.o
2236/95
do
Conselho
,
de
18
de
Setembro
de
1995
,
que
determina
as
regras
gerais
para
a
concessão
de
apoio
financeiro
comunitário
no
domínio
das
redes
transeuropeias
(JO L
228
de
23
.9.1995, p. 1),
com
as
alterações
que
lhe
foram
introduzidas
por:
(3)
Artikel
39
des
Protokolls
I
über
die
Bestimmung
des
Begriffs
"Erzeugnisse
mit
Ursprung
in"
oder
"Ursprungserzeugnisse"
und
über
die
Methoden
der
Zusammenarbeit
der
Verwaltungen
(
"Ursprungsprotokoll"
)
des
Wirtschaftspartnerschaftsabkommens
zwischen
den
CARIFORUM-Staaten
einerseits
und
der
Europäischen
Gemeinschaft
und
ihren
Mitgliedstaaten
andererseits
-
des
ersten
mit
den
AKP-Staaten
geschlossenen
WPA
-
sieht
ein
Verfahren
für
die
Gewährung
von
Ausnahmeregelungen
von
den
Ursprungsregeln
auf
Antrag
eines
AKP-Staats
vor
,
der
das
WPA
unterzeichnet
hat
. [EU]
O
artigo
39
.o
do
Protocolo
I,
relativo
à
definição
de
«produtos
originários»
e
métodos
de
cooperação
administrativa
(«protocolo
de
origem»
)
do
Acordo
de
Parceria
Económica
entre
os
Estados
do
Cariforum
,
por
um
lado
, e a
Comunidade
Europeia
e
os
seus
Estados-Membros
,
por
outro
[2] (primeiro
APE
assinado
com
Estados
ACP
),
prevê
um
procedimento
para
a
concessão
de
derrogações
às
regras
de
origem
, a
pedido
de
um
Estado
ACP
signatário
do
APE
.
[3]
Bis
zum
1.
Oktober
1998
sind
die
für
den
Hals
ermittelten
Werte
keine
Kriterien
für
den
Ausgang
der
Genehmigungsprüfung
. [EU]
Até
1
de
outubro
de
1998
,
os
valores
obtidos
para
o
pescoço
não
constituem
um
critério
determinante
para
a
concessão
da
homologação
.
3.
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1520/2000
der
Kommission
vom
13
.
Juli
2000
zur
Festlegung
der
gemeinsamen
Durchführungsvorschriften
für
die
Gewährung
von
Ausfuhrerstattungen
und
der
Kriterien
zur
Festsetzung
des
Erstattungsbetrags
für
bestimmte
landwirtschaftliche
Erzeugnisse
,
die
in
Form
von
nicht
unter
Anhang
I
des
Vertrages
fallenden
Waren
ausgeführt
werden
[EU]
Regulamento
(CE) n.o
1520/2000
da
Comissão
,
de
13
de
Julho
de
2000
,
que
estabelece
,
para
certos
produtos
agrícolas
exportados
sob
a
forma
de
mercadorias
não
abrangidas
pelo
anexo
I
do
Tratado
,
as
normas
comuns
de
aplicação
do
regime
de
concessão
de
restituições
à
exportação
e
os
critérios
de
fixação
do
seu
montante
.
(
44
)
Artikel
4
des
Gesetzes
Nr
.
21/92
sieht
vor
,
dass
Portugal
und
RTP
einen
Konzessionsvertrag
schließen
,
und
spezifiziert
die
gemeinwirtschaftlichen
Verpflichtungen
,
die
im
Rahmen
dieses
Vertrags
zu
erfüllen
sind
. [EU]
O
artigo
4.o
da
Lei
n.o
21/92
estabelece
que
deve
ser
concluído
um
contrato
de
concessão
entre
o
Estado
e a
RTP
e
determina
as
principais
obrigações
de
serviço
público
a
cumprir
no
quadro
desse
contrato
.
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