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Pflichtenheft
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Angesichts der bisherigen Erfahrungen mit der Einreichung von Angeboten sollte außerdem vorgesehen werden, dass die Beteiligung von Interessenten an den Ausschreibungen gegebenenfalls durch Verträge mit den Interventionsstellen geregelt wird, deren Bedingungen in einem Pflichtenheft festgelegt sind. [EU] Dada a experiência adquirida no domínio da apresentação de propostas, é útil prever, além disso, que a participação dos interessados nos concursos se reja, se for caso disso, por contratos celebrados com o organismo de intervenção, de acordo com as condições a prever num caderno de encargos.

Das Dekret Nr. 2009-796 vom 23. Juni 2009 enthält das nunmehr einheitliche Pflichtenheft von France Télévisions. [EU] O Decreto n.o 2009-796, de 23 de Junho de 2009, estabelece o caderno de encargos, que passa a ser único, da France Télévisions.

Das neue Pflichtenheft von France Télévisions sieht die Einführung bestimmter innovativer Dienste vor, die das redaktionelle Angebot bereichern sollen, wie die Bereitstellung von Kommunikationsdiensten über das Internet, audiovisuellen Mediendiensten auf Abruf sowie Hintergrundinformationen zu den Programmen. [EU] O novo caderno de encargos da France Télévisions prevê a introdução de uma série de serviços inovadores, destinados a melhorar a oferta editorial, designadamente a colocação em linha de serviços de comunicação, serviços de comunicação social audiovisual a pedido ou conteúdos complementares que enriquecem os seus programas.

Das Pflichtenheft des Schengener Konsultationsnetzes (Pflichtenheft) sollte entsprechend angepasst werden. [EU] Por conseguinte, as especificações técnicas da Rede de Consulta Schengen (especificações técnicas) deverão ser alteradas.

Das Pflichtenheft des Schengener Konsultationsnetzes sollte entsprechend angepasst werden. [EU] Por conseguinte, as especificações técnicas da Rede de Consulta Schengen deverão ser alteradas.

Das Pflichtenheft des Schengener Konsultationsnetzes sollte entsprechend angepasst werden und ab dem Tag der Anwendung des Visakodex gelten. [EU] As especificações técnicas da Rede de Consulta Schengen deverão ser alteradas em conformidade e aplicadas a partir da data de aplicação do Código de Vistos.

Das Pflichtenheft sieht in Bezug auf die Tätigkeit der Sender von France Télévisions verbindliche Programmvorschriften vor, die festlegen, dass - vielfach zur Hauptsendezeit - täglich Kultursendungen, Musiksendungen insbesondere mit klassischer Musik unter Einbeziehung verschiedener europäischer oder regionaler Orchester, Aufführungen von Theaterstücken oder populärwissenschaftliche Sendungen ausgestrahlt werden müssen (Artikel 4 bis 7 des Pflichtenhefts). [EU] O caderno de encargos enquadra a actividade dos canais da France Télévisions, com compromissos programáticos vinculativos de difusão, frequentemente em horário nobre, de programas culturais diários, de emissões musicais, designadamente de música clássica, diversificando as orquestras europeias ou regionais, de espectáculos de expressão teatral e de divulgação científica (artigos 4.o a 7.o do caderno de encargos).

Das Schengener Konsultationsnetz (Pflichtenheft) wurde mit dem Ziel errichtet, die Konsultation zwischen den zentralen Behörden der Mitgliedstaaten bei Visumanträgen von Staatsangehörigen bestimmter Drittstaaten zu ermöglichen. [EU] A Rede de Consulta Schengen (especificações técnicas) foi criada para permitir consultas entre as administrações centrais dos Estados-Membros a respeito de pedidos de visto apresentados por nacionais de determinados países terceiros.

Der öffentlich-rechtliche Auftrag von France 2 und France 3 wird für jeden Sender in einem Pflichtenheft ausführlich dargelegt. [EU] As missões de serviço público da France 2 e da France 3 são seguidamente especificadas, no que se refere a cada um destes canais, num caderno de encargos.

Der öffentlich-rechtliche Auftrag wurde France 2 und France 3 durch eine offizielle Rechtshandlung übertragen, da er sich auf das Gesetz Nr. 86-1067 sowie auf das Pflichtenheft vom 28. August 1987 und vom 16. September 1994 stützt. Diese Pflichtenhefte wurden per Dekret vom Premierminister angenommen. [EU] As missões de serviço público em questão foram confiadas à France 2 e à France 3 através de actos oficiais, uma vez que resultam da Lei n.o 86-1067 bem como dos cadernos de missões e encargos de 28 de Agosto de 1987 e de 16 de Setembro de 1994, adoptados por decreto do primeiro-ministro.

