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Ausländer
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Ausländer benötigen für den Erwerb von Anteilen und für die Erhöhung ihrer Beteiligung an Banken eine vorherige Genehmigung der Bank von Slowenien. [EU] Os cidadãos estrangeiros podem tornar-se accionistas de bancos ou aumentar as suas participações em bancos mediante prévia aprovação do Banco da Eslovénia.

Ausländer benötigen für den Erwerb von Anteilen und für die Erhöhung ihrer Beteiligung an einer slowenischen Versicherungsgesellschaft eine vorherige Genehmigung des Finanzministeriums. [EU] Mediante aprovação prévia do Ministério das Finanças, os cidadãos estrangeiros poderão ser autorizados a adquirir ou a aumentar a sua participação numa companhia de seguros nacional.

Ausländer dürfen direkt oder indirekt höchstens 10 % der Anteile oder Stimmrechte an Bevollmächtigten (Privatisierungs-) Verwaltungsgesellschaften erwerben; für eine größere Beteiligung ist eine Genehmigung der Aufsichtsbehörde für den Wertpapiermarkt mit Zustimmung des Ministeriums für wirtschaftliche Beziehungen und Entwicklung erforderlich. [EU] Os cidadãos estrangeiros podem adquirir no máximo, directa ou indirectamente, até 10 % das acções ou direitos de voto das Sociedades de Gestão Autorizadas (privatização); Para adquirirem uma percentagem superior, é necessária a aprovação da Agência para o Mercado de Valores Mobiliários, com o acordo do Ministério das Relações Económicas e do Desenvolvimento.

Ausländer dürfen direkt oder indirekt höchstens 20 % der Anteile oder Stimmrechte an Verwaltungsgesellschaften erwerben; für eine größere Beteiligung ist eine Genehmigung der Aufsichtsbehörde für den Wertpapiermarkt erforderlich. [EU] Os cidadãos estrangeiros podem adquirir no máximo, directa ou indirectamente, até 20 % das acções ou direitos de voto das sociedades de gestão; para a aquisição de uma percentagem superior, é necessária a aprovação da Agência para o Mercado de Valores Mobiliários.

Ausländer dürfen mit vorheriger Genehmigung der Aufsichtsbehörde für den Wertpapiermarkt als Anteilseigner oder Teilhaber mit bis zu 24 % des Kapitals an einer Börsenmaklergesellschaft beteiligt sein. [EU] Os cidadãos estrangeiros podem tornar-se accionistas ou sócios numa sociedade corretora nacional até ao montante de 24 % do capital da sociedade e mediante a aprovação prévia da Agência para o Mercado de Valores Mobiliários.

Ausländer können ausländische Wertpapiere nur über slowenische Banken und Wertpapiermakler anbieten. [EU] Os estrangeiros podem oferecer valores mobiliários através dos bancos e das corretoras nacionais.

Ausländer können ausländische Wertpapiere nur über slowenische Banken und Wertpapiermakler anbieten. [EU] Os estrangeiros podem oferecer valores mobiliários através dos bancos e sociedades das corretoras nacionais.

Ausländer können eine Versicherungsgesellschaft nur als Joint Venture mit Inländern gründen; die Beteiligung der Ausländer ist auf 99 % beschränkt. [EU] Os cidadãos estrangeiros podem estabelecer uma companhia de seguros sob a forma de uma empresa comum com uma entidade nacional, sendo a participação estrangeira limitada a 99 %.

Ausländer können Versicherungsdienstleistungen nur über eine Beteiligung an bulgarischen Versicherungsgesellschaften ohne Begrenzung der Kapitalbeteiligung anbieten. [EU] Os estrangeiros podem prestar serviços de seguros através de participação ilimitada no capital de companhias de seguros búlgaras.

Ausländer können Versicherungsdienstleistungen nur über eine Beteiligung an bulgarischen Versicherungsgesellschaften ohne Begrenzung der Kapitalbeteiligung anbieten oder aber auf direktem Wege über eine Zweigstelle mit satzungsmäßigem Sitz in der Republik Bulgarien. [EU] Os estrangeiros podem prestar serviços de seguros através de uma participação ilimitada no capital de companhias de seguros búlgaras, bem como directamente através de uma sucursal com sede social na República da Bulgária.

Carte de rezidenț;ă - pentru stră;inii membri de familie ai cetă;țenilor români (Aufenthaltskarte für Ausländer, die Familienangehörige von rumänischen Staatsbürgern sind) [EU] Carte de rezidenț; pentru stră;inii membri de familie ai cetă;țenilor români (cartão de residência ; para estrangeiros membros da família de cidadãos romenos)

Carte de rezidențpermanentă; - pentru stră;inii membri de familie ai cetă;țenilor români (Daueraufenthaltskarte für Ausländer, die Familienangehörige von rumänischen Staatsbürgern sind). [EU] Carte de rezidențpermanentă; ; pentru stră;inii membri de familie ai cetă;țenilor români (cartão de residência permanente ; para estrangeiros membros da família de cidadãos romenos).

