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0(18) Nach Angaben der französischen Behörden wurden von den 56 Anträgen, die nicht genehmigt wurden, 21 zurückgezogen, 13 ohne Entscheidung zu den Akten gelegt und 22 ausdrücklich abgelehnt. [EU] 0(18) Neste contexto, as autoridades francesas indicaram que, dos 56 pedidos aos quais não foi concedida autorização, 21 foram objecto de desistência, 13 foram classificados como não tendo seguimento e 22 foram indeferidos.

10 stiftsøvrigheder (10 Diözesanbehörden) [EU] stiftsøvrigheder 10 (10 autoridades diocesanas)

11. November 2003 (Antwort der französischen Behörden am 4. Dezember 2003) [EU] de 11 de Novembro de 2003 (resposta das autoridades francesas em 4 de Dezembro de 2003),

11. September 2003 (Antwort der französischen Behörden am 20. Oktober 2003) [EU] de 11 de Setembro de 2003 (resposta das autoridades francesas em 20 de Outubro de 2003),

11. November 2003 (von der französischen Regierung am 4. Dezember 2003 beantwortet) [EU] 11 de Novembro de 2003 (resposta das Autoridades francesas de 4 de Dezembro de 2003)

11. September 2003 (von der französischen Regierung am 20. Oktober 2003 beantwortet) [EU] 11 de Setembro de 2003 (resposta das Autoridades francesas de 20 de Outubro de 2003)

12. Januar 2004 (Antwort der französischen Behörden am 21. Januar 2004) [EU] de 12 de Janeiro de 2004 (resposta das autoridades francesas em 21 de Janeiro de 2004),

12. Januar 2004 (von der französischen Regierung am 21. Januar 2004 beantwortet) [EU] 12 de Janeiro de 2004 (resposta das Autoridades francesas de 21 de Janeiro de 2004)

[16] Verordnung (EG) Nr. 515/97 des Rates vom 13. März 1997 über die gegenseitige Amtshilfe zwischen Verwaltungsbehörden der Mitgliedstaaten und die Zusammenarbeit dieser Behörden mit der Kommission im Hinblick auf die ordnungsgemäße Anwendung der Zoll- und der Agrarregelung (ABl. L 82 vom 22.3.1997, S. 1). [EU] Regulamento (CE) n.o 515/97 do Conselho, de 13 de março de 1997, relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a correta aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola (JO L 82 de 22.3.1997, p. 1).

172/02/KOL), werden die norwegischen Behörden auch aufgefordert, der Überwachungsbehörde vor dem 25. März 2003 mitzuteilen, welche einschlägigen Maßnahmen zur Anpassung der Beihilferegelung ergriffen wurden (siehe Punkt I 2). [EU] A decisão do Órgão de Fiscalização de adoptar medidas adequadas (Doc. n.o 172/02/COL) também afirmava que as autoridades norueguesas deveriam «comunicar» ao Órgão de Fiscalização, até 25 de Março de 2003, as medidas de adaptação do regime de auxílio (ver ponto I.2 supra).

18443923,00– ung eines Betrags, den die französischen Behörden für Zinsvergünstigungen im Jahr 2001 zweimal beantragt haben [EU] 18443923,00– e um montante declarado duas vezes pelas autoridades francesas correspondente a bonificações de juros em 2001

1993 wurden die Verbandsrücklagen von den niederländischen Behörden "eingefroren". Von da an konnten Einnahmen in Verbindung mit der Erfüllung des öffentlich-rechtlichen Auftrags und in Verbindung mit kommerziellen Tätigkeiten nicht mehr zu diesen Verbandsrücklagen hinzugerechnet werden. [EU] Em 1993, as reservas de associação foram «congeladas» pelas Autoridades dos Países Baixos; a partir desse momento, as receitas provenientes das actividades de serviço público e das actividades comerciais deixaram de poder ser transferidas para as reservas de associação.

1994 haben die niederländischen Behörden beschlossen, Zahlungen an zwei vom CoBo verwaltete untergeordnete Fonds zu leisten; dieser Beschluss betraf den "Filmfonds", aus dem in Koproduktion entstandene Filme und Dokumentarsendungen finanziert werden, und das Projekt"Telefilm", das die Produktion anspruchsvoller Fernsehfilme fördern soll. [EU] Em 1994, as Autoridades dos Países Baixos decidiram efectuar pagamentos a dois subfundos geridos pelo CoBo, ou seja, o «Fundo para filmes» que financia co-produções de filmes e documentários e o projecto«Telefilmes» que tem por objectivo promover a produção de filmes para televisão de elevada qualidade.