Die Französische Republik weist ferner darauf hin, dass bestimmte neue, innovative audiovisuelle Dienste, wie sie in der Rundfunkmitteilung genannt sind, bereits im neuen Pflichtenheft und in der geänderten Vereinbarung über Ziele und Mittel von France Télévisions vorgesehen seien; diese wiederum unterlägen, wie oben dargelegt, nach wie vor regelmäßigen Vorabkontrollen und -konsultationen. [EU] Além disso, no que se refere aos novos serviços audiovisuais inovadores mencionados na comunicação relativa à radiodifusão, a República Francesa salienta que já está previsto um certo número no novo caderno de encargos da France Télévisions e no contrato de objectivos e de meios alterado, que estiveram e estarão sujeitos aos controlos e às consultas prévias e regulares anteriormente descritos.

Diese Dienste, mit denen das Rundfunkangebot auch auf andere Plattformen oder Formate ausgedehnt wird, sind im Pflichtenheft und in der Vereinbarung über Ziele und Mittel von France Télévisions aufgeführt, mit denen der gesetzlich erteilte Auftrag von allgemeinem wirtschaftlichem Interesse konkretisiert und umgesetzt wird. [EU] Os referidos serviços, que estendem a outros suportes ou formatos a oferta de programação de radiodifusão, estão incluídos no caderno de encargos e nos contratos de objectivos e de meios da France Télévisions que especificam e refletem as missões de serviço de interesse económico geral previstas na lei.

Dieser Auftrag ist in dem Pflichtenheft und der Vereinbarung über Ziele und Mittel von France Télévisions näher definiert, die durch Rechtsvorschriften zur Umsetzung des Gesetzes über die Kommunikationsfreiheit genehmigt werden. [EU] Essas missões são descritas mais em pormenor no caderno de encargos e no contrato de objectivos e de meios da France Télévisions, aprovados por diplomas adoptados para aplicação da lei relativa à liberdade de comunicação.

Die Teile 1, 2, 3 und 4 des Schengener Konsultationsnetzes (Pflichtenheft) werden gemäß den Anhängen I, II, III und IV dieses Beschlusses geändert. [EU] As Partes 1, 2, 3 e 4 da Rede de Consulta Schengen (Especificações Técnicas) são alteradas nos termos dos Anexos I, II, II e IV, respectivamente.

Die Teile 1, 2 und 3 des Schengener Konsultationsnetzes (Pflichtenheft) werden gemäß den Anhängen I, II und III dieses Beschlusses geändert. [EU] As Partes 1, 2 e 3 da Rede de Consulta Schengen (especificações técnicas) são alteradas nos termos dos anexos I, II e III.

Entscheidung 2007/519/EG des Rates vom 16. Juli 2007 zur Änderung von Teil 2 des Schengener Konsultationsnetzes (Pflichtenheft) (ABl. L 192 vom 24.7.2007, S. 26). [EU] Decisão 2007/519/CE do Conselho, de 16 de Julho de 2007, relativa à alteração da parte 2 da Rede de Consulta Schengen (especificações técnicas) (JO L 192, 24.07.2007, p. 26).

Es ist notwendig, das Pflichtenheft des Schengener Konsultationsnetzes zu aktualisieren, damit es diesen Änderungen Rechnung trägt. [EU] É necessário actualizar as configurações técnicas da Rede de consulta Schengen para garantir que reflectem estas alterações.

Es ist notwendig, das Pflichtenheft des Schengener Konsultationsnetzes zu aktualisieren, damit es diesen Änderungen Rechnung trägt. [EU] É necessário actualizar as especificações técnicas da Rede de Consulta Schengen para garantir que reflectem estas alterações.

In Teil 1 Abschnitt 1.1 - Allgemeine Merkmale des Kommunikationssystems - des Schengener Konsultationsnetzes (Pflichtenheft) wird der folgende Unterabschnitt eingefügt: [EU] Na parte I, ponto 1.1 - Características gerais do sistema de comunicação da Rede de consulta Schengen (Especificações técnicas) é inserido o seguinte texto:

In Teil 1 Abschnitt 1.1 des Schengener Konsultationsnetzes (Pflichtenheft) wird der im Anhang dieser Entscheidung enthaltene neue Abschnitt 1.1.4 eingefügt. [EU] Na parte I, ponto 1.1, da Rede de consulta Schengen (Especificações técnicas) é inserido um novo ponto 1.1.4. constante do anexo.

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