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perdão
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Der Ausstellungsstaat wie auch der Vollstreckungsstaat können eine Amnestie oder Begnadigung gewähren. [EU] A amnistia e o perdão podem ser concedidos tanto pelo Estado de emissão como pelo Estado de execução.

Der Entscheidungsstaat sowie auch der Vollstreckungsstaat können Amnestie oder Begnadigung gewähren. [EU] A amnistia e o perdão podem ser concedidos pelo Estado de emissão e também pelo Estado de execução.

Der Entscheidungsstaat und auch der Vollstreckungsstaat können Amnestie oder Gnadenerlass gewähren. [EU] A amnistia e o perdão podem ser concedidos tanto pelo Estado de emissão como pelo Estado de execução.

Der Forderungsverzicht bestand im Verzicht staatlicher Einkünfte in Form gesetzlicher Beiträge zu einem vom Staat bestellten Fonds. [EU] O perdão de créditos consistiu na renúncia de recursos públicos sob a forma de contribuições obrigatórias para um fundo criado pelo Estado.

Der Forderungsverzicht dieser Einrichtungen wurde nicht unmittelbar vom Staat, jedoch von einer öffentlichen oder privaten Einrichtung geleistet, die vom Staat hierzu bestimmt oder errichtet worden ist. [EU] O perdão de créditos destes estabelecimentos não foi concedido directamente pelo Estado, mas por um estabelecimento público ou privado designado ou instituído pelo Estado para este efeito.

Der Grund für den 100 %-Forderungsverzicht seien die zukünftigen Einnahmen aus Steuern, Sozialversicherungsbeiträgen und Erbbauzinsen gewesen, die die öffentlichen Gläubiger mit der Fortführung des Unternehmensbetriebes erwarten konnten. [EU] O perdão de 100 % dos créditos baseia-se no facto de os credores esperarem, graças à manutenção da actividade da empresa, obter receitas futuras provenientes dos impostos, das contribuições de segurança social e das taxas sobre bens imóveis.

Der vollständige Forderungsverzicht der Finanzbehörde des Landes Berlin in den Gruppen HAG 3 und PBS 3 war laut Deutschland damit begründet, dass die Finanzbehörden aus den zukünftigen Steuereinnahmen der Herlitz AG und der Herlitz PBS AG einen vollen Ausgleich für diesen Verzicht erwarteten. [EU] O perdão total concedido pela administração das finanças do Land de Berlim nos grupos HAG 3 e PBS 3 fundamentava-se, segundo a Alemanha, no facto de estas autoridades esperarem uma compensação integral do perdão sob a forma de futuras receitas fiscais provenientes da Herlitz AG e da Herlitz PBS AG.

Deutschland ist der Auffassung, dass der Verzicht der öffentlichen Gläubiger auf 100 % ihrer Forderungen in den Gruppen HAG 3 und PBS 3 rational begründet war und nicht mit dem Verhalten der übrigen Gläubigergruppen verglichen werden könne. [EU] A Alemanha considera que o perdão concedido pelos credores públicos em relação a 100 % dos seus créditos nos grupos HAG 3 e PBS 3 tem fundamento racional, não podendo esta forma de actuar ser comparada ao comportamento dos outros grupos de credores.

Deutschland machte geltend, dass der Forderungsverzicht einiger öffentlicher Gläubiger nicht zu einem Einnahmeverlust des Staates geführt habe, da diese Forderungen nicht werthaltig gewesen seien. [EU] A Alemanha defendeu que o perdão de créditos por parte de alguns credores públicos não conduziu a uma perda de receitas para o Estado, dado que os créditos não tinham valor.

Deutschland zufolge muss der Forderungsverzicht der öffentlichen Gläubiger gemäß dem in dem Urteil HAMSA entwickelten Grundsatz des privaten Gläubigers bewertet werden. [EU] Na opinião da Alemanha, o perdão de créditos por parte dos credores públicos deve ser analisado à luz do princípio do credor privado estabelecido no acórdão HAMSA.