1996, als die tschechischen Behörden erstmals begannen, in die Situation hinsichtlich der AGB einzugreifen, existierte kein umfassendes Konzept für deren Umstrukturierung. [EU] Em 1996, altura em que as autoridades da República Checa iniciaram a execução das intervenções relativas ao AGB, não existia um conceito abrangente para a reestruturação do AGB.

19. Juni 2005 bei den zuständigen Behörden von Martinique [EU] 19 de Junho de 2005 às autoridades competentes da Martinica

(1) Artikel 45 Absatz 1 der Richtlinie 2006/43/EG verpflichtet die zuständigen Stellen der Mitgliedstaaten zur Registrierung aller Abschlussprüfer und Abschlussprüfungsgesellschaften, die für den Jahresabschluss bzw. konsolidierten Abschluss bestimmter außerhalb der Gemeinschaft eingetragener Unternehmen, deren übertragbare Wertpapiere zum Handel an einem geregelten Markt innerhalb der Union zugelassen sind, einen Bestätigungsvermerk erteilen. [EU] Nos termos do artigo 45.o, n.o 1, da Directiva 2006/43/CE, as autoridades competentes dos Estados-Membros devem proceder ao registo de todos os auditores e entidades de auditoria que apresentem relatórios de auditoria ou certificações legais das contas anuais ou consolidadas de uma sociedade constituída fora da Comunidade cujos valores mobiliários estejam admitidos à negociação num mercado regulamentado na Comunidade.

(1) Artikel 62 der Verordnung (EU) Nr. 1095/2010 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 24. November 2010 zur Errichtung einer Europäischen Aufsichtsbehörde (Europäische Wertpapier- und Marktaufsichtsbehörde) (ESMA) sieht vor, dass die Einnahmen der ESMA in vom Unionsrecht festgelegten Fällen neben Beiträgen der nationalen öffentlichen Behörden und einem Zuschuss der Union auch aus an die ESMA gezahlten Gebühren bestehen sollten. [EU] O artigo 62.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) [2] dispõe que as receitas da Autoridade (ESMA) provêm igualmente de taxas a esta pagas nos casos especificados na legislação da União, além das contribuições de autoridades públicas nacionais e de uma subvenção da União.

(1) Bis zum 22. Juli 2017 leitet die Kommission auf der Grundlage einer öffentlichen Konsultation und im Lichte der Beratungen mit den zuständigen Behörden eine Überprüfung der Anwendung und des Geltungsbereichs dieser Richtlinie ein. [EU] Até 22 de Julho de 2017, a Comissão, com base numa consulta pública e à luz do debate com as autoridades competentes, inicia uma reapreciação da aplicação e do âmbito da presente directiva.

1. Bis zum 31. Dezember 2011 können die zuständigen Behörden eines jeden Mitgliedstaats für die Zwecke von Anhang VI Teil 1 Nummer 61 für die in Anhang VI Teil 1 Nummern 12 bis 17 und 41 bis 43 genannten Forderungen an Gegenparteien, die in ihrem Hoheitsgebiet niedergelassen sind, die Anzahl von Rückstandstagen auf bis zu 180 festsetzen, wenn die regionalen Voraussetzungen eine derartige Anpassung rechtfertigen. [EU] Até 31 de Dezembro de 2011, as autoridades competentes de cada Estado-Membro podem, para efeitos do disposto no ponto 61 da Parte 1 do Anexo VI, fixar o número de dias a partir do qual o crédito se considera vencido, até ao máximo de 180, no que se refere às posições em risco indicadas nos pontos 12 a 17 e 41 a 43 da Parte 1 do Anexo VI sobre contrapartes situadas no respectivo território, se as condições locais o justificarem.

(1) Bis zum 31. Oktober 2014 bewertet die Kommission die Anwendung von Titel III unter besonderer Berücksichtigung der Kooperation der Aufsichtsbehörden innerhalb des Kollegiums der Aufsichtsbehörden sowie dessen Funktionsweise, des Rechtsstatus des AEAVBA und der Aufsichtspraktiken bei der Festsetzung der Kapitalaufschläge und legt dem Europäischen Parlament und dem Rat einen entsprechenden Bericht vor, der gegebenenfalls Vorschläge für eine Änderung der Richtlinie enthält. [EU] Até 31 de Outubro de 2014, a Comissão procede à avaliação da aplicação do título III da presente directiva, nomeadamente da cooperação das autoridades de supervisão no seio dos colégios de supervisores e do funcionamento destes, do estatuto jurídico do CAESSPCR e das práticas de supervisão em matéria de acréscimos dos requisitos de capital, devendo apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre o assunto, acompanhado, se for caso disso, de propostas de revisão da presente directiva.

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