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Am 25. Juli 2005 fand eine vierte Sitzung der luxemburgischen Behörden und der Kommission statt, bei der das Dossier im Lichte insbesondere der durch das Gesetz vom 21. Juni 2005 an der Regelung vorgenommenen Änderungen geprüft wurde. [EU] Em 25 de Julho de 2005, foi realizada uma quarta reunião entre as referidas autoridades e a Comissão, tendo sido examinado o processo nomeadamente à luz das alterações introduzidas no regime em causa pela Lei de 21 de Junho de 2005.

Am Ende dieses Zeitraums wird der Rat die restriktiven Maßnahmen im Lichte der Lage in Belarus überprüfen. [EU] No termo desse período, o Conselho procederá a uma revisão das medidas restritivas atendendo à situação na Bielorrússia.

ANALYSE IM LICHTE DER ANZUWENDENDEN BESTIMMUNGEN [EU] ANÁLISE À LUZ DAS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS

Andernfalls argumentiert Unternehmen A, dass die Behörde im Lichte der Grundsätze des Vertrauensschutzes und der Rechtssicherheit keine Rückforderung für den Fall anordnen sollte, dass sie vom Vorliegen einer staatlichen Beihilfe ausgeht. [EU] Em alternativa, alegou que à luz dos princípios da confiança legítima e da segurança jurídica, o Órgão de Fiscalização não deve ordenar a recuperação se concluir que foi concedido um auxílio estatal.

Angesichts der in den Abschnitten F und G dargelegten Feststellungen und im Lichte des Vorstehenden wird der Schluss gezogen, dass die Einfuhren aus den USA keine negativen Auswirkungen auf die Lage des Wirtschaftszweigs der Gemeinschaft gehabt haben konnten und dass die beiden anderen vorgenannten Faktoren höchstens eine unbedeutende Rolle spielten. [EU] À luz das conclusões estabelecidas nas secções F e G, e na base do que precede, conclui-se que as importações provenientes dos EUA não podem ter tido consequências negativas para a situação da indústria comunitária e que os dois factores atrás mencionados não poderiam senão ter desempenhado um papel de menor importância.

Angesichts dessen kommt die Kommission zu dem Schluss, dass Nummer 18 des Protokolls Nr. 8, ausgelegt im Lichte der Nummern 1 bis 3 des Protokolls Nr. 8 in Verbindung mit Protokoll Nr. 2 des Europa-Abkommens und des Beschlusses des Assoziationsrates der Kommission nicht die Zuständigkeit gibt, Beihilfen zu kontrollieren, die polnischen Herstellern von Rohren vor dem Beitritt gewährt wurden. [EU] Tendo em conta o que precede, a Comissão conclui que o ponto 18 do Protocolo n.o 8, interpretado à luz dos pontos 1 e 3 do Protocolo n.o 8 conjugado com o Protocolo n.o 2 do Acordo Europeu e com a Decisão do Conselho de Associação, não confere à Comissão competência para controlar auxílios estatais concedidos a produtores de tubos polacos antes da adesão.

Angesichts dieser Änderungen und im Lichte der Präsentation der zuständigen Behörden Israels vor dem Flugsicherheitsausschuss am 6. April 2011 wird festgestellt, dass das Luftfahrtunternehmen in der Lage ist, seine Leistung stetig zu verbessern. [EU] Tendo em conta estas alterações e à luz da exposição efectuada pelas autoridades competentes de Israel na reunião do Comité da Segurança Aérea de 6 de Abril de 2011, considera-se que a transportadora aérea tem condições para melhorar o seu desempenho de forma continuada.

Auch wenn der Rückgriff auf die Verordnung (EWG) Nr. 456/80 ausgeschlossen scheint, da die Erzeugung nicht aufgegeben wurde, muss die Maßnahme im Lichte anderer horizontaler Bestimmungen über staatliche Beihilfen geprüft werden. [EU] Embora a aplicação do Regulamento (CEE) n.o 456/80 se afigure excluída, dado o não-abandono da produção, a medida deve ser examinada face a outras disposições horizontais em matéria de auxílios estatais.

Auch wenn man die Beihilfe im Lichte von Artikel 87 Absatz 3 des Vertrags prüft, kann man nur zu dem Schluss gelangen, dass sie mit dem gemeinsamen Markt unvereinbar ist. [EU] Ainda que analisado à luz do n.o 3 do artigo 87.o do Tratado, o auxílio pode ser considerado incompatível com o mercado comum.

Auf Antrag des Europäischen Parlaments, des Rates oder der Kommission können die vorstehenden Einzelheiten nach Abschluss der laufenden Wahlperiode des Europäischen Parlaments im Lichte der gesammelten Erfahrungen geändert werden. [EU] A pedido do Parlamento Europeu, do Conselho ou da Comissão, as regras previstas na presente decisão podem ser revistas a partir do termo da presente legislatura do Parlamento Europeu, à luz da experiência adquirida.

Auf Antrag eines der drei betroffenen Organe können die Einzelheiten der Ausübung des Untersuchungsrechts nach Abschluss der laufenden Wahlperiode des Europäischen Parlaments im Lichte der gesammelten Erfahrungen geändert werden - [EU] Considerando que, a pedido de qualquer das três instituições interessadas, as formas de exercício do direito de inquérito poderão ser revistas, a partir do termo da presente legislatura do Parlamento Europeu, à luz da experiência adquirida,

Auf der Grundlage dieser Analyse und unter Berücksichtigung des Umstands, dass die Durchführung von Strukturreformen eine gewisse Zeit erfordert, wird in diesem Dokument vorgeschlagen, die Empfehlungen weitgehend beizubehalten und sie im Lichte der seit ihrer Annahme im Frühjahr 2007 gemachten Fortschritte im Detail zu präzisieren. [EU] Com base nessa análise e reconhecendo que a aplicação das reformas estruturais exige um certo tempo, o presente documento propõe que essas recomendações sejam mantidas nas suas linhas gerais, adaptando-as em função dos progressos realizados desde a sua adopção na Primavera de 2007.

