verfallen : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Die italienischen Behörden hatten hinzugefügt, dass nur Unternehmen für die Beihilfen infrage kämen, die vor dem 21. November 1996 (Datum des Inkrafttretens der Verordnung (EG) Nr. 2200/96 des Rates vom 28. Oktober 1996 über die gemeinsame Marktorganisation für Obst und Gemüse, durch die die Verordnung (EWG) Nr. 1035/72 ersetzt wurde) einen Beihilfeanspruch erworben hätten und deren Anspruch nicht verfallen wäre. [EU]	As autoridades italianas informaram adicionalmente que só podiam receber auxílios as entidades que tivessem adquirido o direito ao auxílio antes de 21 de Novembro de 1996 [data de entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas [12], que substituiu o Regulamento (CEE) n.o 1035/72] e não tivessem perdido tal direito.
	Die Mittel zur Deckung der bei der Vorbereitung von oder im Anschluss an Operationen anfallenden gemeinsamen Kosten, die nicht gebunden wurden, verfallen grundsätzlich am Ende des Haushaltsjahres. [EU]	As dotações destinadas a cobrir os custos comuns incorridos na preparação de operações ou na sequência destas que não tenham sido autorizadas são, em princípio, anuladas no termo do exercício orçamental.
	Die Mittel zur Deckung der bei der Vorbereitung von oder im Anschluss an Operationen anfallenden gemeinsamen Kosten, die nicht gebunden wurden, verfallen grundsätzlich am Ende des Haushaltsjahres, sofern nicht in Absatz 2 etwas anderes bestimmt ist. [EU]	As dotações destinadas a cobrir os custos comuns incorridos na preparação de operações ou na sequência destas que não tenham sido autorizadas são, em princípio, anuladas no termo do exercício orçamental, salvo disposição em contrário no n.o 2.
	die Rechte verfallen nach Ablauf der Ausübungsfrist. [EU]	Os direitos caducam após o termo do prazo para o respetivo exercício.
	Eine Marke wird für verfallen erklärt, wenn sie innerhalb eines ununterbrochenen Zeitraums von fünf Jahren in dem betreffenden Mitgliedstaat für die Waren oder Dienstleistungen, für die sie eingetragen ist, nicht ernsthaft benutzt worden ist und keine berechtigten Gründe für die Nichtbenutzung vorliegen. [EU]	O titular de uma marca pode ver extintos os seu direitos se, durante um período ininterrupto de cinco anos, a marca não tiver sido objecto de uma utilização séria no Estado-Membro em causa para os produtos ou serviços para que foi registada e se não existirem motivos justos para a sua não utilização.
	Eine Marke wird unbeschadet des Absatzes 1 für verfallen erklärt, wenn sie nach dem Zeitpunkt ihrer Eintragung [EU]	Sem prejuízo do disposto no n.o 1, o titular da marca pode ver extintos os seus direitos se, após a data em que o registo foi efectuado:
	Ergibt die Prüfung des Antrags auf Erklärung des Verfalls oder der Nichtigkeit, dass die Marke für alle oder einen Teil der Waren oder Dienstleistungen, für die sie eingetragen ist, von der Eintragung ausgeschlossen ist, so wird die Marke für diese Waren oder Dienstleistungen für verfallen oder für nichtig erklärt. [EU]	Se do exame do pedido de extinção ou de anulação resultar que o registo da marca deveria ter sido recusado em relação à totalidade ou parte dos produtos ou serviços para que esta foi registada, os direitos do titular da marca comunitária serão considerados extintos ou será declarada a nulidade da marca para os produtos ou serviços em causa.
	Folgt auf die Wiedereinfuhr von Erzeugnissen im Rahmen der sogenannten Rückwarenregelung eine Ausfuhr gleichartiger Erzeugnisse derselben Unterposition der Kombinierten Nomenklatur und würde die Sicherheit für die Ausfuhrlizenz der wiedereingeführten Erzeugnisse gemäß Artikel 43 verfallen, so wird diese Sicherheit auf Antrag der Beteiligten freigegeben. [EU]	Quando a reimportação dos produtos no âmbito do regime dito «de retorno» for seguida de uma exportação de produtos equivalentes da mesma subposição da Nomenclatura Combinada e a garantia relativa ao certificado utilizado aquando da exportação dos produtos que foram reimportados deva ficar perdida por força do disposto no artigo 43.o, esta garantia será liberada a pedido dos interessados.
	Gegen Klagen gemäß Artikel 96 Buchstaben a und c ist der Einwand des Verfalls oder der Nichtigkeit der Gemeinschaftsmarke, der nicht im Wege der Widerklage erhoben wird, insoweit zulässig, als sich der Beklagte darauf beruft, dass die Gemeinschaftsmarke wegen mangelnder Benutzung für verfallen oder wegen eines älteren Rechts des Beklagten für nichtig erklärt werden könnte. [EU]	Nas acções a que se referem as alíneas a) e c) do artigo 96.o as excepções de extinção ou de nulidade da marca comunitária apresentadas por outra via que não seja um pedido reconvencional só são admissíveis na medida em que o réu alegue que o titular da marca comunitária poderia ser destituído dos seus direitos por uso insuficiente, ou que a marca poderia ser declarada nula por motivo da existência de um direito anterior do réu.
