Gelegenheit : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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30. April 2003: Stellungnahme von LD COM.(6) Die Kommission hat diese Stellungnahmen am 16. Mai 2003 an die französischen Behörden weitergeleitet und diesen Gelegenheit zur Stellungnahme gegeben. [EU]

em 30 de Abril 2003, observações da LDCOM [6].(6) A Comissão transmitiu tais informações à França em 16 de Maio de 2003, dando-lhe a possibilidade de as comentar.

Abgesehen davon führten einige ausführende Hersteller Artikel 15 des Übereinkommens zur Durchführung des Artikels VI des Allgemeinen Zoll- und Handelsabkommens GATT 1994 (nachstehend "WTO-Antidumpingübereinkommen" genannt) an und behaupteten, dass Industrieländer gemäß jenem Artikel Entwicklungsländern beistehen müssten. Daraus leiteten sie ab, dass den ausführenden Herstellern Gelegenheit gegeben werden müsse, neue Verpflichtungsangebote zu unterbreiten. [EU]

Além disso, alguns produtores-exportadores referiram o artigo 15.o do Acordo sobre a aplicação do artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT), de 1994 (a seguir designado «o acordo anti-dumping da OMC»), nomeadamente, a obrigação de os países desenvolvidos prestarem assistência aos países em desenvolvimento, alegando que deveria ser dada a oportunidade aos produtores-exportadores de oferecer novos compromissos.

Abgesehen von den Fällen nach Artikel 7 Absatz 9, Artikel 20 oder Artikel 21 stellen die Mitgliedstaaten sicher, dass die nationalen Regulierungsbehörden interessierten Kreisen innerhalb einer angemessenen Frist Gelegenheit zur Stellungnahme zum Entwurf von Maßnahmen geben, die sie gemäß dieser Richtlinie oder den Einzelrichtlinien zu treffen gedenken oder mit denen sie beabsichtigen, Einschränkungen gemäß Artikel 9 Absätze 3 und 4 aufzuerlegen, die beträchtliche Auswirkungen auf den betreffenden Markt haben werden. [EU]

Salvo nos casos abrangidos pelo n.o 9 do artigo 7.o ou pelos artigos 20.o ou 21.o, os Estados-Membros devem assegurar que as autoridades reguladoras nacionais, quando tencionem tomar medidas ao abrigo da presente directiva ou das directivas específicas, ou quando tencionem estabelecer restrições ao abrigos dos n.os 3 e 4 do artigo 9.o, que tenham um impacto significativo no mercado em causa, dêem aos interessados a possibilidade de apresentarem observações sobre os projectos de medida num prazo razoável.

Abweichend von Artikel 8 Absatz 2 Buchstabe c wird der Beschluss vom Generalsekretär/Hohen Vertreter gefasst, nachdem der Betroffene Gelegenheit zu seiner Verteidigung erhalten hat. [EU]

Em derrogação a alínea c) do n.o 2 do artigo 8.o, a decisão é tomada pelo secretário-geral/alto representante, tendo sido previamente dadas ao interessado as condições para apresentar a sua defesa.

Alle Antragsteller und der Wirtschaftszweig der Gemeinschaft wurden über das endgültige Ergebnis der Untersuchung informiert und erhielten Gelegenheit zur Stellungnahme. [EU]

Todos os requerentes e a indústria comunitária foram informados das conclusões finais do exame e tiveram oportunidade de apresentar as suas observações.

Alle Antragsteller und der Wirtschaftszweig der Gemeinschaft wurden über das endgültige Ergebnis der Untersuchung informiert und hatten Gelegenheit zur Stellungnahme. [EU]

Todos os requerentes e a indústria comunitária foram informados das conclusões finais do exame e tiveram oportunidade de apresentar as suas observações.

Alle Antragsteller und der Wirtschaftszweig der Gemeinschaft wurden über das Ergebnis der Untersuchung informiert und hatten Gelegenheit zur Stellungnahme. [EU]

Todos os requerentes e a indústria comunitária foram informados das conclusões do inquérito e tiveram oportunidade de apresentar as suas observações.

Alle Antragsteller und der Wirtschaftszweig der Gemeinschaft wurden über die Feststellungen der Untersuchung informiert und hatten Gelegenheit zur Stellungnahme. [EU]

Todos os requerentes e a indústria comunitária foram informados das conclusões do inquérito e tiveram oportunidade de apresentar as suas observações.

