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= "050405011132001" bedeutet: Haushaltsposition "05040501" (ELER), Maßnahme "113" (Vorruhestand), Region im Rahmen des Konvergenzziels ("2"), Operationelles Programm ("0") und Programm "01". [EU] = «050405011132001» significa: rubrica orçamental «05040501» (FEADER), medida «113» (Reforma antecipada), região de convergência («2»), programa operacional («0») e programa número «01».

= "050405011132001" bedeutet: Haushaltsposition "05040501" (ELER), Maßnahme "113" (Vorruhestand), Region innerhalb des Konvergenzziels ("2"), Operationelles Programm ("0") und Programm "01". [EU] = «050405011132001» significa: rubrica orçamental «05040501» (FEADER), medida «113» (Reforma antecipada), região de convergência («2»), programa operacional («0») e programa «01».

="050405011132001" bedeutet: Haushaltsposition "05040501" (ELER), Maßnahme "113" (Vorruhestand), Region innerhalb des Konvergenzziels ("2"), Operationelles Programm ("O") und Programm "01". [EU] = «050405011132001» significa: rubrica orçamental «05040501» (FEADER), medida «113» (Reforma antecipada), região de convergência («2»), programa operacional («0») e programa «01».

= "050405011132001" bedeutet: Haushaltsposition "05040501" (ELER), Maßnahme "113" (Vorruhestand), Region innerhalb des Konvergenzziels ("2"), Programm "001". [EU] = «050405011132001» significa: rubrica orçamental «05040501» (FEADER), medida «113» (Reforma antecipada), região de convergência («2»), programa «001».

100 % bei der Maßnahme gemäß Artikel 2 fünfzehnter Gedankenstrich und Artikel 7 Absatz 4. [EU] 100 % no respeitante à medida referida no décimo quinto travessão do artigo 2.o e no n.o 4 do artigo 7.o

10 % aller Betriebsinhaber, die Beihilfen im Rahmen der besonderen Stützung beantragen, die in Absatz 1 sowie den Buchstaben b und c des vorliegenden Absatzes nicht aufgeführt sind; ausgenommen die Maßnahme gemäß Artikel 68 Absatz 1 Buchstabe d der Verordnung (EG) Nr.73/2009 [EU] Em 10 % de todos os agricultores que solicitem o apoio específico distintos dos referidos no n.o 1 e nas alíneas b) e c) do presente número, com exclusão da medida prevista no artigo 68.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 73/2009

1,2 Mrd. kurzfristige Liquidität (Maßnahme 2) [EU] 1,2 mil milhões de liquidez a curto prazo (medida 2)

13 Maßnahmen betreffen die Statistik der ländlichen Entwicklung, wobei eine Maßnahme aus technischen Gründen von Eurostat abgelehnt wurde. [EU] Treze dizem respeito a estatísticas sobre o desenvolvimento rural, tendo uma das estatísticas sido recusada pelo Eurostat por razões técnicas.

1428 Unternehmen erhielten eine Vergütung von weniger als 500 EUR. Für diese Maßnahme waren Haushaltsmittel in Höhe von 15 Mio. EUR pro Jahr vorgesehen. [EU] 1428 empresas receberam uma bonificação inferior a 500 EUR. O orçamento previsto para esta medida elevou-se a 15 milhões de EUR por ano.

(148) Artikel 1 der Verordnung (EG) Nr. 659/1999 des Rates vom 22. März 1999 über besondere Vorschriften für die Anwendung von Artikel 93 des EG-Vertrags enthält eine vollständige Auflistung aller Fälle, in denen eine Maßnahme eine staatliche Beihilfe darstellt. [EU] As situações em que uma medida constitui um auxílio existente são enumeradas de forma exaustiva no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, de 22 de Março de 1999, que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE [57].

15,6 Basispunkte sind eine Claw-Back-Anpassung für den Zeitraum vom 26. Januar 2009 (dem Beginn der ursprünglichen Maßnahme) bis zum 25. Oktober 2009. [EU] 15,6 pb são um ajuste de recuperação relativo ao período compreendido entre 26 de Janeiro de 2009 (início do primeiro auxílio) e 25 de Outubro de 2009 [16].

