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30. April 2003: Stellungnahme von LD COM.(6) Die Kommission hat diese Stellungnahmen am 16. Mai 2003 an die französischen Behörden weitergeleitet und diesen Gelegenheit zur Stellungnahme gegeben. [EU] em 30 de Abril 2003, observações da LDCOM [6].(6) A Comissão transmitiu tais informações à França em 16 de Maio de 2003, dando-lhe a possibilidade de as comentar.

Abgesehen von der grundsätzlichen Pflicht, ihre Entscheidungen zu begründen, muss die Überwachungsbehörde auch der Notwendigkeit Rechnung tragen, für eine effektive Anwendung des Beihilferechts zu sorgen (indem sie u.a. den EFTA-Staaten, Begünstigten und interessierten Dritten die Möglichkeit zur Stellungnahme oder Anfechtung gibt) sowie eine transparente Politik zu gewährleisten. [EU] Para além da obrigação de base de fundamentar as suas decisões, o Órgão de Fiscalização deve tomar em consideração a necessidade de uma aplicação efectiva das regras em matéria de auxílios estatais (nomeadamente proporcionando aos Estados da EFTA, aos beneficiários e às partes interessadas a possibilidade de comentar ou contestar as suas decisões) e a necessidade de transparência da sua política.

Alle in den Tabellen 1 bis 4 genannten Unternehmen wurden unterrichtet und erhielten Gelegenheit zur Stellungnahme. [EU] Todas as empresas enumeradas nos quadros 1 a 4 foram informadas e tiveram a oportunidade de comentar.

Aus diesem Grund konnte sie in jenem Stadium nicht völlig ausschließen, dass es sich bei der Maßnahme um eine Beihilfe handelt, und gab Frankreich und den betroffenen Parteien Gelegenheit zur Stellungnahme zu der angewandten Methode und den Annahmen, auf die die Kommission ihre Untersuchung des Vorliegens eines Vorteils gestützt hatte. [EU] Portanto, na presente fase não pôde excluir a possibilidade de a medida constituir um auxílio e decidiu permitir à França e às partes interessadas comentar a metodologia utilizada e as hipóteses em que a Comissão se baseou na sua análise da eventual existência de uma vantagem.

Bei der Kommission gingen entsprechende Stellungnahmen von Beteiligten ein, die sie Frankreich mit Schreiben vom 26. September 2003 mit der Möglichkeit zur Äußerung übermittelte. Mit Schreiben vom 26. November 2003 ging die Stellungnahme Frankreichs ein. [EU] A Comissão transmitiu a França, por carta de 26 de Setembro, as observações que lhe foram apresentadas, dando-lhe a possibilidade de as comentar, tendo recebido os referidos comentários em carta datada de 26 de Novembro de 2003.

Bei der Kommission gingen Stellungnahmen beteiligter Dritter zu diesem Thema ein. [EU] A Comissão recebeu observações de partes terceiras interessadas, que transmitiu à Bélgica em carta datada de 18 de Fevereiro de 2004 [no D (2004) 2823] convidando-a a comentar.

Bei der Kommission sind entsprechende Stellungnahmen von Beteiligten eingegangen. [EU] A Comissão recebeu observações dos interessados que transmitiu ao Luxemburgo, dando-lhe a possibilidade de as comentar.

BER, Bygg og eiendomsrevisjon AS (im Folgenden "BER" genannt), die von Arnt K. Svendsen vertreten wurde, war von Fredensborg ersucht worden, den Wert des Portfolios zu ermitteln und zu den Bewertungen von Catella, OPAK und FIGA Stellung zu nehmen. [EU] A BER, Bygg og eiendomsrevisjon AS (a seguir designada «BER»), representada por Arnt K. Svendsen, tinha sido convidada pela Fredensborg a fazer a sua avaliação do lote e a comentar as avaliações da Catella, da OPAK e do FIGA.

Da aber im vorliegenden Fall keine Ausschreibung stattgefunden hatte und der Beschwerdeführer behauptete, Bíteš;ská, BK Bus, ;ežanská společ;nost, PSOTA und TREDOS hätten unrechtmäßige staatliche Beihilfen erhalten, hielt es die Kommission für angezeigt, dem Beschwerdeführer sowie betroffenen Dritten Gelegenheit zu geben, sich zu der von den südmährischen Behörden angewandten Methode zur Festsetzung des Ausgleichsbetrags zu äußern, bevor festgestellt werden könne, dass die Beihilfe aufgrund von Artikel 14 der Verordnung (EG) Nr. 659/1999 mit Artikel 73 EG-Vertrag vereinbar ist. [EU] No entanto, dado que no caso vertente não foi realizado um concurso público e que o autor da queixa defende que a Bíteš;ská, a BK Bus, a ;ežanská společ;nost, a PSOTA e a TREDOS receberam auxílios estatais ilegais, a Comissão considerou que tinha de dar a oportunidade ao autor da queixa e às partes terceiras de comentar a metodologia aplicada pelas autoridades da Morávia do Sul para estabelecer o montante da compensação, antes de poder concluir com segurança que o auxílio é compatível com o artigo 73.o do Tratado em virtude do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999.