	Gemeinschaftsmarken, für die wirksam der Zeitrang gemäß der Verordnung (EG) Nr. 40/94 des Rates vom über die Gemeinschaftsmarke aufgrund einer unter Buchstabe a Ziffern ii und iii genannten Marke in Anspruch genommen wird, auch wenn letztere Marke Gegenstand eines Verzichts gewesen oder verfallen ist [EU]	As marcas comunitárias para as quais seja validamente invocada a antiguidade, nos termos do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária [5], em relação a uma marca referida nos parágrafos ii) e iii) da alínea a), mesmo que esta última tenha sido objecto de renúncia ou se tenha extinguido
	In Fällen, in denen Prämien des erworbenen Unternehmens infolge eines Unternehmenszusammenschlusses verfallen würden und der Erwerber diese Prämien –; auch wenn er nicht dazu verpflichtet ist –; ersetzt, ist jedoch der gesamte marktbasierte Wert der Ersatzprämien gemäß IFRS 2 im Abschluss nach dem Zusammenschluss als Vergütungsaufwand auszuweisen. [EU]	Todavia, nas situações em que os prémios da adquirida caducariam em resultado dessa concentração de actividades empresariais e em que a adquirente substitui esses prémios sem que estivesse obrigada a fazê-lo, a totalidade da mensuração baseada no mercado dos prémios de substituição deve ser reconhecida como custo de remuneração nas demonstrações financeiras pós-concentração em conformidade com a IFRS 2.
	In jedem Fall verfallen übertragene Urlaubstage, die nicht vor dem 30. Juni genommen werden. [EU]	Em todo o caso, o crédito transitado e não gozado até 30 de Junho é anulado.
	In jedem Fall verfallen übertragene Urlaubstage, die nicht vor dem 31. März genommen werden. [EU]	Em todo o caso, o crédito transitado e não gozado até 31 de Março será anulado.
	Insbesondere muss klargestellt werden, dass die Sicherheit nicht verfallen sollte, wenn der Angebotsbetrag gezahlt worden ist. [EU]	É, nomeadamente, necessário tornar claro que a garantia não deve ficar perdida nos casos em que o montante da proposta foi pago.
	In solchen Fällen verfallen 15 % der Verarbeitungssicherheit gemäß Artikel 28 oder wird die Beihilfe um 15 % gekürzt. [EU]	Nesses casos, a garantia de transformação referida no artigo 28.o será executada em 15% ou a ajuda será reduzida em 15%.
	ist die Sicherheit bereits freigegeben, so zahlt der Ausführer den Sicherheitsbetrag, der verfallen wäre, zuzüglich Zinsen für die Zeit zwischen dem Tag der Freigabe und dem Tag vor dem Tag der Rückzahlung zurück. [EU]	No caso de a garantia ter sido liberada, o beneficiário pagará a parte da garantia que teria sido executada, aumentada dos juros calculados a partir da data da liberação até ao dia anterior à data do pagamento.
	Leistung, Freigabe und Verfallen der Sicherheiten [EU]	Constituição, liberação e execução das garantias
	Liegt ein Grund für die Zurückweisung einer Marke von der Eintragung oder für ihre Verfalls- oder Ungültigerklärung nur für einen Teil der Waren oder Dienstleistungen vor, für die die Marke angemeldet oder eingetragen ist, so wird sie nur für diese Waren oder Dienstleistungen zurückgewiesen, für verfallen oder für ungültig erklärt. [EU]	Quando existam motivos para recusa do registo de uma marca ou para a sua extinção ou nulidade apenas no que respeita a alguns dos produtos ou serviços para que o registo da marca foi pedido ou efectuado, a recusa do registo, a sua extinção ou a nulidade abrangerão apenas esses produtos ou serviços.
	Liegt ein Verfallsgrund nur für einen Teil der Waren oder Dienstleistungen vor, für die die Gemeinschaftsmarke eingetragen ist, so wird sie nur für diese Waren oder Dienstleistungen für verfallen erklärt. [EU]	Se a causa de extinção só se verificar em relação a uma parte dos produtos ou serviços para os quais a marca comunitária foi registada, a perda dos direitos do titular só será declarada em relação aos produtos ou serviços em causa.
	Mittel, die am Ende des Haushaltsjahres, für das sie in den Haushaltsplan eingestellt wurden, nicht in Anspruch genommen worden sind, verfallen. [EU]	As dotações não utilizadas no final do exercício no qual foram inscritas serão anuladas.
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