1974 entschied der Gerichtshof, dass eine Maßnahme, die die Unternehmen eines bestimmten Industriezweigs von den finanziellen Lasten befreien soll, die sich aus der normalen Anwendung des Steuersystems ergeben (ohne dass diese Befreiung aufgrund der Natur und des inneren Aufbaus des Steuersystems gerechtfertigt wäre) eine staatliche Beihilfe darstellt. [EU] O Tribunal decidiu em 1974 [32] que as medidas destinadas a isentar empresas de um determinado setor dos encargos decorrentes da aplicação normal de um sistema fiscal (sem que existisse uma justificação para esta isenção com base na natureza ou na economia desse sistema) constituem auxílios estatais.

1974 erklärte der Gerichtshof, dass eine Maßnahme, die die Unternehmen eines bestimmten Industriezweigs von den finanziellen Lasten befreien soll, die sich aus der normalen Anwendung des Steuersystems ergeben (ohne dass diese Befreiung aufgrund der Natur und des inneren Aufbaus des Steuersystems gerechtfertigt wäre) eine staatliche Beihilfe darstellt. [EU] O Tribunal decidiu em 1974 [55] que as medidas destinadas a isentar parcialmente empresas de um determinado setor dos encargos decorrentes da aplicação normal de um sistema fiscal (sem que existisse uma justificação para esta isenção com base na natureza ou na economia desse sistema) constituem auxílios estatais.

1996 hat das Comité interprofessionnel des vins doux naturels (CIVDN) beschlossen, eine Maßnahme zur Umstellung von Rebflächen durchzuführen, um mithilfe von Rodungsmaßnahmen und der Wiederanpflanzung hochwertiger Rebsorten einen Teil der Erzeugung von natürlichen Süßweinen in der Region Pyrenées Orientales zu ersetzen und so aus der durch das Zusammenbrechen der Absatzmärkte für diese Weine verursachten strukturellen Krise herauszukommen. [EU] Em 1996, o Comité interprofessionnel des vins doux naturels (CIVDN) decidiu executar uma acção de reconversão vitícola destinada a substituir, através do arranque e da replantação de variedades vitícolas de qualidade, uma parte da produção de vinhos doces naturais da região dos Pirenéus Orientais, para resolver o problema da crise estrutural que afectava essa produção, que se manifestava através de dificuldades de escoamento crescentes.

1998 bis 2000 angemeldete Beihilfen = Maßnahme 1 [EU] Auxílios notificados 1998-2000 = Medida 1

.1 Ein vorgeschriebenes selbsttätiges Berieselungs-, Feuermelde- und Feueranzeigesystem muss jederzeit sofort betriebsbereit sein und keiner zusätzlichen Maßnahme seitens der Besatzung bedürfen, um es auszulösen. [EU] .1 Qualquer instalação automática de água pulverizada sob pressão, detecção e alarme de incêndios exigida deve poder entrar em acção em qualquer momento, sem que para isso seja necessária a intervenção da tripulação.

[1] Verordnung (EG) Nr. 744/2008 des Rates vom 24. Juli 2008 zur Einführung einer spezifischen Maßnahme zur Förderung der Umstrukturierung der von der Wirtschaftskrise betroffenen Fischereiflotten der Europäischen Gemeinschaft (ABl. L 202 vom 31.7.2008, S. 1). [EU] Regulamento (CE) n.o 744/2008 do Conselho, de 24 de Julho de 2008 , que institui uma acção específica temporária destinada a promover a reestruturação das frotas de pesca da Comunidade Europeia afectadas pela crise económica (JO L 202 de 31.7.2008, p.1.).

25 % der 81,3 Mio. EUR und der 40 Mio. EUR, welche annähernde Schätzungen der Vorauszahlungen bilden, die die Griechische Marine in den Jahren 2000 und 2001 in Überschreitung der HSY-Kosten für die Erfüllung dieser Verträge entrichtete (in der Einleitung dieser Entscheidung Maßnahme Ε;17 genannt), stellen eine Beihilfe für ein Jahr dar. [EU] Uma percentagem de 25 % de 81,3 milhões de EUR e de 40 milhões de EUR, que correspondem aproximadamente aos adiantamentos pagos pela Marinha grega em 2000 e 2001 que ultrapassam os custos incorridos pela HSY na execução dos contratos em causa durante aquele período (estas medidas foram identificadas como «medida E17» no preâmbulo da presente decisão), constitui um auxílio com a duração de um ano.

2 Beschreibung der geprüften Maßnahme [EU] Descrição da medida objecto de investigação

2 Beschreibung der vorgeschlagenen Maßnahme [EU] 2 Descrição da medida proposta

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