Deutschland zufolge waren die erwarteten Erbbauzinsen der Herlitz-Gruppe der Grund für diesen Forderungsverzicht in der Gruppe PBS 3. [EU] Segundo a Alemanha, este perdão de crédito no grupo PBS 3 era justificado pelo facto de se esperarem receitas das taxas sobre bens imóveis do grupo Herlitz.

Die Beihilfe soll eine Erleichterung für die folgenden Kategorien von Landwirten bringen, die von der Anhäufung von Schulden betroffen sind und die gewährten Darlehen nicht zurückzahlen können: [EU] Pretende-se que a ajuda assuma a forma de um perdão das dívidas relativamente às seguintes categorias de agricultores afectados pela acumulação de dívidas e que não têm a possibilidade de reembolsar os empréstimos incorridos:

Die den Forderungsverzichten für die Kredite an Herlitz PBS AG und Herlitz AG entsprechenden Verbindlichkeiten wurden gleichzeitig von den Immobiliengesellschaften GGB und GGF übernommen. [EU] Simultaneamente, as dívidas correspondentes aos créditos que foram objecto de perdão a favor da Herlitz PBS AG e da Herlitz foram assumidas pelas sociedades imobiliárias GGB e GGF.

Die gleichen Argumente wurden in Bezug auf den Forderungsverzicht des Landes Berlin und des Liegenschaftsfonds vorgebracht. [EU] Foram apresentados os mesmos argumentos para justificar o perdão de créditos concedido pelo Land de Berlim e o Liegenschaftsfonds.

Die Kommission gelangte allerdings zu der Auffassung, dass der Verzicht des Landes Berlin auf die Erbbauzinsen und die Tatsache, dass die Zinsen nicht erhöht wurden, neue Beihilfen darstellen könnten. [EU] Contudo, a Comissão foi levada a considerar que o perdão, pelo Land de Berlim, das taxas sobre bens imóveis e o facto de estas não terem sido aumentadas podiam constituir novos auxílios.

Die Lieferanten der Gruppe PBS 1 hatten Absonderungsrechte für 35 % des Umlaufvermögens der Herlitz PBS AG und verzichteten deshalb nicht auf ihre Forderungen. [EU] Os fornecedores do grupo PBS 1 possuíam direitos preferenciais relativamente a 35 % do activo circulante da Herlitz PBS AG, pelo que não concederam perdão de créditos.

Die öffentlichen Gläubiger hätten in den Insolvenzverfahren auf nicht werthaltige Forderungen verzichtet, außerdem sei ihr Vorgehen mit dem Grundsatz des privaten Gläubigers zu vereinbaren. [EU] No processo de insolvência, os credores públicos tinham concedido perdão relativamente a créditos sem valor e a forma de proceder tinha sido compatível com o princípio do credor privado.

Die privaten Gläubiger hätten nämlich beispielsweise ihre Forderungen ohne den höheren Erlass der öffentlichen Gläubiger wahrscheinlich nicht in dem Ausmaß erlassen. [EU] Assim, o perdão de créditos por parte dos credores privados não teria provavelmente sido tão elevado se os credores públicos não tivessem concedido um perdão de créditos ainda mais elevado.

Diese Banken hätten wie private Mitglieder des Bankenkonsortiums gehandelt, was daraus hervorgehe, dass der Forderungsverzicht im Rahmen der Insolvenzpläne von dem Konsortium gemeinsam und nicht von einzelnen Banken ausgeübt worden sei. [EU] Estes bancos comportaram-se como membros privados do consórcio bancário, tendo o perdão de créditos concedido no âmbito dos planos de insolvência sido decidido pelo conjunto do consórcio e não por bancos a título individual.

Diese beiden Kredite waren in die Einigung nicht einbezogen, auf sie konnte jedoch gegenüber Herlitz AG und Herlitz PBS AG verzichtet werden, da das besicherte Grundstück in Berlin-Tegel an GGB verkauft wurde. [EU] Estes dois créditos não estavam cobertos pelo acordo, mas o seu perdão foi possível no respeitante à Herlitz AG e Herlitz PBS AG, uma vez que o terreno de Berlin-Tegel foi vendido à GGB.

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