Daher beantragten sie die Einräumung einer erneuten Frist von einem Monat für die Abgabe ihrer Bemerkungen zu den von den Beteiligten abgegebenen Stellungnahmen. [EU] Por esse motivo, solicitavam um novo período de um mês para comentar as observações apresentadas por terceiros.

Dänemark vertritt die Auffassung, dass das Prüfverfahren die Verträge über den Betrieb von Stadt- und S-Bahn-Verkehrsdiensten nicht betrifft und daher zu den Äußerungen von DKT zu diesen Verträgen nicht Stellung bezogen werden muss. [EU] A Dinamarca considera que os contratos relativos ao transporte na região da capital não são abrangidos pelo procedimento formal de investigação e que, portanto, não necessidade de comentar os pontos de vista da DKT sobre estes contratos.

Der Anhang zu den Jahresabschlüssen ergänzt und erläutert die dargelegten Informationen und enthält alle nach der international anerkannten buchhalterischen Praxis erforderlichen ergänzenden Informationen, wenn diese Informationen für die Tätigkeiten der Agentur von Belang sind. [EU] O anexo às demonstrações financeiras completará e comentará as informações apresentadas e proporcionará todas as informações complementares prescritas pela prática contabilística aceite a nível internacional, sempre que essas informações sejam pertinentes para as actividades da agência.

Der Anhang zu den Jahresabschlüssen ergänzt und erläutert die in Absatz 1 genannten Übersichten und enthält alle nach der international anerkannten buchhalterischen Praxis erforderlichen ergänzenden Informationen, wenn diese Informationen für die Tätigkeiten von Eurojust von Belang sind. [EU] O anexo às demonstrações financeiras completará e comentará as informações apresentadas nas demonstrações a que se refere o n.o 1 e proporcionará todas as informações complementares prescritas pela prática contabilística aceite a nível internacional, sempre que essas informações sejam pertinentes para as actividades da Eurojust.

Der Beratende Ausschuss wurde gehört, und die direkt betroffenen Parteien erhielten Gelegenheit, sich zu den oben genannten Feststellungen zu äußern. [EU] O Comité Consultivo foi consultado, tendo as partes directamente interessadas tido a oportunidade de comentar as constatações acima mencionadas.

Der Beratende Ausschuss wurde gehört, und die direkt betroffenen Parteien erhielten Gelegenheit, sich zu den oben genannten Feststellungen zu äußern. [EU] O Comité Consultivo foi consultado, tendo as partes directamente interessadas tido a oportunidade de comentar as constatações acima mencionadas. Não foram, porém, recebidas quaisquer observações.

Der Exekutivdirektor ist berechtigt und - auf Aufforderung des Verwaltungsrates - verpflichtet, zu dem Bericht Stellung zu nehmen. [EU] O director executivo tem o direito e, a pedido do Conselho de Administração, a obrigação de comentar o relatório.

Der Wirtschaftszweig der Gemeinschaft erhielt Gelegenheit zur Stellungnahme und wandte ein, dass mehrere der ausführenden Hersteller nicht alle fünf in Artikel 2 Absatz 7 Buchstabe c der Grundverordnung aufgeführten Kriterien erfüllten. [EU] A indústria comunitária teve a oportunidade de comentar e objectou a que nem todos os produtores-exportadores satisfizessem vários dos cinco critérios definidos na alínea c) do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base.

Der Zeitraum, der für die Prüfung dieser zusätzlichen Informationen und für Stellungnahmen dazu zur Verfügung stand, wurde daher für angemessen erachtet. [EU] O prazo concedido para analisar e comentar estas informações adicionais foi, por conseguinte, considerado razoável.

Deutschland brachte zunächst vor, dass es der Kommission alle erforderlichen Informationen vorgelegt hätte und eine Stellungnahme zu den Aussagen des Beteiligten daher nicht erforderlich sei. [EU] A Alemanha inicia as suas observações referindo que forneceu à Comissão todas as informações necessárias, pelo que não havia necessidade de comentar os aspectos levantados pela parte interessada nas suas observações.

Die Beteiligten legten der Kommission ihre Stellungnahmen vor. Die Kommission übermittelte diese an Frankreich und gab Frankreich Gelegenheit zu einschlägigen Kommentaren. [EU] A Comissão recebeu observações a este respeito da parte dos interessados. Essas observações foram transmitidas à França dando-lhe a possibilidade de as comentar.

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