Alle bei dieser Gelegenheit ermittelten zu viel gezahlten Beträge sind zurückzuzahlen. [EU]

A totalidade do excesso de compensação verificado no termo desse período será reembolsada.

Alle betroffenen Parteien wurden über die endgültigen Feststellungen und die beabsichtigte Einstellung des Verfahrens unterrichtet und erhielten Gelegenheit zur Stellungnahme. [EU]

Todas as partes interessadas foram informadas das conclusões definitivas e da intenção de terminar o processo, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentar observações.

Alle betroffenen Parteien wurden über die wesentlichen Fakten, auf deren Grundlage die Änderung der geltenden Maßnahmen für VIZ STAL und die Einstellung der Interimsüberprüfung für NLMK empfohlen werden sollte, unterrichtet und erhielten Gelegenheit zur Stellungnahme. [EU]

Todas as partes interessadas foram informadas dos factos essenciais com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a alteração das medidas em vigor aplicáveis à VIZ STAL e encerrará o reexame intercalar relativo à NLKM, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações.

Alle betroffenen Parteien wurden über die wesentlichen Fakten und Erwägungen unterrichtet, auf deren Grundlage die Änderung der Verordnung (EG) Nr. 1676/2001 vorgeschlagen werden sollte, und erhielten Gelegenheit zur Stellungnahme. [EU]

Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais a Comissão tenciona propor a alteração do Regulamento (CE) n.o 1676/2001, tendo-lhes sido igualmente dada a oportunidade de apresentar as suas observações.

Alle betroffenen Parteien wurden über die wesentlichen Fakten und Erwägungen unterrichtet, die die Grundlage für die Empfehlung zur Einführung eines endgültigen Antidumpingzolls bilden sollten, und hatten Gelegenheit, sich hierzu zu äußern. [EU]

As partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a instituição de um direito anti-dumping definitivo, tendo-lhes sido dada oportunidade de apresentarem observações.

Alle betroffenen Parteien wurden über die wesentlichen Fakten unterrichtet, auf deren Grundlage die Änderung der geltenden Maßnahmen empfohlen werden sollte, und erhielten Gelegenheit zur Stellungnahme. [EU]

Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se pretende recomendar a alteração das medidas existentes, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem observações.

Alle betroffenen Parteien wurden über die wesentlichen Tatsachen und Erwägungen unterrichtet, auf deren Grundlage beschlossen wurde, den geltenden Antidumpingzoll aufrechtzuerhalten, und erhielten Gelegenheit zur Stellungnahme. [EU]

Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais foi tomada a decisão de manter o actual direito anti-dumping, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações.

Alle drei Unternehmen wurden über die vorgesehene Anwendung von Artikel 18 der Grundverordnung unterrichtet und erhielten Gelegenheit zur Stellungnahme. [EU]

As três empresas foram informadas da aplicação proposta do artigo 18.o do regulamento de base e foi-lhes dada a oportunidade de apresentarem as suas observações.

Alle in den Tabellen 1 bis 4 genannten Unternehmen wurden unterrichtet und erhielten Gelegenheit zur Stellungnahme. [EU]

Todas as empresas enumeradas nos quadros 1 a 4 foram informadas e tiveram a oportunidade de comentar.

Alle in den vorstehenden Tabellen 1 bis 4 genannten Unternehmen wurden unterrichtet und erhielten Gelegenheit zur Stellungnahme. [EU]

Todas as empresas enumeradas nos quadros 1 a 4 foram informadas do facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações.

Allein schon aus Gründen des Vertrauensschutzes sei die Bewilligung der im HSanG vorgesehenen Ausgleichsbeträge geboten und zudem unerlässlich, um den betroffenen Brennereien bis zum Ablauf der Übergangsfrist Gelegenheit zu geben, ihre Tätigkeit unter wirtschaftlich akzeptablen Bedingungen umzustellen, zumal die Beträge bei weitem nicht so hoch seien wie die durch das neue Gesetz bedingten Verluste. [EU]

Refere ainda que a atribuição dos pagamentos compensatórios, nos termos fixados pela HsanG, era necessária por imperativos de protecção da confiança legítima e que a sua concessão até ao final do período de transição é indispensável para que possam prosseguir a sua actividade em condições economicamente aceitáveis, sendo que as somas atribuídas estão longe de compensar as perdas decorrentes da nova lei.

Alle interessierten Parteien, die einen entsprechenden Antrag stellten, erhielten Gelegenheit, gehört zu werden. [EU]

A Comissão concedeu uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram.

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