CY Ferner ist der direkte oder indirekte Besitz von Aktien oder Erwerb einer Beteiligung am Kapital der drei bestehenden börsennotierten zyprischen Banken für Ausländer auf 0,5 % je Person oder Organisation und auf 6,0 % insgesamt beschränkt. [EU] CY além disso, no que respeita aos três bancos locais cotados na bolsa de valores, a participação directa ou indirecta ou a aquisição de participações no seu capital por estrangeiros está limitada a 0,5 % por pessoa ou organização e a 6,0 % colectivamente.

CY: Ferner ist der direkte oder indirekte Besitz von Aktien oder Erwerb einer Beteiligung am Kapital der drei bestehenden börsennotierten zyprischen Banken für Ausländer auf 0,5 % je Person oder Organisation und auf 6,0 % insgesamt beschränkt. [EU] CY: Além disso, no que respeita aos três bancos locais cotados na bolsa de valores, a participação directa ou indirecta ou a aquisição de participações no seu capital por estrangeiros é limitada a 0,5 % por pessoa ou organização e a 0,6 % colectivamente.

Das Gesetz Nr. 1469/84 über die freiwillige Rentenversicherung für griechische Staatsangehörige und Ausländer griechischer Abstammung gilt für Angehörige anderer Mitgliedstaaten, Staatenlose und Flüchtlinge, wenn die Betroffenen ungeachtet ihres Wohn- oder Aufenthaltsorts zu irgendeinem Zeitpunkt in der Vergangenheit in der griechischen Rentenversicherung freiwillig versichert oder pflichtversichert waren. [EU] A Lei n.o 1469/84 relativa à inscrição voluntária no regime de seguro de pensão para os nacionais gregos e os nacionais estrangeiros de origem grega é aplicável aos nacionais de outros Estados-Membros, aos apátridas e aos refugiados, sempre que as pessoas em causa, independentemente do seu lugar de residência ou de estada, tenham estado inscritas, a título voluntário ou obrigatório, no regime grego de seguro de pensão num período anterior.

Der Partei, die in einem Mitgliedstaat die Anerkennung, Vollstreckbarerklärung oder Vollstreckung einer in einem anderen Mitgliedstaat ergangenen Entscheidung beantragt, darf wegen ihrer Eigenschaft als Ausländer oder wegen Fehlens eines inländischen Wohnsitzes oder Aufenthalts im Vollstreckungsmitgliedstaat eine Sicherheitsleistung oder Hinterlegung, unter welcher Bezeichnung es auch sei, nicht auferlegt werden. [EU] Não pode ser exigida qualquer caução ou depósito, seja qual for a sua designação, a uma parte que requeira num Estado-Membro o reconhecimento, executoriedade ou execução de uma decisão proferida noutro Estado-Membro com fundamento no facto de ser nacional de outro país ou de não estar domiciliada ou não ser residente no Estado-Membro de execução.

Der Partei, die in einem Mitgliedstaat eine in einem anderen Mitgliedstaat ergangene Entscheidung vollstrecken will, darf wegen ihrer Eigenschaft als Ausländer oder wegen Fehlens eines Wohnsitzes oder Aufenthalts im ersuchten Mitgliedstaat eine Sicherheitsleistung oder Hinterlegung, unter welcher Bezeichnung es auch sei, nicht auferlegt werden. [EU] Não pode ser exigida qualquer caução ou depósito, seja qual for a sua designação, à parte que num Estado-Membro requeira a execução de uma decisão proferida noutro Estado-Membro com fundamento na sua qualidade de estrangeiro ou na falta de domicílio ou de residência no Estado-Membro requerido.

Die CBSA wird diese Rechte hinsichtlich von ihr vorgehaltener PNR-Daten auch auf Ausländer ausdehnen, die sich außerhalb Kanadas aufhalten. [EU] O CBSA alargará estes direitos à informação contida nos dados PNR em seu poder aos cidadãos de outros países não presentes no Canadá.

Die Dringlichkeitsverordnung Nr. 194/2002 der Regierung über die Regelung für Ausländer in Rumänien enthält die folgenden einschlägigen Bestimmungen: [EU] O Decreto Governamental de Emergência n.o 194/2002 sobre o regime de estrangeiros na Roménia contém as seguintes disposições pertinentes:

Ein Ausländer, der sich in Kanada aufhält, oder aber - mit Einwilligung des nicht in Kanada anwesenden Ausländers - eine andere Person, die sich in Kanada aufhält, kann im Rahmen des ATIA einen Antrag auf Auskunft über die Daten des betreffenden Ausländers stellen und diese Auskunft erhalten, außer in einer begrenzten Zahl besonderer Ausnahme- und Ausschlussfälle, die in dem Gesetz vorgesehen sind. [EU] Sob reserva de isenções previstas na lei, um cidadão estrangeiro presente no Canadá ou, alternativamente, uma pessoa presente no Canadá pode, com o consentimento do cidadão estrangeiro não presente no Canadá, fazer um pedido ao abrigo da lei sobre o acesso à informação relativamente a registos referentes ao cidadão estrangeiro e ter acesso a esses registos, sob reserva de isenções e exclusões específicas e restritas contidas na lei.

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