Aufgabe des Forums ist es, im Lichte der Entwicklung der Corporate Governance-Praxis in den Mitgliedstaaten die Annäherung nationaler Corporate-Governance-Kodizes zu fördern und die Kommission auf deren Ersuchen hin oder auf eigene Intitiative zu Fragen der Corporate-Governance-Politik strategisch zu beraten. [EU] À luz da evolução das práticas nos Estados-Membros em matéria de governo das sociedades, o papel do Fórum consistirá no reforço da convergência dos códigos nacionais de governo das sociedades e na prestação de consultoria estratégica à Comissão, a pedido desta instituição ou por sua iniciativa própria, relativamente a questões do domínio do governo das sociedades.

Aus diesen Gründen vertritt die Kommission im Lichte ihrer bisherigen Entscheidungspraxis und der Rechtsprechung des EuGH die Auffassung, dass die fraglichen Tochtergesellschaften auf den betroffenen Märkten nicht als von ihrer Muttergesellschaft IFP unabhängige Wirtschaftsbeteiligte angesehen werden können. [EU] Por consequência, a Comissão considera que, tendo em conta a sua prática decisória e a jurisprudência do Tribunal de Justiça, as filiais em causa não se distinguem da sua empresa-mãe IFP como operadores económicos nos mercados em causa.

Ausgehend von den verfügbaren Informationen und im Lichte des Vorstehenden erscheint es deshalb äußerst unwahrscheinlich, dass die Hydrauliken und/oder Chassis von manuellen Palettenhubwagen ohne eiteres in solche anderen Waren eingebaut werden könnten. [EU] Consequentemente, com base nas informações disponíveis e tal como acima referido, afigura-se altamente improvável que os sistemas hidráulicos e/ou os quadros dos empilhadores manuais de paletes possam ser integrados enquanto tais noutros produtos.

Bei Änderungen der Leitlinien und Empfehlungen ist es jedoch nur dann erforderlich, die operationellen Programme zu überarbeiten, wenn ein Mitgliedstaat oder die Kommission im Einvernehmen mit einem Mitgliedstaat die Auffassung vertreten sollte, dass in den operationellen Programmen entscheidende sozioökonomische Veränderungen berücksichtigt werden sollten oder wesentlichen Änderungen der gemeinschaftlichen, nationalen oder regionalen Prioritäten stärker oder in unterschiedlicher Weise oder im Lichte von Bewertungen oder bei Durchführungsschwierigkeiten Rechnung getragen werden sollte. [EU] No entanto, as alterações das orientações e das recomendações apenas obrigam à revisão dos programas operacionais caso um Estado-Membro, ou a Comissão em concertação com um Estado-Membro, considere que o programa operacional deverá atender a alterações significativas de ordem socioeconómica, ou atender mais, ou de forma diferente, a mudanças de fundo nas prioridades comunitárias, nacionais ou regionais, ou à luz das avaliações efectuadas, ou caso se registem dificuldades de execução.

Bei der betroffenen Ware handelt es sich um bestimmte Kerzen (Lichte) und dergleichen, außer Grablichten und anderen Brennern für den Betrieb im Freien, mit Ursprung in der VR China, die in die Gemeinschaft ausgeführt werden (Kerzen). [EU] O produto em causa consiste em determinados círios, velas, pavios e artigos semelhantes, com excepção das lamparinas votivas e outras lamparinas para exterior, exportados para a Comunidade e originários da RPC («velas»).

Bei der Einleitung des förmlichen Prüfverfahrens hat die Kommission die Finanzmaßnahmen zugunsten von Kahla I und Kahla II im Lichte des Artikels 87 Absatz 1 EG-Vertrag und des Artikels 61 Absatz 1 EWR-Abkommen untersucht. [EU] Aquando do início do procedimento formal de investigação, a Comissão analisou as medidas de financiamento a favor da Kahla I e da Kahla II à luz do no 1 do artigo 87o do Tratado CE e do no 1 do artigo 61o do Acordo EEE.

Bei dieser Überprüfung wird die Notwendigkeit der weiteren Speicherung im Lichte des Abschlusses einer Ermittlung in einem besonderen Fall, einer endgültigen gerichtlichen Entscheidung, insbesondere eines Freispruchs, einer Rehabilitation, einer Straftilgung, einer Amnestie, des Alters der in der Datei erfassten Person und besonderer Datenkategorien berücksichtigt. [EU] A avaliação terá em conta a necessidade de conservar os dados, à luz da conclusão da investigação de um caso específico; de uma decisão transitada em julgado, em especial uma absolvição, uma decisão de reabilitação, a execução de uma pena e uma amnistia, a idade da pessoa em causa e a categoria específica dos dados.

beurteilen, ob im Lichte bestehender und neuer internationaler Verpflichtungen weiterer Handlungsbedarf für die Gemeinschaft und ihre Mitgliedstaaten bezüglich Treibhausgasemissionen besteht. [EU] Avaliar a necessidade de medidas adicionais por parte da Comunidade e dos Estados-Membros, à luz dos actuais e dos novos compromissos internacionais relativos à redução das emissões de gases com efeito de estufa.

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